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Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Sarlet, Ingo Wolfgang
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 96 (out./dez. 2019), p. 171-218
Ano:	2019
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito ambiental, legislação, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Degradação ambiental, aspectos jurídicos, jurisprudência.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/138124
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
Autor: Cunha, Nivaldo Caetano da
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Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
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Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador
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Os conflitos indenizatórios decorrentes da proteção do meio ambiente urbano e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
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Reencontro com a Paraíba : uma mensagem do Tribunal Superior do Trabalho
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Esse estranho chamado seguro ambiental
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Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
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Comentários aos acórdãos ambientais : paradigmas do Supremo Tribunal Federal
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
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O caso do mineral amianto à luz do Supremo Tribunal Federal
Autor: Benfica, Amanda Daniela
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O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Autor: Adamek, Daniela Pina von
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O desafio contínuo do direito ambiental ao Poder Judiciário brasileiro : uma perspectiva do Superior Tribunal de Justiça
Autor: Martins, Humberto
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Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
Autor: Farias, Talden
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Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
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Reflexões sobre a análise econômica do direito na Seara ambiental
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O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
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O princípio da precaução e a avaliação prévia de impacto ambiental : a posição do Superior Tribunal de Justiça
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Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
Autor: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
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A aplicação do conceito constitucional de desenvolvimento sustentável sob a perspectiva do STJ e STF
Autor: Vilani, Rodrigo Machado
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Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
Autor: Franzolin, Cláudio José
Vydáno: (2019)

A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Autor: Barroso, Érica Montenegro Alves
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Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
Autor: Gomes, Magno Federici
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A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Autor: Barros, Marina Dorileo
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Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
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Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil : análise do caso Chevron - SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça
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Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
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Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
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Contrato e biotecnologia no Superior Tribunal de Justiça : : a quebra do contrato de conservação de célulastronco e a perda de uma chance
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Fontes do direito ambiental : uma leitura contemporânea à luz do marco constitucional de 1988 e da "teoria do diálogo das fontes"
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Consumerismo, obsolescência programada e sustentabilidade : o desenvolvimento sustentável no Supremo Tribunal Federal
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Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
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