A desapropriação como instrumento de tutela do meio ambiente urbano : aspectos controvertidos sobre as áreas de proteção ambiental

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Autore principale: Martins, Thiago Penido
Natura: Artigo de Revista
Lingua:Português
Publicado em:Direito ambiental e urbanístico : volume 2.
Ano:2017
Assuntos:Interesse coletivo, brasil.
Propriedade privada, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Desapropriação, aspectos constitucionais, brasil.
Accesso online:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/117682
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.