A possibilidade do controle da omissão administrativa na implementação de políticas públicas relativas à defesa do meio ambiente
Saved in:
| 主要作者: | Ferreira, Ximena Cardozo |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 12, n. 47 (jul./set. 2007), p. 152-174 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Administração pública, controle judicial, brasil. Controle externo, brasil. Crime por omissão, brasil. Meio ambiente, brasil. Políticas públicas, brasil. |
| 在線閱讀: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86339 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
Accountability e transparência na implementação da Agenda 2030 : as constribuições do Tribunal de Contas da União
由: Gomes, Marcelo Barros
出版: (2016)
由: Gomes, Marcelo Barros
出版: (2016)
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
由: Faria, Edimur Ferreira de
出版: (2018)
由: Faria, Edimur Ferreira de
出版: (2018)
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
由: Faria, Edimur Ferreira de
出版: (2018)
由: Faria, Edimur Ferreira de
出版: (2018)
Environmental, social and governance (ESG) e a relação com o controle da gestão de recursos públicos
由: Bomfim, Daiesse Quênia Jaala Santos
出版: (2022)
由: Bomfim, Daiesse Quênia Jaala Santos
出版: (2022)
Proteção do meio ambiente : a omissão do poder público e o papel social do judiciário no controle da administração pública
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2003)
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2003)
As questões socioambientais e os tribunais de contas
由: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
出版: (2022)
由: Pinheiro, Júlio Assis Corrêa
出版: (2022)
O controle externo federal da agropecuária e do meio ambiente : avaliação da atuação da Câmara dos Deputados e do Tribunal de Contas da União
由: Viana, Lívia de Souza
出版: (2019)
由: Viana, Lívia de Souza
出版: (2019)
Ecoturismo e desenvolvimento sustentável
由: Arruda, Paulo Henrique Castro G. de
出版: (2016)
由: Arruda, Paulo Henrique Castro G. de
出版: (2016)
A contribuição dos órgãos de controle externo para a Agenda 2030
由: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
出版: (2016)
由: Costa, Carlos Eduardo Lustosa da
出版: (2016)
A justiça federal e sua importância política
由: Marinho, Josaphat
出版: (1995)
由: Marinho, Josaphat
出版: (1995)
Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão
由: Flach, Michael Schneider
出版: (2019)
由: Flach, Michael Schneider
出版: (2019)
A variável ambiental é onipresente e sua auditoria também deve ser
由: Alencar, Gustavo Kelly
出版: (2015)
由: Alencar, Gustavo Kelly
出版: (2015)
Desenvolvimento nacional, licitações e fiscalização pelos tribunais de contas
由: Moraes, Crislayne
出版: (2016)
由: Moraes, Crislayne
出版: (2016)
Responsabilidade social do juiz e do Judiciário
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2010)
由: Freitas, Vladimir Passos de
出版: (2010)
Memória e omissão : a tutela penal ambiental da coleção Memória Nacional
由: Brayner, Cristian
出版: (2020)
由: Brayner, Cristian
出版: (2020)
Poder de polícia ambiental e a administração pública
由: Costa, Elisson Pereira da
出版: (2010)
由: Costa, Elisson Pereira da
出版: (2010)
A ausência de medidas de políticas urbana de ordenação e controle do uso do solo e a responsabilidade civil dos municípios em razão de danos decorrentes de reiterados fenômenos da natureza
由: Oliveira, Francisco Cardozo
出版: (2019)
由: Oliveira, Francisco Cardozo
出版: (2019)
O papel do Ministério Público na defesa de animais abandonados ou em situação de rua
由: Castro, Leonardo Bellini de
出版: (2017)
由: Castro, Leonardo Bellini de
出版: (2017)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
由: Silva, Laís Batistuta
出版: (2015)
由: Silva, Laís Batistuta
出版: (2015)
Os tribunais de contas e a responsabilidade social, através de auditoria ambiental, auditoria operacional e auditoria social
由: Faccioni, Victor
出版: (2004)
由: Faccioni, Victor
出版: (2004)
O controle judicial e as políticas públicas ambientais
由: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
出版: (2024)
由: Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
出版: (2024)
Os tribunais de contas e o exercício da tutela do meio ambiente
由: Rodrigues, Andréa da Silveira Lima
出版: (2016)
由: Rodrigues, Andréa da Silveira Lima
出版: (2016)
Problemas concretos sobre dolo eventual e omissão imprópria
由: Gomes, Theuan Carvalho
出版: (2023)
由: Gomes, Theuan Carvalho
出版: (2023)
Contribuição do controle externo para o aprimoramento de política pública : o caso da compensação ambiental e a atuação do Tribunal de Contas da União
由: Oliveira, Weder de
出版: (2023)
由: Oliveira, Weder de
出版: (2023)
Uma abordagem crítica aos delitos comissivos por omissão : a relevância da causalidade e uma oportunidade para a concepção significativa da ação
由: Ramos, Samuel Ebel Braga
出版: (2025)
由: Ramos, Samuel Ebel Braga
出版: (2025)
A carta da amazônia e a reinvenção dos tribunais de contas
由: Mendonça, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de
出版: (2011)
由: Mendonça, Edalgina Braulia de Carvalho Furtado de
出版: (2011)
Desigualdade punitiva no Paraná : indícios de injustiça ambiental institucionalizada
由: Santos, Lislayne dos
出版: (2022)
由: Santos, Lislayne dos
出版: (2022)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
由: Moreira, Rafael Martins Costa
出版: (2017)
由: Moreira, Rafael Martins Costa
出版: (2017)
Direito administrativo e sustentabilidade : o novo controle judicial da administração pública
由: Moreira, Rafael Martins Costa
出版: (2017)
由: Moreira, Rafael Martins Costa
出版: (2017)
Mestrado em direito
由: Franco, Cláudia Regina Lovato
出版: (2017)
由: Franco, Cláudia Regina Lovato
出版: (2017)
Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
由: Sgarioni, Márcio Frezza
出版: (2011)
由: Sgarioni, Márcio Frezza
出版: (2011)
O controle externo e a governança da regulação dos agrotóxicos no Brasil : o uso do paraquate e a ameaça à saúde humana e ao meio ambiente em Mato Grosso
由: Pinho, Vitor Gonçalves
出版: (2019)
由: Pinho, Vitor Gonçalves
出版: (2019)
Educação para o consumo consciente : um dever do Estado
由: Efing, Antônio Carlos
出版: (2015)
由: Efing, Antônio Carlos
出版: (2015)
O bem ambiente, sua proteção penal e os tribunais de contas
由: Coelho, Hamilton Antônio
出版: (2012)
由: Coelho, Hamilton Antônio
出版: (2012)
A licitação pública no Brasil e sua nova finalidade legal : a promoção do desenvolvimento nacional sustentável
由: Ferreira, Daniel
出版: (2012)
由: Ferreira, Daniel
出版: (2012)
A licitação pública no Brasil e sua nova finalidade legal : a promoção do desenvolvimento nacional sustentável
由: Ferreira, Daniel
出版: (2012)
由: Ferreira, Daniel
出版: (2012)
Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
由: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版: (2022)
由: Santos, Daniele Galvão de Sousa
出版: (2022)
A responsabilidade penal por omissão imprópria de dirigentes de empresa : análise do caso de Mariana/MG
由: Pastor, Fernanda Rocha
出版: (2024)
由: Pastor, Fernanda Rocha
出版: (2024)
Controle jurisdicional do licenciamento ambiental : o Poder Judiciário e a proteção ao meio ambiente sob a égide da Constituição de 1988
由: Viana, Aline Leite
出版: (2014)
由: Viana, Aline Leite
出版: (2014)
Supressão e intervenção em área de preservação permanente - APP
由: Dias, Edna Cardozo
出版: (2006)
由: Dias, Edna Cardozo
出版: (2006)
相似書籍
-
Accountability e transparência na implementação da Agenda 2030 : as constribuições do Tribunal de Contas da União
由: Gomes, Marcelo Barros
出版: (2016) -
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
由: Faria, Edimur Ferreira de
出版: (2018) -
Controle da administração pública direta e indireta e das concessões : autocontrole, controle parlamentar, com o auxílio do tribunal de contas, controle pelo judiciário e controle social
由: Faria, Edimur Ferreira de
出版: (2018) -
Environmental, social and governance (ESG) e a relação com o controle da gestão de recursos públicos
由: Bomfim, Daiesse Quênia Jaala Santos
出版: (2022) -
Proteção do meio ambiente : a omissão do poder público e o papel social do judiciário no controle da administração pública
由: Mirra, Álvaro Luiz Valery
出版: (2003)