Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 96 (out./dez. 2019), p. 171-218 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito ambiental, legislação, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil. Degradação ambiental, aspectos jurídicos, jurisprudência. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/138124 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A indenização pecuniária ambiental e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil
Tekijä: Cunha, Nivaldo Caetano da
Julkaistu: (2016)
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Julkaistu: (2016)
Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Miranda, Mariana Fernandes
Julkaistu: (2024)
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Julkaistu: (2024)
Os princípios do direito ambiental no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça : prevenção, precaução e poluidor-pagador
Tekijä: Varella, Jefferson da Silva
Julkaistu: (2014)
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Os conflitos indenizatórios decorrentes da proteção do meio ambiente urbano e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Gaio, Daniel
Julkaistu: (2011)
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Julkaistu: (2011)
Litigância climática e o Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
Julkaistu: (2021)
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O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Julkaistu: (2002)
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Reencontro com a Paraíba : uma mensagem do Tribunal Superior do Trabalho
Tekijä: Macedo, Marco Aurélio Prates de
Julkaistu: (1990)
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Breves considerações sobre os deveres de proteção do Estado e a garantia da proibição de retrocesso em matéria ambiental
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2011)
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Decisões do STF e do STJ e litigância climática
Tekijä: Wedy, Gabriel
Julkaistu: (2019)
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Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2001)
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Julkaistu: (2001)
Proteção ambiental e futuras gerações : uma análise da posição do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Julkaistu: (2019)
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Julkaistu: (2019)
A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Julkaistu: (2019)
Esse estranho chamado seguro ambiental
Tekijä: Shih, Frank Larrúbia
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Shih, Frank Larrúbia
Julkaistu: (2003)
Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
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Comentários aos acórdãos ambientais : paradigmas do Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
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Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2021)
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O caso do mineral amianto à luz do Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Benfica, Amanda Daniela
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Benfica, Amanda Daniela
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O princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Adamek, Daniela Pina von
Julkaistu: (2021)
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O desafio contínuo do direito ambiental ao Poder Judiciário brasileiro : uma perspectiva do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Martins, Humberto
Julkaistu: (2014)
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Simplificação e dispensa do licenciamento ambiental segundo o Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Farias, Talden
Julkaistu: (2023)
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Qual o conteúdo significativo do chamado princípio da reparação integral?
Tekijä: Bandeira, Luiz Octávio Villela de Viana
Julkaistu: (2022)
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Reflexões sobre a análise econômica do direito na Seara ambiental
Tekijä: Diós, Marcelle Mourelle Perez
Julkaistu: (2011)
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O princípio do poluidor-pagador na jurisprudência do STF e do STJ : uma análise crítica
Tekijä: Moreira, Danielle de Andrade
Julkaistu: (2019)
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O princípio da precaução e a avaliação prévia de impacto ambiental : a posição do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Hartmann, Débora
Julkaistu: (2017)
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Limites à flexibilização do licenciamento ambiental sob a ótica [do] Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
Julkaistu: (2023)
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A irretroatividade do novo Código florestal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Silveira, Edson Damas da
Julkaistu: (2019)
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A aplicação do conceito constitucional de desenvolvimento sustentável sob a perspectiva do STJ e STF
Tekijä: Vilani, Rodrigo Machado
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Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Franzolin, Cláudio José
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A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Barroso, Érica Montenegro Alves
Julkaistu: (2020)
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Responsabilidade civil ambiental objetiva - teoria do risco integral : acórdão do Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº 1.612.887/PR
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2022)
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A proteção jurídica dos animais não-humanos na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Barros, Marina Dorileo
Julkaistu: (2015)
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Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
Tekijä: Gordilho, Heron José de Santana
Julkaistu: (2017)
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Julkaistu: (2017)
Homologação de sentença estrangeira condenatória por danos ambientais no Brasil : análise do caso Chevron - SEC n° 8542, Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Navarro, Gabriela Cristina Braga
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Responsabilidade social como culpabilidade da pessoa jurídica? A busca de um conceito a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Mello, Sebástian Borges de Albuquerque
Julkaistu: (2022)
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Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2014)
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Contrato e biotecnologia no Superior Tribunal de Justiça : : a quebra do contrato de conservação de célulastronco e a perda de uma chance
Tekijä: Pinheiro, Rosalice Fidalgo
Julkaistu: (2016)
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Estado de coisas inconvencional ambiental e o Supremo Tribunal Federal na promoção do constitucionalismo transformador
Tekijä: Porto, Matheus Macedo Lima
Julkaistu: (2023)
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Fontes do direito ambiental : uma leitura contemporânea à luz do marco constitucional de 1988 e da "teoria do diálogo das fontes"
Tekijä: Sarlet, Ingo Wolfgang
Julkaistu: (2015)
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Consumerismo, obsolescência programada e sustentabilidade : o desenvolvimento sustentável no Supremo Tribunal Federal
Tekijä: Barletta, Fabiana Rodrigues
Julkaistu: (2022)
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Áreas de preservação permanente, adensamento populacional e direito à moradia : análise do REsp. nº 1.782.692/PB do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2023)