A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Martins, Thiago Penido |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Direito ambiental e urbanístico : volume 2. |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Interesse coletivo, brasil. Propriedade privada, brasil. Proteção ambiental, brasil. Desapropriação, aspectos constitucionais, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/117682 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
A desapropriação como instrumento de proteção ao meio ambiente segundo a Constituição federal de 1988
Tekijä: Almeida, Guadalupe M. Jungers Abib de
Julkaistu: (2009)
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Meio ambiente e desapropriação agrária
Tekijä: Castilho, Manoel Lauro Volkmer de
Julkaistu: (1999)
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Desapropriações ambientais
Tekijä: Martins Júnior, Wallace Paiva
Julkaistu: (2017)
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Reflexos do discurso liberal do direito de propriedade nas decisões judiciais proferidas em ações de desapropriação agrária
Tekijä: Fideles, Junior Divino
Julkaistu: (2014)
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Tekijä: Haddad, Emílio
Julkaistu: (2009)
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Tekijä: Harada, Kiyoshi
Julkaistu: (2018)
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Tekijä: Costa, Flávio Dino de Castro e
Julkaistu: (2000)
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Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1998)
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Tekijä: Rocha, Ibraim José das Mercês
Julkaistu: (2005)
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Tekijä: Falconi, Luiz Carlos
Julkaistu: (2005)
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Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2006)
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Tekijä: Haddad, Emílio
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Tekijä: Rossi, Fernando
Julkaistu: (2013)
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