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Direito fundamental à educação, extrafiscalidade e federalismo de cooperação : "ICMS educacional" baseado em investimento municipal

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Mascarenhas, Caio Gama
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista de direito brasileira : RDB Vol. 8, n. 19 (jan./abr. 2018), p. 84-106
Ano:	2018
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito à educação, brasil. Municipalização do ensino, brasil. Política educacional, brasil. Receita tributária, brasil. Renúncia de receita, brasil. Ensino público, brasil.
Urunga tuihono:	https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3825
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Ngā tūemi rite

Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
mā: Mello, Elizabete Rosa de
I whakaputaina: (2020)

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo
mā: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
I whakaputaina: (2015)

Royalties de recursos naturais, equidade intergeracional e políticas públicas
mā: Baki, Amália Pasetto
I whakaputaina: (2015)

Receitas petrolíferas e fundos financeiros na promoção do desenvolvimento sustentável : um panorama de experiências internacionais e nacionais
mā: Alves, Victor Rafael Fernandes
I whakaputaina: (2012)

O Imposto seletivo na reforma tributária : limites à concretização infraconstitucional da extrafiscalidade
mā: Gomes Junior, Clarindo José Lúcio
I whakaputaina: (2024)

Curso de direito ambiental a distância para juízes : discutindo na prática o princípio 10
mā: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
I whakaputaina: (2014)

Educação ambiental em foco no ensino básico
mā: Uhmann, Rosangela Ines Matos
I whakaputaina: (2018)

A tributação na sociedade de risco
mā: Silva, Sérgio André R. G. da
I whakaputaina: (2010)

Política, administração e direito educacional : noções de holismo, pluralidade e democracia na política nacional de educação ambiental
mā: Reis, Rhuan Filipe Montenegro dos
I whakaputaina: (2022)

A educação ambiental e a pedagogia Waldorf no ensino fundamental
mā: Galdino, Ana Paula Passaes
I whakaputaina: (2023)

Percepção de conhecimentos, práticas e atitudes sobre sustentabilidade ambiental de acadêmicos de odontologia
mā: Martins, Nilva de Oliveira
I whakaputaina: (2022)

Reforma fiscal verde : o primado de uma política tributária voltada ao meio ambiente equilibrado
mā: Florêncio, José Felipe Luiz
I whakaputaina: (2013)

A agroindústria no sistema de ensino técnico-universitário
mā: Costa Júnior, Jefferson Alves da
I whakaputaina: (2009)

Discussões entre professores sobre a natureza disciplinar ou interdisciplinar da educação ambiental
mā: Farias Filho, Everaldo Nunes de
I whakaputaina: (2015)

A necessidade de ensinar bioética para a formação de diferentes profissionais
mā: Hossne, William Saad
I whakaputaina: (2001)

Saúde, meio ambiente e território : uma discussão necessária na formação em saúde
mā: Souza, Cinoélia Leal de
I whakaputaina: (2014)

Impactos de características escolares sustentáveis no comportamento ecológico e no bem-estar infantil
mā: Bôlla, Kelly Daiane Savariz
I whakaputaina: (2022)

Descentralização de licenciamento ambiental: um estudo de caso do município de Ubá-MG
mā: Gravina, Talita Teixeira da Costa
I whakaputaina: (2024)

Cidades sustentáveis e a concretude do direito humano e fundamental à educação ambiental e animal no ensino fundamental dos municípios brasileiros
mā: Martins, Juliane Caravieri
I whakaputaina: (2024)

Ética e valores na formação profissional em saúde : um estudo de caso
mā: Finkler, Mirelle
I whakaputaina: (2013)

A construção de Projetos Político-Pedagógicos de cursos de graduação em Educação Física e as categorias principialistas da Bioética
mā: Almeida Junior, João Baptista de
I whakaputaina: (2013)

As modernas fontes de energias renováveis e o desenvolvimento regional do nordeste brasileiro : a questão das receitas públicas
mā: Santos, Rafael César Coelho dos
I whakaputaina: (2021)

Darwin na Serra da Tiririca : caminhos entrecruzados entre a biologia e a história
mā: Selles, Sandra Escovedo
I whakaputaina: (2002)

Percepções de mudanças climáticas no contexto formal da educação : um olhar para as publicaçãoes da plataforma EArte
mā: Palmieri, Mayara
I whakaputaina: (2023)

ICMS ecológico : guerra fiscal
mā: Fonseca, Afrânio César
I whakaputaina: (2014)

Emenda constitucional n°126/21.12.2022
mā: Oliveira, Regis Fernandes de
I whakaputaina: (2022)

A Ordem dos Advogados do Brasil, o advogado e a defesa do meio ambiente
mā: Dias, Edna Cardozo
I whakaputaina: (2012)

A visão de um núcleo de assessoria jurídica popular universitária e algumas experiências de trabalho
mā: Gomes, Marília Passos
I whakaputaina: (2010)

A universidade frente aos desafios de uma educação para a sustentabilidade
mā: Rocha, Nara Rejane Moraes da
I whakaputaina: (2011)

A temática ambiental na formação de pedagogos : perspectiva freireana nos documentos oficiais
mā: Rivoli, Maria Auxiliadora da Silva
I whakaputaina: (2022)

Posicionamento ético de acadêmicos de Enfermagem acerca das situações dilemáticas em saúde
mā: Rates, Camila Maria Pereira
I whakaputaina: (2010)

Normas jurídico-institucionais e as práticas socioambientais da Universidade Federal de Campina Grande-PB no âmbito da Mesorregião do Sertão Paraibano.
mā: ALENCAR, Layana Dantas de.
I whakaputaina: (2018)

Normas jurídico-institucionais e as práticas socioambientais da Universidade Federal de Campina Grande-PB no âmbito da Mesorregião do Sertão Paraibano.
mā: ALENCAR, Layana Dantas de.
I whakaputaina: (2018)

Inquéritos civis de matéria ambiental no ensino jurídico : o direito para além dos julgados
mā: Tassigny, Mônica Mota
I whakaputaina: (2023)

Gestão ambiental : perfil profissional e formação em cursos superiores de Tecnologia e de Bacharelado
mā: Schenkel, Cladecir Alberto
I whakaputaina: (2014)

Um breve discorrer sobre o ganho em sustentabilidade com o modelo EAD nos cursos de capacitações
mā: Santos, Jander Leal dos
I whakaputaina: (2020)

Processo de ambientalização curricular e a educação para sustentabilidade no curso de Administração : o caso da Universidade do Oeste Paulista
mā: Gusmão, Stephanie Funari
I whakaputaina: (2022)

Cinema e educação ambiental : a experienciação do ambiente fílmico como alternativa para a sensibilização ecológica
mā: Colla, Rodrigo Avila
I whakaputaina: (2019)

Educação ambiental e o trabalho em saúde : uma análise das experiências profissionais do Brasil
mā: Stedile, Nilva Lúcia Rech
I whakaputaina: (2019)

O estudo do Direito Ambiental nos Estados Unidos
mā: Freitas, Vladimir Passos de
I whakaputaina: (1997)

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