Direito fundamental à educação, extrafiscalidade e federalismo de cooperação : "ICMS educacional" baseado em investimento municipal
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito brasileira : RDB Vol. 8, n. 19 (jan./abr. 2018), p. 84-106 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito à educação, brasil. Municipalização do ensino, brasil. Política educacional, brasil. Receita tributária, brasil. Renúncia de receita, brasil. Ensino público, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3825 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
類似資料
Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
著者:: Mello, Elizabete Rosa de
出版事項: (2020)
著者:: Mello, Elizabete Rosa de
出版事項: (2020)
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo
著者:: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
出版事項: (2015)
著者:: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
出版事項: (2015)
Royalties de recursos naturais, equidade intergeracional e políticas públicas
著者:: Baki, Amália Pasetto
出版事項: (2015)
著者:: Baki, Amália Pasetto
出版事項: (2015)
Receitas petrolíferas e fundos financeiros na promoção do desenvolvimento sustentável : um panorama de experiências internacionais e nacionais
著者:: Alves, Victor Rafael Fernandes
出版事項: (2012)
著者:: Alves, Victor Rafael Fernandes
出版事項: (2012)
O Imposto seletivo na reforma tributária : limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade
著者:: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
出版事項: (2024)
著者:: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
出版事項: (2024)
Curso de direito ambiental a distância para juízes : discutindo na prática o princípio 10
著者:: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
出版事項: (2014)
著者:: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
出版事項: (2014)
Educação ambiental em foco no ensino básico
著者:: Uhmann, Rosangela Ines Matos
出版事項: (2018)
著者:: Uhmann, Rosangela Ines Matos
出版事項: (2018)
A tributação na sociedade de risco
著者:: Silva, Sérgio André R. G. da
出版事項: (2010)
著者:: Silva, Sérgio André R. G. da
出版事項: (2010)
Política, administração e direito educacional : noções de holismo, pluralidade e democracia na política nacional de educação ambiental
著者:: Reis, Rhuan Filipe Montenegro dos
出版事項: (2022)
著者:: Reis, Rhuan Filipe Montenegro dos
出版事項: (2022)
A educação ambiental e a pedagogia Waldorf no ensino fundamental
著者:: Galdino, Ana Paula Passaes
出版事項: (2023)
著者:: Galdino, Ana Paula Passaes
出版事項: (2023)
Percepção de conhecimentos, práticas e atitudes sobre sustentabilidade ambiental de acadêmicos de odontologia
著者:: Martins, Nilva de Oliveira
出版事項: (2022)
著者:: Martins, Nilva de Oliveira
出版事項: (2022)
Reforma fiscal verde : o primado de uma política tributária voltada ao meio ambiente equilibrado
著者:: Florêncio, José Felipe Luiz
出版事項: (2013)
著者:: Florêncio, José Felipe Luiz
出版事項: (2013)
A agroindústria no sistema de ensino técnico-universitário
著者:: Costa Júnior, Jefferson Alves da
出版事項: (2009)
著者:: Costa Júnior, Jefferson Alves da
出版事項: (2009)
Discussões entre professores sobre a natureza disciplinar ou interdisciplinar da educação ambiental
著者:: Farias Filho, Everaldo Nunes de
出版事項: (2015)
著者:: Farias Filho, Everaldo Nunes de
出版事項: (2015)
A necessidade de ensinar bioética para a formação de diferentes profissionais
著者:: Hossne, William Saad
出版事項: (2001)
著者:: Hossne, William Saad
出版事項: (2001)
Saúde, meio ambiente e território : uma discussão necessária na formação em saúde
著者:: Souza, Cinoélia Leal de
出版事項: (2014)
著者:: Souza, Cinoélia Leal de
出版事項: (2014)
Impactos de características escolares sustentáveis no comportamento ecológico e no bem-estar infantil
著者:: Bôlla, Kelly Daiane Savariz
出版事項: (2022)
著者:: Bôlla, Kelly Daiane Savariz
出版事項: (2022)
Descentralização de licenciamento ambiental: um estudo de caso do município de Ubá-MG
著者:: Gravina, Talita Teixeira da Costa
出版事項: (2024)
著者:: Gravina, Talita Teixeira da Costa
出版事項: (2024)
Cidades sustentáveis e a concretude do direito humano e fundamental à educação ambiental e animal no ensino fundamental dos municípios brasileiros
著者:: Martins, Juliane Caravieri
出版事項: (2024)
著者:: Martins, Juliane Caravieri
出版事項: (2024)
Ética e valores na formação profissional em saúde : um estudo de caso
著者:: Finkler, Mirelle
出版事項: (2013)
著者:: Finkler, Mirelle
出版事項: (2013)
A construção de Projetos Político-Pedagógicos de cursos de graduação em Educação Física e as categorias principialistas da Bioética
著者:: Almeida Junior, João Baptista de
出版事項: (2013)
著者:: Almeida Junior, João Baptista de
出版事項: (2013)
As modernas fontes de energias renováveis e o desenvolvimento regional do nordeste brasileiro : a questão das receitas públicas
著者:: Santos, Rafael César Coelho dos
出版事項: (2021)
著者:: Santos, Rafael César Coelho dos
出版事項: (2021)
Darwin na Serra da Tiririca : caminhos entrecruzados entre a biologia e a história
著者:: Selles, Sandra Escovedo
出版事項: (2002)
著者:: Selles, Sandra Escovedo
出版事項: (2002)
Percepções de mudanças climáticas no contexto formal da educação : um olhar para as publicaçãoes da plataforma EArte
著者:: Palmieri, Mayara
出版事項: (2023)
著者:: Palmieri, Mayara
出版事項: (2023)
ICMS ecológico : guerra fiscal
著者:: Fonseca, Afrânio César
出版事項: (2014)
著者:: Fonseca, Afrânio César
出版事項: (2014)
Emenda constitucional n°126/21.12.2022
著者:: Oliveira, Regis Fernandes de
出版事項: (2022)
著者:: Oliveira, Regis Fernandes de
出版事項: (2022)
A Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado e a defesa do meio ambiente
著者:: Dias, Edna Cardozo
出版事項: (2012)
著者:: Dias, Edna Cardozo
出版事項: (2012)
A visão de um núcleo de assessoria jurídica popular universitária e algumas experiências de trabalho
著者:: Gomes, Marília Passos
出版事項: (2010)
著者:: Gomes, Marília Passos
出版事項: (2010)
A universidade frente aos desafios de uma educação para a sustentabilidade
著者:: Rocha, Nara Rejane Moraes da
出版事項: (2011)
著者:: Rocha, Nara Rejane Moraes da
出版事項: (2011)
A temática ambiental na formação de pedagogos : perspectiva freireana nos documentos oficiais
著者:: Rivoli, Maria Auxiliadora da Silva
出版事項: (2022)
著者:: Rivoli, Maria Auxiliadora da Silva
出版事項: (2022)
Posicionamento ético de acadêmicos de Enfermagem acerca das situações dilemáticas em saúde
著者:: Rates, Camila Maria Pereira
出版事項: (2010)
著者:: Rates, Camila Maria Pereira
出版事項: (2010)
Normas jurídico-institucionais e as práticas socioambientais da Universidade Federal de Campina Grande-PB no âmbito da Mesorregião do Sertão Paraibano.
著者:: ALENCAR, Layana Dantas de.
出版事項: (2018)
著者:: ALENCAR, Layana Dantas de.
出版事項: (2018)
Normas jurídico-institucionais e as práticas socioambientais da Universidade Federal de Campina Grande-PB no âmbito da Mesorregião do Sertão Paraibano.
著者:: ALENCAR, Layana Dantas de.
出版事項: (2018)
著者:: ALENCAR, Layana Dantas de.
出版事項: (2018)
Inquéritos civis de matéria ambiental no ensino jurídico : o direito para além dos julgados
著者:: Tassigny, Mônica Mota
出版事項: (2023)
著者:: Tassigny, Mônica Mota
出版事項: (2023)
Gestão ambiental : perfil profissional e formação em cursos superiores de Tecnologia e de Bacharelado
著者:: Schenkel, Cladecir Alberto
出版事項: (2014)
著者:: Schenkel, Cladecir Alberto
出版事項: (2014)
Um breve discorrer sobre o ganho em sustentabilidade com o modelo EAD nos cursos de capacitações
著者:: Santos, Jander Leal dos
出版事項: (2020)
著者:: Santos, Jander Leal dos
出版事項: (2020)
Processo de ambientalização curricular e a educação para sustentabilidade no curso de Administração : o caso da Universidade do Oeste Paulista
著者:: Gusmão, Stephanie Funari
出版事項: (2022)
著者:: Gusmão, Stephanie Funari
出版事項: (2022)
Cinema e educação ambiental : a experienciação do ambiente fílmico como alternativa para a sensibilização ecológica
著者:: Colla, Rodrigo Avila
出版事項: (2019)
著者:: Colla, Rodrigo Avila
出版事項: (2019)
Educação ambiental e o trabalho em saúde : uma análise das experiências profissionais do Brasil
著者:: Stedile, Nilva Lúcia Rech
出版事項: (2019)
著者:: Stedile, Nilva Lúcia Rech
出版事項: (2019)
O estudo do Direito Ambiental nos Estados Unidos
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (1997)
著者:: Freitas, Vladimir Passos de
出版事項: (1997)