Regime jurídico da licença ambiental
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 10, n. 40 (out./dez. 2005), p. 186-216 |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Cláusula rebus sic stantibus, brasil. Licença de funcionamento, brasil. Licença para construção, legislação, brasil. Proteção ambiental, brasil. Licenciamento ambiental, natureza jurídica, doutrinas e controvérsias, brasil. |
| Accés en línia: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89885 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada (in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus)
per: Rodrigues, Marcelo Abelha
Publicat: (2007)
per: Rodrigues, Marcelo Abelha
Publicat: (2007)
A teoria da imprevisão nos contratos futuros do agronegócio brasileiro
per: Octaviani, Tiago
Publicat: (2024)
per: Octaviani, Tiago
Publicat: (2024)
A aplicabilidade da teoria da imprevisão aos contratos de compra e venda de commodities : uma visão a partir da jurisprudência do STJ
per: Franco, Nancy Gombossy de Melo
Publicat: (2013)
per: Franco, Nancy Gombossy de Melo
Publicat: (2013)
A necessidade de compatibilização das licenças ambiental e urbanística no processo de municipalização do licenciamento ambiental
per: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publicat: (2002)
per: Prestes, Vanêsca Buzelato
Publicat: (2002)
Solo urbano e licenças urbanísticas
per: Dias, Edna Cardozo
Publicat: (2010)
per: Dias, Edna Cardozo
Publicat: (2010)
Licenciamento urbanístico e ambiental : coincidências e diferenças : a natureza jurídica da licença ambiental : solução para as suas compatibilizações
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2010)
per: Mukai, Toshio
Publicat: (2010)
Princípios gerais de direito contratual aplicáveis a dívida externa dos países em desenvolvimento
per: Azevedo, Alvaro Villaça
Publicat: (1995)
per: Azevedo, Alvaro Villaça
Publicat: (1995)
Licenciamento ambiental de projetos potencialmente degradadores do meio ambiente. Em licitações, a quem compete obtê-lo?
per: Rigolin, Ivan Barbosa
Publicat: (2008)
per: Rigolin, Ivan Barbosa
Publicat: (2008)
A propriedade urbanística e as licenças ambientais e urbanísticas
per: Apparecido Junior, José Antonio
Publicat: (2017)
per: Apparecido Junior, José Antonio
Publicat: (2017)
Harmonização da Política de Licença Ambiental no Mercosul (1991 ? 2022) e o esverdeamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso Lhaka Honhat vs. Argentina.
per: Morais, Maria Cezilene Araujo de
Publicat: (2023)
per: Morais, Maria Cezilene Araujo de
Publicat: (2023)
Teoria da imprevisão nos contratos do agronegócio : uma análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
per: Barros, Guilherme Freire de Melo
Publicat: (2024)
per: Barros, Guilherme Freire de Melo
Publicat: (2024)
Licenciar e silenciar: análise do conflito ambiental nas audiências públicas do projeto Santa Quitéria, CE
per: Montezuma, Talita de Fátima Pereira Furtado
Publicat: (2015)
per: Montezuma, Talita de Fátima Pereira Furtado
Publicat: (2015)
STJ, EDcl no REsp 1.770.760/SC, 1ª Seção, rel. Min. Benedito Gonçalves, j. 23.11.2022, DJe 28.06.2023
per: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Publicat: (2024)
per: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Publicat: (2024)
Rejeitados embargos de declaração opostos em sede de tese fixada em recurso repetitivo sobre a extensão não edificável nas áreas de preservação permanente de qualquer curso d'água, em trechos caracterizados como área urbana consolidada, a qual deve respeitar o que disciplina o Código florestal
per: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publicat: (2023)
per: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publicat: (2023)
Não é possível excluir a responsabilidade por danos ambientais na instalação de posto de combustíveis, ainda que ocorrida por erro na concessão da licença, em razão da teoria do risco integral
per: Steigleder, Annelise Monteiro
Publicat: (2020)
per: Steigleder, Annelise Monteiro
Publicat: (2020)
Distribuição de competência no que tange ao licenciamento ambiental
per: Silva, Pierry Novais
Publicat: (2007)
per: Silva, Pierry Novais
Publicat: (2007)
O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
per: Macedo, Amanda Romeiro
Publicat: (2010)
per: Macedo, Amanda Romeiro
Publicat: (2010)
Verificação da efetividade do licenciamento ambiental de rodovias no estado de Minas Gerais.
per: Cândido Filho, Geraldo da Fonseca
Publicat: (2011)
per: Cândido Filho, Geraldo da Fonseca
Publicat: (2011)
O licenciamento ambiental e o dever fundamental de proteção ao ambiente: uma análise doutrinária e judicial dos procedimentos especiais
per: Costa, Mateus Stallivieri da
Publicat: (2020)
per: Costa, Mateus Stallivieri da
Publicat: (2020)
A importância do plano diretor e da legislação urbanística na resolução de diferentes questões referentes ao desenvolvimento urbano
per: Apparecido Junior, José Antonio
Publicat: (2017)
per: Apparecido Junior, José Antonio
Publicat: (2017)
O processo licitatório como mecanismo de proteção socioambiental
per: MORGADO, Giovanna Corrêa
Publicat: (2007)
per: MORGADO, Giovanna Corrêa
Publicat: (2007)
Conflitos socioambientais no contexto desenvolvimentista da Amazônia brasileira : proteção de direitos de comunidades quilombolas frente à duplicação da estrada de ferro Carajás no Maranhão
per: Bruzaca, Ruan Didier
Publicat: (2015)
per: Bruzaca, Ruan Didier
Publicat: (2015)
A adoção da melhor tecnologia disponível no licenciamento ambiental brasileiro na perspectiva do estado ambiental
per: Silveira, Paula Galbiatti
Publicat: (2016)
per: Silveira, Paula Galbiatti
Publicat: (2016)
O monitoramento de fauna como ferramenta para a perícia ambiental: estudo de caso em empreendimento hidroelétrico
per: Karvat, Elio Tadeu
Publicat: (2015)
per: Karvat, Elio Tadeu
Publicat: (2015)
Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
per: Saito, Estela Rosa Federmann
Publicat: (2010)
per: Saito, Estela Rosa Federmann
Publicat: (2010)
A importância da definição das áreas de influência(AI's) no licenciamento ambiental para a sociedade - estudo de caso: as minas de caulim no município de Ipixuna do Pará-PA
per: CARVALHO, Salma Saráty de
Publicat: (2009)
per: CARVALHO, Salma Saráty de
Publicat: (2009)
Compliance no licenciamento ambiental: perspectivas de implementação no direito ambiental brasileiro
per: Peixoto, Bruno Teixeira
Publicat: (2022)
per: Peixoto, Bruno Teixeira
Publicat: (2022)
Gerenciamento ambiental de projetos de mineração : um estudo de caso.
per: Borges, Leandro Augusto de Freitas
Publicat: (2009)
per: Borges, Leandro Augusto de Freitas
Publicat: (2009)
Licenciamento ambiental do Porto de Santos
per: Cascione, Luciano Leme do Prado
Publicat: (2009)
per: Cascione, Luciano Leme do Prado
Publicat: (2009)
Breves apontamentos sobre a elaboração/revisão de contratos sob a perspectiva de um advogado ambientalista
per: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Publicat: (2017)
per: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Publicat: (2017)
Natureza jurídica da licença ambiental
per: Tamaoki, Fabiana Junqueira
Publicat: (2011)
per: Tamaoki, Fabiana Junqueira
Publicat: (2011)
Licenciamento ambiental e gestão de riscos: o caso da Usina Hidrelétrica de Barra Grande
per: Lima, Maíra Luísa Milani de
Publicat: (2006)
per: Lima, Maíra Luísa Milani de
Publicat: (2006)
Descentralização de licenciamento ambiental: um estudo de caso do município de Ubá-MG
per: Gravina, Talita Teixeira da Costa
Publicat: (2024)
per: Gravina, Talita Teixeira da Costa
Publicat: (2024)
Conflito ambiental, redes sociais e instrumentos legais: uma concepção metodológica do ciclo de reprodução social da injustiça ambiental
per: Santos, Pollyana Martins
Publicat: (2020)
per: Santos, Pollyana Martins
Publicat: (2020)
Litigância estratégica em conflitos ambientais que envolvem mineração e o direito à consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais: estudo de caso Mina Guaíba/RS
per: Mascarello, Marcela de Avellar
Publicat: (2024)
per: Mascarello, Marcela de Avellar
Publicat: (2024)
A análise do processo de descoisificação dos animais : um estudo sob a égide dos paradigmas do direito contemporâneo
per: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publicat: (2016)
per: Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
Publicat: (2016)
Análise do instituto do licenciamento ambiental sob a perspectiva da Pec 65 e demais propostas legislativas, e da lesão a direitos ambientais
per: Cézar, Larissa Wegner
Publicat: (2017)
per: Cézar, Larissa Wegner
Publicat: (2017)
A gestão compartilhada do risco no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro/SC: desafios e possibilidades
per: Christmann, Luiza Landerdahl
Publicat: (2012)
per: Christmann, Luiza Landerdahl
Publicat: (2012)
Pragmatismo jurídico como método resolutivo à aplicação do crédito presumido de PIS e COFINS (Lei 10.925/2004) no âmbito do contrato de integração vertical
per: Araújo, Clarice von Oertzen de
Publicat: (2023)
per: Araújo, Clarice von Oertzen de
Publicat: (2023)
Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
per: Elias, Cristiano
Publicat: (2020)
per: Elias, Cristiano
Publicat: (2020)