Passivo ambiental e a sua quantificação monetária
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 24, n. 94 (abr./jun. 2019), p. 161-189 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, brasil. Direito ambiental, responsabilidade civil, brasil. Impacto ambiental, avaliação, rio grande do sul. Impacto ambiental, rio grande do sul. Teoria do risco, brasil. Usina hidroelétrica, aspectos ambientais, rio grande do sul. Dano ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133465 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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Legitimidade passiva ad causam - Ocorrência - Ibama e Estado - Ação civil pública - Dano ambiental gerado pela invasão do mexilhão dourado, interferindo na capacidade de sobrevivência de outras espécies - Dever legal da autarquia de preservar o meio ambiente e do poder público de defendê-lo, por tratar-se de interesse público - Proteção ambiental, ademais, que é de competência comun da União, Estados e Municípios
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Deferida tutela de urgência para abstenção de remoção de casinhas na via pública para abrigamento de animais comunitários, em razão da comprovação de dano irreversível e inexistência de histórico de maus tratos, tendo em vista a insuficiência de políticas públicas para promover o acolhimento ideal de todos os cães em situação de vulnerabilidade
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A Medida provisória n. 1.230/2024 : apenas isto?
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É objetiva, solidária e ilimitada, inclusive por omissão do ente público, a responsabilidade civil por danos ambientais causados por execução de obra pública de alargamento e pavimentação de estrada que resultou soterramento de área de preservação permanente
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Inaplicabilidade da teoria da reserva do possível invocada pelo poder público para implementação de políticas públicas para amparar animais de rua, tendo em vista que a situação de risco, além de ser um problema ambiental, afeta a saúde pública, violando o direito do ser humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado
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TRF4, Agravo de Instrumento 5.033.746/PR (81.2021.4.04.0000), rel. des. fed. Vânia Hack de Almeida, j. 19.08.2021, dje 19.08.2021
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প্রকাশিত: (2021)
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Comunicação [do Vice-Presidente do STF, Ministro Edson Fachin, sobre a tragédia climática no Rio Grande do Sul e sobre a necessidade dos três Poderes e todos os órgãos da República agirem, no âmbito de suas atribuições, para prestação da melhor assistência possível na garantia dos direitos fundamentais no Estado] : (integra a ata da 12ª sessão ordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 15 de maio de 2024 - DJe de 21 de maio de 2024).
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প্রকাশিত: (2020)
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Efeito turbinado
অনুযায়ী: Pivetta, Marcos
প্রকাশিত: (2024)
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Gestão de resíduos sólidos e a sustentabilidade no poder judiciário do Rio Grande do Sul
অনুযায়ী: Larruscaim, Sheila Salort
প্রকাশিত: (2023)
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Commodities ambientais para o estado do Rio Grande do Sul
অনুযায়ী: El Khalili, Amyra
প্রকাশিত: (2011)
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A inconstitucionalidade do art. 76 do Código Estadual do Meio Ambiente do RS por ofensa à livre-iniciativa e ao livre exercício profissional e por contrariedade à verticalidade das normas federais
অনুযায়ী: Rizzo, Guilherme Franzen
প্রকাশিত: (2013)
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Licenciamento ambiental e gestão de riscos: o caso da Usina Hidrelétrica de Barra Grande
অনুযায়ী: Lima, Maíra Luísa Milani de
প্রকাশিত: (2006)
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Justiça socioambiental e novos direitos: estudo em face da (in)efetividade da política nacional de resíduos sólidos e o aproveitamento do papel no setor bancário
অনুযায়ী: Machado, Gerson André
প্রকাশিত: (2018)
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Comunicação [do Ministro Luís Roberto Barroso, sobre a assinatura de uma recomendação do CNJ para que todos os tribunais destinem à Defesa Civil do Rio Grande do Sul as penas pecuniárias que estão em depósito judicial, além da decisão, no âmbito do CNJ e do STF, de suspender todos os prazos processuais do Supremo e dos Tribunais Superiores para os casos envolvendo o Estado do Rio Grande do Sul, os municípios do Rio Grande do Sul e todos os processos em que há apenas advogados com OAB do Rio Grande do Sul] : (integra a ata da 11ª sessão ordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 8 de maio de 2024 - DJe de 14 de maio de 2024).
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2024)
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A política nacional sobre mudança do clima e sua implementação pelo Estado do Rio Grande do Sul
অনুযায়ী: Silva, Iradi Rodrigues da
প্রকাশিত: (2024)
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Comunicação [do presidente, ministro Luís Roberto Barroso, sobre o convite do presidente da República, aos chefes dos três Poderes, para acompanhá-lo em uma viagem ao Rio Grande do Sul] : (integra a ata da 13ª sessão extraordinária do Plenário do Supremo Tribunal Federal, realizada em 16 de maio de 2024 - DJe de 27 de maio de 2024)
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2024)
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প্রকাশিত: (2024)
Presidente do STF participa de reunião de chefes dos Poderes em prol da reconstrução do RS.
অনুযায়ী: Brasil
প্রকাশিত: (2024)
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