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Reforma regulatória no Brasil : redistribuição de riquezas e proteção ambiental

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Gonçalves, Leandro Krebs
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de estudos constitucionais : RBEC Vol. 6, n. 21 (jan./mar. 2012), p. 205-219
Ano:	2012
Assuntos:	Direitos e garantias individuais, brasil. Globalização da economia, brasil. Intervenção do estado na economia, brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, brasil. Proteção ambiental, regulação, brasil. Distribuição de renda, regulação, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/50651
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Perspectiva de uma nova regulação da agricultura brasileira através de um órgão regulador setorial : o Agricultural Adjustment Act como subsídio à sua implementação
Yazar:: Queiroz, João Eduardo Lopes
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Regulação administrativa e os principais vieses
Yazar:: Freitas, Juarez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Transporte por aplicativo, regulação da concorrência e direito econômico socioambiental
Yazar:: Gomes, Magno Federici
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O papel do agronegócio brasileiro na reconstrução da economia em um cenário global pós-crise de 2008 e o compromisso com a agenda ambiental
Yazar:: Cenci, Elve Miguel
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A Esquizofrenia dos dois brasis
Yazar:: Rosa, Luiz Pinguelli
Baskı/Yayın Bilgisi: (1988)

Ecocivilização : ambiente e direito no limiar da vida
Yazar:: Azevedo, Plauto Faraco de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O direito econômico e o direito da sustentabilidade na perspectiva da crise da modernidade
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Indicadores de desenvolvimento humano e efetivação de direitos humanos : da acumulação de riquezas à redução da pobreza
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Comércio internacional e meio ambiente : a Organização Mundial do Comércio como locus de governança ambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Comércio de produtos biotecnológicos no Brasil : uma proposta de interpretação constitucional com base na dignidade da pessoa humana e no direito fundamental à saúde
Yazar:: Albuquerque, Victor V. Carneiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Licitações sustentáveis : os diferentes graus da liberdade na atividade administrativa de fomento
Yazar:: Roberto, Luiz Fernando
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A intervenção do Estado social na economia : reflexões em torno de um paradigma
Yazar:: Oliveira, Rafael Arruda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Do desenvolvimento sustentável : análise reflexiva relações sociais e de poder
Yazar:: Fritz, Karen Beltrame Becker
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
Yazar:: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
Yazar:: Buteler, Alfonso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Um olhar europeu sobre a possibilidade de sinergias entre a intervenção financeira e a intervenção ambiental do Estado
Yazar:: Soares, Cláudia Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Tributação ambiental : a intervenção do Estado no domínio econômico e a livre iniciativa
Yazar:: Rodrigues, Paula Romão
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
Yazar:: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

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Yazar:: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
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Tutela ambiental como forma de promoção da dignidade da pessoa humana
Yazar:: Pinto, Keziah Alessandra Vianna Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Democracia e desenvolvimento sustentável, uma combinação possível
Yazar:: Sordi, Maria de Lourdes Silveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Globalização solidária e a responsabilidade social corporativa
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

Globalização e meio ambiente
Yazar:: Pereira Junior, José de Sena
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
Yazar:: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

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Yazar:: Areal, Gabriel Rebello Esteves
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A qualidade ambiental como elemento constitutivo do conceito jurídico de dignidade da pessoa humana (das presentes e futuras gerações)
Yazar:: Fensterseifer, Tiago
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Globalização do Direito : novos conteúdos à natureza
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A licitação pública como instrumento de desenvolvimento na perspectiva do paternalismo libertário
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Desenvolvimento e desenvolvimento sustentável : uma revisão contemporânea para pensar políticas públicas num ambiente de complexidade
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O quadro regulatório da apicultura e da meliponicultura como em uma fábula : cuidado com o que se deseja!
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Direito ambiental como direito econômico : análise crítica
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Teoria da competição regulatória : o caso da regulação ambiental
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Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
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O desenvolvimento globalizado e o Brasil : a reconstrução de um processo
Yazar:: Campos, Helio Silvio Ourem
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