Direito fundamental à educação, extrafiscalidade e federalismo de cooperação : "ICMS educacional" baseado em investimento municipal
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito brasileira : RDB Vol. 8, n. 19 (jan./abr. 2018), p. 84-106 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito à educação, brasil. Municipalização do ensino, brasil. Política educacional, brasil. Receita tributária, brasil. Renúncia de receita, brasil. Ensino público, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3825 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
অনুযায়ী: Mello, Elizabete Rosa de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Mello, Elizabete Rosa de
প্রকাশিত: (2020)
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo
অনুযায়ী: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
প্রকাশিত: (2015)
Royalties de recursos naturais, equidade intergeracional e políticas públicas
অনুযায়ী: Baki, Amália Pasetto
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Baki, Amália Pasetto
প্রকাশিত: (2015)
Receitas petrolíferas e fundos financeiros na promoção do desenvolvimento sustentável : um panorama de experiências internacionais e nacionais
অনুযায়ী: Alves, Victor Rafael Fernandes
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Alves, Victor Rafael Fernandes
প্রকাশিত: (2012)
O Imposto seletivo na reforma tributária : limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade
অনুযায়ী: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
প্রকাশিত: (2024)
Curso de direito ambiental a distância para juízes : discutindo na prática o princípio 10
অনুযায়ী: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
প্রকাশিত: (2014)
Educação ambiental em foco no ensino básico
অনুযায়ী: Uhmann, Rosangela Ines Matos
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Uhmann, Rosangela Ines Matos
প্রকাশিত: (2018)
A tributação na sociedade de risco
অনুযায়ী: Silva, Sérgio André R. G. da
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Silva, Sérgio André R. G. da
প্রকাশিত: (2010)
Política, administração e direito educacional : noções de holismo, pluralidade e democracia na política nacional de educação ambiental
অনুযায়ী: Reis, Rhuan Filipe Montenegro dos
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Reis, Rhuan Filipe Montenegro dos
প্রকাশিত: (2022)
A educação ambiental e a pedagogia Waldorf no ensino fundamental
অনুযায়ী: Galdino, Ana Paula Passaes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Galdino, Ana Paula Passaes
প্রকাশিত: (2023)
Percepção de conhecimentos, práticas e atitudes sobre sustentabilidade ambiental de acadêmicos de odontologia
অনুযায়ী: Martins, Nilva de Oliveira
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Martins, Nilva de Oliveira
প্রকাশিত: (2022)
Reforma fiscal verde : o primado de uma política tributária voltada ao meio ambiente equilibrado
অনুযায়ী: Florêncio, José Felipe Luiz
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Florêncio, José Felipe Luiz
প্রকাশিত: (2013)
A agroindústria no sistema de ensino técnico-universitário
অনুযায়ী: Costa Júnior, Jefferson Alves da
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Costa Júnior, Jefferson Alves da
প্রকাশিত: (2009)
Discussões entre professores sobre a natureza disciplinar ou interdisciplinar da educação ambiental
অনুযায়ী: Farias Filho, Everaldo Nunes de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Farias Filho, Everaldo Nunes de
প্রকাশিত: (2015)
A necessidade de ensinar bioética para a formação de diferentes profissionais
অনুযায়ী: Hossne, William Saad
প্রকাশিত: (2001)
অনুযায়ী: Hossne, William Saad
প্রকাশিত: (2001)
Saúde, meio ambiente e território : uma discussão necessária na formação em saúde
অনুযায়ী: Souza, Cinoélia Leal de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Souza, Cinoélia Leal de
প্রকাশিত: (2014)
Impactos de características escolares sustentáveis no comportamento ecológico e no bem-estar infantil
অনুযায়ী: Bôlla, Kelly Daiane Savariz
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Bôlla, Kelly Daiane Savariz
প্রকাশিত: (2022)
Descentralização de licenciamento ambiental: um estudo de caso do município de Ubá-MG
অনুযায়ী: Gravina, Talita Teixeira da Costa
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Gravina, Talita Teixeira da Costa
প্রকাশিত: (2024)
Cidades sustentáveis e a concretude do direito humano e fundamental à educação ambiental e animal no ensino fundamental dos municípios brasileiros
অনুযায়ী: Martins, Juliane Caravieri
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Martins, Juliane Caravieri
প্রকাশিত: (2024)
Ética e valores na formação profissional em saúde : um estudo de caso
অনুযায়ী: Finkler, Mirelle
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Finkler, Mirelle
প্রকাশিত: (2013)
A construção de Projetos Político-Pedagógicos de cursos de graduação em Educação Física e as categorias principialistas da Bioética
অনুযায়ী: Almeida Junior, João Baptista de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Almeida Junior, João Baptista de
প্রকাশিত: (2013)
As modernas fontes de energias renováveis e o desenvolvimento regional do nordeste brasileiro : a questão das receitas públicas
অনুযায়ী: Santos, Rafael César Coelho dos
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Santos, Rafael César Coelho dos
প্রকাশিত: (2021)
Darwin na Serra da Tiririca : caminhos entrecruzados entre a biologia e a história
অনুযায়ী: Selles, Sandra Escovedo
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Selles, Sandra Escovedo
প্রকাশিত: (2002)
Percepções de mudanças climáticas no contexto formal da educação : um olhar para as publicaçãoes da plataforma EArte
অনুযায়ী: Palmieri, Mayara
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Palmieri, Mayara
প্রকাশিত: (2023)
ICMS ecológico : guerra fiscal
অনুযায়ী: Fonseca, Afrânio César
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Fonseca, Afrânio César
প্রকাশিত: (2014)
Emenda constitucional n°126/21.12.2022
অনুযায়ী: Oliveira, Regis Fernandes de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Oliveira, Regis Fernandes de
প্রকাশিত: (2022)
A Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado e a defesa do meio ambiente
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2012)
A visão de um núcleo de assessoria jurídica popular universitária e algumas experiências de trabalho
অনুযায়ী: Gomes, Marília Passos
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Gomes, Marília Passos
প্রকাশিত: (2010)
A universidade frente aos desafios de uma educação para a sustentabilidade
অনুযায়ী: Rocha, Nara Rejane Moraes da
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Rocha, Nara Rejane Moraes da
প্রকাশিত: (2011)
A temática ambiental na formação de pedagogos : perspectiva freireana nos documentos oficiais
অনুযায়ী: Rivoli, Maria Auxiliadora da Silva
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Rivoli, Maria Auxiliadora da Silva
প্রকাশিত: (2022)
Posicionamento ético de acadêmicos de Enfermagem acerca das situações dilemáticas em saúde
অনুযায়ী: Rates, Camila Maria Pereira
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Rates, Camila Maria Pereira
প্রকাশিত: (2010)
Normas jurídico-institucionais e as práticas socioambientais da Universidade Federal de Campina Grande-PB no âmbito da Mesorregião do Sertão Paraibano.
অনুযায়ী: ALENCAR, Layana Dantas de.
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: ALENCAR, Layana Dantas de.
প্রকাশিত: (2018)
Normas jurídico-institucionais e as práticas socioambientais da Universidade Federal de Campina Grande-PB no âmbito da Mesorregião do Sertão Paraibano.
অনুযায়ী: ALENCAR, Layana Dantas de.
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: ALENCAR, Layana Dantas de.
প্রকাশিত: (2018)
Inquéritos civis de matéria ambiental no ensino jurídico : o direito para além dos julgados
অনুযায়ী: Tassigny, Mônica Mota
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Tassigny, Mônica Mota
প্রকাশিত: (2023)
Gestão ambiental : perfil profissional e formação em cursos superiores de Tecnologia e de Bacharelado
অনুযায়ী: Schenkel, Cladecir Alberto
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Schenkel, Cladecir Alberto
প্রকাশিত: (2014)
Um breve discorrer sobre o ganho em sustentabilidade com o modelo EAD nos cursos de capacitações
অনুযায়ী: Santos, Jander Leal dos
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Santos, Jander Leal dos
প্রকাশিত: (2020)
Processo de ambientalização curricular e a educação para sustentabilidade no curso de Administração : o caso da Universidade do Oeste Paulista
অনুযায়ী: Gusmão, Stephanie Funari
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Gusmão, Stephanie Funari
প্রকাশিত: (2022)
Cinema e educação ambiental : a experienciação do ambiente fílmico como alternativa para a sensibilização ecológica
অনুযায়ী: Colla, Rodrigo Avila
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Colla, Rodrigo Avila
প্রকাশিত: (2019)
Educação ambiental e o trabalho em saúde : uma análise das experiências profissionais do Brasil
অনুযায়ী: Stedile, Nilva Lúcia Rech
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Stedile, Nilva Lúcia Rech
প্রকাশিত: (2019)
O estudo do Direito Ambiental nos Estados Unidos
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (1997)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (1997)