Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)
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| Main Author: | |
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| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 96 (out./dez. 2019), p. 171-218 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito ambiental, legislação, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Degradação ambiental, aspectos jurídicos, jurisprudência. |
| Online Access: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/138124 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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