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As unidades de conservação, conforme a Lei n. 9.985/2000 : suas características e regime jurídico-ambientais

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Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista direito e liberdade : RDL Vol. 8, n. 1 (jan./jun. 2008), p. 309-334
Ano:	2008
Assuntos:	Conservação da natureza, brasil. Política ambiental, brasil. Políticas públicas, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Unidade de conservação, competência, brasil. Unidade de conservação, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/60727
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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Sistema Nacional de Unidades de Conservação : as inconsistências da Lei 9.985/2000
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Compensação ambiental : a constitucionalidade do artigo 36 da Lei 9.985/2000
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Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
Autor: Rodrigues, José Eduardo Ramos
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Breve análise da problemática da compensação ambiental do art. 36 da Lei nº 9.985/2000
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A compensação ambiental da Lei No 9.985/00: fundamentos e natureza jurídica
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Da compensação ambiental na lei nº 9985/2000 que trata do sistema nacional de unidades de conservação.
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Compensação ambiental prevista na Lei 9.985/2000 : estado da arte no Estado do Amazonas
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Aspectos jurídicos da compensação ambiental : lei n. 9.985/2000
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Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas
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A Lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) : uma abordagem sócioambiental
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É inconstitucional lei estadual que extingue unidades de conservação, por violar direitos fundamentais
Autor: Silva, Alexandre Fernandes
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Conflito de interesses na criação de unidades de conservação e repartição de competências
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Gestão de territórios preservados : muito além da preservação da natureza
Autor: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
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Parques nacionais à brasileira : decolonização da beleza cênica em unidades de conservação
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Lei federal n. 13.800/2019 : aspectos conceituais para utilização de fundos patrimoniais em unidades de conservação no Brasil
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Naming rights em unidades de conservação da natureza
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A criação de unidades de conservação e espaços territoriais especialmente protegidos no estado de São Paulo : aspectos de regularização fundiária e ocupação irregular
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