Direito fundamental à educação, extrafiscalidade e federalismo de cooperação : "ICMS educacional" baseado em investimento municipal
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito brasileira : RDB Vol. 8, n. 19 (jan./abr. 2018), p. 84-106 |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, brasil. Direito à educação, brasil. Municipalização do ensino, brasil. Política educacional, brasil. Receita tributária, brasil. Renúncia de receita, brasil. Ensino público, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://www.indexlaw.org/index.php/rdb/article/view/3825 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Ижил төстэй зүйлс
Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
-н: Mello, Elizabete Rosa de
Хэвлэсэн: (2020)
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O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo
-н: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
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Royalties de recursos naturais, equidade intergeracional e políticas públicas
-н: Baki, Amália Pasetto
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Хэвлэсэн: (2024)
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Curso de direito ambiental a distância para juízes : discutindo na prática o princípio 10
-н: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
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Educação ambiental em foco no ensino básico
-н: Uhmann, Rosangela Ines Matos
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A tributação na sociedade de risco
-н: Silva, Sérgio André R. G. da
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Política, administração e direito educacional : noções de holismo, pluralidade e democracia na política nacional de educação ambiental
-н: Reis, Rhuan Filipe Montenegro dos
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A educação ambiental e a pedagogia Waldorf no ensino fundamental
-н: Galdino, Ana Paula Passaes
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Percepção de conhecimentos, práticas e atitudes sobre sustentabilidade ambiental de acadêmicos de odontologia
-н: Martins, Nilva de Oliveira
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A necessidade de ensinar bioética para a formação de diferentes profissionais
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Saúde, meio ambiente e território : uma discussão necessária na formação em saúde
-н: Souza, Cinoélia Leal de
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Impactos de características escolares sustentáveis no comportamento ecológico e no bem-estar infantil
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Descentralização de licenciamento ambiental: um estudo de caso do município de Ubá-MG
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Ética e valores na formação profissional em saúde : um estudo de caso
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Darwin na Serra da Tiririca : caminhos entrecruzados entre a biologia e a história
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-н: Palmieri, Mayara
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Emenda constitucional n°126/21.12.2022
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A temática ambiental na formação de pedagogos : perspectiva freireana nos documentos oficiais
-н: Rivoli, Maria Auxiliadora da Silva
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Posicionamento ético de acadêmicos de Enfermagem acerca das situações dilemáticas em saúde
-н: Rates, Camila Maria Pereira
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Normas jurídico-institucionais e as práticas socioambientais da Universidade Federal de Campina Grande-PB no âmbito da Mesorregião do Sertão Paraibano.
-н: ALENCAR, Layana Dantas de.
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-н: Tassigny, Mônica Mota
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-н: Schenkel, Cladecir Alberto
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-н: Santos, Jander Leal dos
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-н: Gusmão, Stephanie Funari
Хэвлэсэн: (2022)
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Cinema e educação ambiental : a experienciação do ambiente fílmico como alternativa para a sensibilização ecológica
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Educação ambiental e o trabalho em saúde : uma análise das experiências profissionais do Brasil
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O estudo do Direito Ambiental nos Estados Unidos
-н: Freitas, Vladimir Passos de
Хэвлэсэн: (1997)
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