A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambiente
Wedi'i Gadw mewn:
| Prif Awdur: | Ferreira, Ximena Cardozo |
|---|---|
| Fformat: | Artigo de Revista |
| Iaith: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 12, n. 47 (jul./set. 2007), p. 152-174 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Administração pública, controle judicial, brasil. Controle externo, brasil. Crime por omissão, brasil. Meio ambiente, brasil. Políticas públicas, brasil. |
| Mynediad Ar-lein: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86339 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Eitemau Tebyg
Accountability e transparência na implementação da Agenda 2030 : as constribuições do Tribunal de Contas da União
gan: Gomes, Marcelo Barros
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Gomes, Marcelo Barros
Cyhoeddwyd: (2016)
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
gan: Faria, Edimur Ferreira de
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Faria, Edimur Ferreira de
Cyhoeddwyd: (2018)
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
gan: Faria, Edimur Ferreira de
Cyhoeddwyd: (2018)
gan: Faria, Edimur Ferreira de
Cyhoeddwyd: (2018)
Environmental, social and governance (ESG) e a relação com o controle da gestão de recursos públicos
gan: Bomfim, Daiesse Quênia Jaala Santos
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Bomfim, Daiesse Quênia Jaala Santos
Cyhoeddwyd: (2022)
Proteção do meio ambiente : a omissão do poder público e o papel social do judiciário no controle da administração pública
gan: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Cyhoeddwyd: (2003)
gan: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Cyhoeddwyd: (2003)
As questões socioambientais e os tribunais de contas
gan: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
Cyhoeddwyd: (2022)
O controle externo federal da agropecuária e do meio ambiente : avaliação da atuação da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União
gan: Viana, Lívia de Souza
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Viana, Lívia de Souza
Cyhoeddwyd: (2019)
Ecoturismo e desenvolvimento sustentável
gan: Arruda, Paulo Henrique Castro G. de
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Arruda, Paulo Henrique Castro G. de
Cyhoeddwyd: (2016)
A contribuição dos órgãos de controle externo para a Agenda 2030
gan: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
Cyhoeddwyd: (2016)
A justiça federal e sua importância política
gan: Marinho, Josaphat
Cyhoeddwyd: (1995)
gan: Marinho, Josaphat
Cyhoeddwyd: (1995)
Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão
gan: Flach, Michael Schneider
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Flach, Michael Schneider
Cyhoeddwyd: (2019)
A variável ambiental é onipresente e sua auditoria também deve ser
gan: Alencar, Gustavo Kelly
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Alencar, Gustavo Kelly
Cyhoeddwyd: (2015)
Desenvolvimento nacional, licitações e fiscalização pelos tribunais de contas
gan: Moraes, Crislayne
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Moraes, Crislayne
Cyhoeddwyd: (2016)
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
gan: Freitas, Vladimir Passos de
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Freitas, Vladimir Passos de
Cyhoeddwyd: (2010)
Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
gan: Brayner, Cristian
Cyhoeddwyd: (2020)
gan: Brayner, Cristian
Cyhoeddwyd: (2020)
Poder de polícia ambiental e a administração pública
gan: Costa, Elisson Pereira da
Cyhoeddwyd: (2010)
gan: Costa, Elisson Pereira da
Cyhoeddwyd: (2010)
A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
gan: Oliveira, Francisco Cardozo
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Oliveira, Francisco Cardozo
Cyhoeddwyd: (2019)
O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
gan: Castro, Leonardo Bellini de
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Castro, Leonardo Bellini de
Cyhoeddwyd: (2017)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
gan: Silva, Laís Batistuta
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Silva, Laís Batistuta
Cyhoeddwyd: (2015)
Os tribunais de contas e a responsabilidade social, através de auditoria ambiental, auditoria operacional e auditoria social
gan: Faccioni, Victor
Cyhoeddwyd: (2004)
gan: Faccioni, Victor
Cyhoeddwyd: (2004)
O controle judicial e as políticas públicas ambientais
gan: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
Cyhoeddwyd: (2024)
Os tribunais de contas e o exercício da tutela do meio ambiente
gan: Rodrigues, Andréa da Silveira Lima
Cyhoeddwyd: (2016)
gan: Rodrigues, Andréa da Silveira Lima
Cyhoeddwyd: (2016)
Problemas concretos sobre dolo eventual e omissão imprópria
gan: Gomes, Theuan Carvalho
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Gomes, Theuan Carvalho
Cyhoeddwyd: (2023)
Contribuição do controle externo para o aprimoramento de política pública : o caso da compensação ambiental e a atuação do Tribunal de Contas da União
gan: Oliveira, Weder de
Cyhoeddwyd: (2023)
gan: Oliveira, Weder de
Cyhoeddwyd: (2023)
Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
gan: Ramos, Samuel Ebel Braga
Cyhoeddwyd: (2025)
gan: Ramos, Samuel Ebel Braga
Cyhoeddwyd: (2025)
A carta da amazônia e a reinvenção dos tribunais de contas
gan: Mendonça, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Mendonça, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de
Cyhoeddwyd: (2011)
Desigualdade punitiva no Paraná : indícios de injustiça ambiental institucionalizada
gan: Santos, Lislayne dos
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Santos, Lislayne dos
Cyhoeddwyd: (2022)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
gan: Moreira, Rafael Martins Costa
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Moreira, Rafael Martins Costa
Cyhoeddwyd: (2017)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
gan: Moreira, Rafael Martins Costa
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Moreira, Rafael Martins Costa
Cyhoeddwyd: (2017)
Mestrado em direito
gan: Franco, Cláudia Regina Lovato
Cyhoeddwyd: (2017)
gan: Franco, Cláudia Regina Lovato
Cyhoeddwyd: (2017)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
gan: Sgarioni, Márcio Frezza
Cyhoeddwyd: (2011)
gan: Sgarioni, Márcio Frezza
Cyhoeddwyd: (2011)
O controle externo e a governança da regulação dos agrotóxicos no Brasil : o uso do paraquate e a ameaça à saúde humana e ao meio ambiente em Mato Grosso
gan: Pinho, Vitor Gonçalves
Cyhoeddwyd: (2019)
gan: Pinho, Vitor Gonçalves
Cyhoeddwyd: (2019)
Educação para o consumo consciente : um dever do Estado
gan: Efing, Antônio Carlos
Cyhoeddwyd: (2015)
gan: Efing, Antônio Carlos
Cyhoeddwyd: (2015)
O bem ambiente, sua proteção penal e os tribunais de contas
gan: Coelho, Hamilton Antônio
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Coelho, Hamilton Antônio
Cyhoeddwyd: (2012)
A licitação pública no Brasil e sua nova finalidade legal : a promoção do desenvolvimento nacional sustentável
gan: Ferreira, Daniel
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Ferreira, Daniel
Cyhoeddwyd: (2012)
A licitação pública no Brasil e sua nova finalidade legal : a promoção do desenvolvimento nacional sustentável
gan: Ferreira, Daniel
Cyhoeddwyd: (2012)
gan: Ferreira, Daniel
Cyhoeddwyd: (2012)
Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
gan: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Cyhoeddwyd: (2022)
gan: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Cyhoeddwyd: (2022)
A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG
gan: Pastor, Fernanda Rocha
Cyhoeddwyd: (2024)
gan: Pastor, Fernanda Rocha
Cyhoeddwyd: (2024)
Controle jurisdicional do licenciamento ambiental : o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988
gan: Viana, Aline Leite
Cyhoeddwyd: (2014)
gan: Viana, Aline Leite
Cyhoeddwyd: (2014)
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
gan: Dias, Edna Cardozo
Cyhoeddwyd: (2006)
gan: Dias, Edna Cardozo
Cyhoeddwyd: (2006)
Eitemau Tebyg
-
Accountability e transparência na implementação da Agenda 2030 : as constribuições do Tribunal de Contas da União
gan: Gomes, Marcelo Barros
Cyhoeddwyd: (2016) -
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
gan: Faria, Edimur Ferreira de
Cyhoeddwyd: (2018) -
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
gan: Faria, Edimur Ferreira de
Cyhoeddwyd: (2018) -
Environmental, social and governance (ESG) e a relação com o controle da gestão de recursos públicos
gan: Bomfim, Daiesse Quênia Jaala Santos
Cyhoeddwyd: (2022) -
Proteção do meio ambiente : a omissão do poder público e o papel social do judiciário no controle da administração pública
gan: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Cyhoeddwyd: (2003)