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Novos desenvolvimentos na seara do assim chamado princípio da proibição de retrocesso ecológico à luz da atual jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF)

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Sarlet, Ingo Wolfgang
Formato: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 96 (out./dez. 2019), p. 171-218
Ano:2019
Assuntos:Desenvolvimento sustentável, brasil.
Direito ambiental, legislação, brasil.
Direitos e garantias individuais, brasil.
Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Degradação ambiental, aspectos jurídicos, jurisprudência.
Acesso em linha:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/138124
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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