A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambiente
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 12, n. 47 (jul./set. 2007), p. 152-174 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Administração pública, controle judicial, brasil. Controle externo, brasil. Crime por omissão, brasil. Meio ambiente, brasil. Políticas públicas, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86339 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Accountability e transparência na implementação da Agenda 2030 : as constribuições do Tribunal de Contas da União
অনুযায়ী: Gomes, Marcelo Barros
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Gomes, Marcelo Barros
প্রকাশিত: (2016)
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
অনুযায়ী: Faria, Edimur Ferreira de
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Faria, Edimur Ferreira de
প্রকাশিত: (2018)
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
অনুযায়ী: Faria, Edimur Ferreira de
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Faria, Edimur Ferreira de
প্রকাশিত: (2018)
Environmental, social and governance (ESG) e a relação com o controle da gestão de recursos públicos
অনুযায়ী: Bomfim, Daiesse Quênia Jaala Santos
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Bomfim, Daiesse Quênia Jaala Santos
প্রকাশিত: (2022)
Proteção do meio ambiente : a omissão do poder público e o papel social do judiciário no controle da administração pública
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Mirra, Álvaro Luiz Valery
প্রকাশিত: (2003)
As questões socioambientais e os tribunais de contas
অনুযায়ী: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
প্রকাশিত: (2022)
O controle externo federal da agropecuária e do meio ambiente : avaliação da atuação da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União
অনুযায়ী: Viana, Lívia de Souza
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Viana, Lívia de Souza
প্রকাশিত: (2019)
Ecoturismo e desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Arruda, Paulo Henrique Castro G. de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Arruda, Paulo Henrique Castro G. de
প্রকাশিত: (2016)
A contribuição dos órgãos de controle externo para a Agenda 2030
অনুযায়ী: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
প্রকাশিত: (2016)
A justiça federal e sua importância política
অনুযায়ী: Marinho, Josaphat
প্রকাশিত: (1995)
অনুযায়ী: Marinho, Josaphat
প্রকাশিত: (1995)
Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão
অনুযায়ী: Flach, Michael Schneider
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Flach, Michael Schneider
প্রকাশিত: (2019)
A variável ambiental é onipresente e sua auditoria também deve ser
অনুযায়ী: Alencar, Gustavo Kelly
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Alencar, Gustavo Kelly
প্রকাশিত: (2015)
Desenvolvimento nacional, licitações e fiscalização pelos tribunais de contas
অনুযায়ী: Moraes, Crislayne
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Moraes, Crislayne
প্রকাশিত: (2016)
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Freitas, Vladimir Passos de
প্রকাশিত: (2010)
Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
অনুযায়ী: Brayner, Cristian
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Brayner, Cristian
প্রকাশিত: (2020)
Poder de polícia ambiental e a administração pública
অনুযায়ী: Costa, Elisson Pereira da
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Costa, Elisson Pereira da
প্রকাশিত: (2010)
A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
অনুযায়ী: Oliveira, Francisco Cardozo
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Oliveira, Francisco Cardozo
প্রকাশিত: (2019)
O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
অনুযায়ী: Castro, Leonardo Bellini de
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Castro, Leonardo Bellini de
প্রকাশিত: (2017)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
অনুযায়ী: Silva, Laís Batistuta
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Silva, Laís Batistuta
প্রকাশিত: (2015)
Os tribunais de contas e a responsabilidade social, através de auditoria ambiental, auditoria operacional e auditoria social
অনুযায়ী: Faccioni, Victor
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Faccioni, Victor
প্রকাশিত: (2004)
O controle judicial e as políticas públicas ambientais
অনুযায়ী: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
প্রকাশিত: (2024)
Os tribunais de contas e o exercício da tutela do meio ambiente
অনুযায়ী: Rodrigues, Andréa da Silveira Lima
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Rodrigues, Andréa da Silveira Lima
প্রকাশিত: (2016)
Problemas concretos sobre dolo eventual e omissão imprópria
অনুযায়ী: Gomes, Theuan Carvalho
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Gomes, Theuan Carvalho
প্রকাশিত: (2023)
Contribuição do controle externo para o aprimoramento de política pública : o caso da compensação ambiental e a atuação do Tribunal de Contas da União
অনুযায়ী: Oliveira, Weder de
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Oliveira, Weder de
প্রকাশিত: (2023)
Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
অনুযায়ী: Ramos, Samuel Ebel Braga
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Ramos, Samuel Ebel Braga
প্রকাশিত: (2025)
A carta da amazônia e a reinvenção dos tribunais de contas
অনুযায়ী: Mendonça, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Mendonça, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de
প্রকাশিত: (2011)
Desigualdade punitiva no Paraná : indícios de injustiça ambiental institucionalizada
অনুযায়ী: Santos, Lislayne dos
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Santos, Lislayne dos
প্রকাশিত: (2022)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2017)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Moreira, Rafael Martins Costa
প্রকাশিত: (2017)
Mestrado em direito
অনুযায়ী: Franco, Cláudia Regina Lovato
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Franco, Cláudia Regina Lovato
প্রকাশিত: (2017)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
অনুযায়ী: Sgarioni, Márcio Frezza
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Sgarioni, Márcio Frezza
প্রকাশিত: (2011)
O controle externo e a governança da regulação dos agrotóxicos no Brasil : o uso do paraquate e a ameaça à saúde humana e ao meio ambiente em Mato Grosso
অনুযায়ী: Pinho, Vitor Gonçalves
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Pinho, Vitor Gonçalves
প্রকাশিত: (2019)
Educação para o consumo consciente : um dever do Estado
অনুযায়ী: Efing, Antônio Carlos
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Efing, Antônio Carlos
প্রকাশিত: (2015)
O bem ambiente, sua proteção penal e os tribunais de contas
অনুযায়ী: Coelho, Hamilton Antônio
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Coelho, Hamilton Antônio
প্রকাশিত: (2012)
A licitação pública no Brasil e sua nova finalidade legal : a promoção do desenvolvimento nacional sustentável
অনুযায়ী: Ferreira, Daniel
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Ferreira, Daniel
প্রকাশিত: (2012)
A licitação pública no Brasil e sua nova finalidade legal : a promoção do desenvolvimento nacional sustentável
অনুযায়ী: Ferreira, Daniel
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Ferreira, Daniel
প্রকাশিত: (2012)
Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Santos, Daniele Galvão de Sousa
প্রকাশিত: (2022)
A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG
অনুযায়ী: Pastor, Fernanda Rocha
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Pastor, Fernanda Rocha
প্রকাশিত: (2024)
Controle jurisdicional do licenciamento ambiental : o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988
অনুযায়ী: Viana, Aline Leite
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Viana, Aline Leite
প্রকাশিত: (2014)
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Dias, Edna Cardozo
প্রকাশিত: (2006)