Direito fundamental à educação, extrafiscalidade e federalismo de cooperação : "ICMS educacional" baseado em investimento municipal
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito brasileira : RDB Vol. 8, n. 19 (jan./abr. 2018), p. 84-106 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito à educação, brasil. Municipalização do ensino, brasil. Política educacional, brasil. Receita tributária, brasil. Renúncia de receita, brasil. Ensino público, brasil. |
| Accés en línia: | https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3825 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ítems similars
Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
per: Mello, Elizabete Rosa de
Publicat: (2020)
per: Mello, Elizabete Rosa de
Publicat: (2020)
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo
per: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
Publicat: (2015)
per: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
Publicat: (2015)
Royalties de recursos naturais, equidade intergeracional e políticas públicas
per: Baki, Amália Pasetto
Publicat: (2015)
per: Baki, Amália Pasetto
Publicat: (2015)
Receitas petrolíferas e fundos financeiros na promoção do desenvolvimento sustentável : um panorama de experiências internacionais e nacionais
per: Alves, Victor Rafael Fernandes
Publicat: (2012)
per: Alves, Victor Rafael Fernandes
Publicat: (2012)
O Imposto seletivo na reforma tributária : limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade
per: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Publicat: (2024)
per: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
Publicat: (2024)
Curso de direito ambiental a distância para juízes : discutindo na prática o princípio 10
per: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Publicat: (2014)
per: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Publicat: (2014)
Educação ambiental em foco no ensino básico
per: Uhmann, Rosangela Ines Matos
Publicat: (2018)
per: Uhmann, Rosangela Ines Matos
Publicat: (2018)
A tributação na sociedade de risco
per: Silva, Sérgio André R. G. da
Publicat: (2010)
per: Silva, Sérgio André R. G. da
Publicat: (2010)
Política, administração e direito educacional : noções de holismo, pluralidade e democracia na política nacional de educação ambiental
per: Reis, Rhuan Filipe Montenegro dos
Publicat: (2022)
per: Reis, Rhuan Filipe Montenegro dos
Publicat: (2022)
A educação ambiental e a pedagogia Waldorf no ensino fundamental
per: Galdino, Ana Paula Passaes
Publicat: (2023)
per: Galdino, Ana Paula Passaes
Publicat: (2023)
Percepção de conhecimentos, práticas e atitudes sobre sustentabilidade ambiental de acadêmicos de odontologia
per: Martins, Nilva de Oliveira
Publicat: (2022)
per: Martins, Nilva de Oliveira
Publicat: (2022)
Reforma fiscal verde : o primado de uma política tributária voltada ao meio ambiente equilibrado
per: Florêncio, José Felipe Luiz
Publicat: (2013)
per: Florêncio, José Felipe Luiz
Publicat: (2013)
A agroindústria no sistema de ensino técnico-universitário
per: Costa Júnior, Jefferson Alves da
Publicat: (2009)
per: Costa Júnior, Jefferson Alves da
Publicat: (2009)
Discussões entre professores sobre a natureza disciplinar ou interdisciplinar da educação ambiental
per: Farias Filho, Everaldo Nunes de
Publicat: (2015)
per: Farias Filho, Everaldo Nunes de
Publicat: (2015)
A necessidade de ensinar bioética para a formação de diferentes profissionais
per: Hossne, William Saad
Publicat: (2001)
per: Hossne, William Saad
Publicat: (2001)
Saúde, meio ambiente e território : uma discussão necessária na formação em saúde
per: Souza, Cinoélia Leal de
Publicat: (2014)
per: Souza, Cinoélia Leal de
Publicat: (2014)
Impactos de características escolares sustentáveis no comportamento ecológico e no bem-estar infantil
per: Bôlla, Kelly Daiane Savariz
Publicat: (2022)
per: Bôlla, Kelly Daiane Savariz
Publicat: (2022)
Descentralização de licenciamento ambiental: um estudo de caso do município de Ubá-MG
per: Gravina, Talita Teixeira da Costa
Publicat: (2024)
per: Gravina, Talita Teixeira da Costa
Publicat: (2024)
Cidades sustentáveis e a concretude do direito humano e fundamental à educação ambiental e animal no ensino fundamental dos municípios brasileiros
per: Martins, Juliane Caravieri
Publicat: (2024)
per: Martins, Juliane Caravieri
Publicat: (2024)
Ética e valores na formação profissional em saúde : um estudo de caso
per: Finkler, Mirelle
Publicat: (2013)
per: Finkler, Mirelle
Publicat: (2013)
A construção de Projetos Político-Pedagógicos de cursos de graduação em Educação Física e as categorias principialistas da Bioética
per: Almeida Junior, João Baptista de
Publicat: (2013)
per: Almeida Junior, João Baptista de
Publicat: (2013)
As modernas fontes de energias renováveis e o desenvolvimento regional do nordeste brasileiro : a questão das receitas públicas
per: Santos, Rafael César Coelho dos
Publicat: (2021)
per: Santos, Rafael César Coelho dos
Publicat: (2021)
Darwin na Serra da Tiririca : caminhos entrecruzados entre a biologia e a história
per: Selles, Sandra Escovedo
Publicat: (2002)
per: Selles, Sandra Escovedo
Publicat: (2002)
Percepções de mudanças climáticas no contexto formal da educação : um olhar para as publicaçãoes da plataforma EArte
per: Palmieri, Mayara
Publicat: (2023)
per: Palmieri, Mayara
Publicat: (2023)
ICMS ecológico : guerra fiscal
per: Fonseca, Afrânio César
Publicat: (2014)
per: Fonseca, Afrânio César
Publicat: (2014)
Emenda constitucional n°126/21.12.2022
per: Oliveira, Regis Fernandes de
Publicat: (2022)
per: Oliveira, Regis Fernandes de
Publicat: (2022)
A Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado e a defesa do meio ambiente
per: Dias, Edna Cardozo
Publicat: (2012)
per: Dias, Edna Cardozo
Publicat: (2012)
A visão de um núcleo de assessoria jurídica popular universitária e algumas experiências de trabalho
per: Gomes, Marília Passos
Publicat: (2010)
per: Gomes, Marília Passos
Publicat: (2010)
A universidade frente aos desafios de uma educação para a sustentabilidade
per: Rocha, Nara Rejane Moraes da
Publicat: (2011)
per: Rocha, Nara Rejane Moraes da
Publicat: (2011)
A temática ambiental na formação de pedagogos : perspectiva freireana nos documentos oficiais
per: Rivoli, Maria Auxiliadora da Silva
Publicat: (2022)
per: Rivoli, Maria Auxiliadora da Silva
Publicat: (2022)
Posicionamento ético de acadêmicos de Enfermagem acerca das situações dilemáticas em saúde
per: Rates, Camila Maria Pereira
Publicat: (2010)
per: Rates, Camila Maria Pereira
Publicat: (2010)
Normas jurídico-institucionais e as práticas socioambientais da Universidade Federal de Campina Grande-PB no âmbito da Mesorregião do Sertão Paraibano.
per: ALENCAR, Layana Dantas de.
Publicat: (2018)
per: ALENCAR, Layana Dantas de.
Publicat: (2018)
Normas jurídico-institucionais e as práticas socioambientais da Universidade Federal de Campina Grande-PB no âmbito da Mesorregião do Sertão Paraibano.
per: ALENCAR, Layana Dantas de.
Publicat: (2018)
per: ALENCAR, Layana Dantas de.
Publicat: (2018)
Inquéritos civis de matéria ambiental no ensino jurídico : o direito para além dos julgados
per: Tassigny, Mônica Mota
Publicat: (2023)
per: Tassigny, Mônica Mota
Publicat: (2023)
Gestão ambiental : perfil profissional e formação em cursos superiores de Tecnologia e de Bacharelado
per: Schenkel, Cladecir Alberto
Publicat: (2014)
per: Schenkel, Cladecir Alberto
Publicat: (2014)
Um breve discorrer sobre o ganho em sustentabilidade com o modelo EAD nos cursos de capacitações
per: Santos, Jander Leal dos
Publicat: (2020)
per: Santos, Jander Leal dos
Publicat: (2020)
Processo de ambientalização curricular e a educação para sustentabilidade no curso de Administração : o caso da Universidade do Oeste Paulista
per: Gusmão, Stephanie Funari
Publicat: (2022)
per: Gusmão, Stephanie Funari
Publicat: (2022)
Cinema e educação ambiental : a experienciação do ambiente fílmico como alternativa para a sensibilização ecológica
per: Colla, Rodrigo Avila
Publicat: (2019)
per: Colla, Rodrigo Avila
Publicat: (2019)
Educação ambiental e o trabalho em saúde : uma análise das experiências profissionais do Brasil
per: Stedile, Nilva Lúcia Rech
Publicat: (2019)
per: Stedile, Nilva Lúcia Rech
Publicat: (2019)
O estudo do Direito Ambiental nos Estados Unidos
per: Freitas, Vladimir Passos de
Publicat: (1997)
per: Freitas, Vladimir Passos de
Publicat: (1997)