Normas de proteção ao patrimonio cultural brasileiro em face da constituição federal e das normas ambientais
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 2, n. 6 (abr./jun. 1997), p. 17-39 |
| Ano: | 1997 |
| Assuntos: | Norma jurídica, brasil. Política ambiental, legislação, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Patrimônio cultural, proteção, brasil. |
| Linkit: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/124881 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro
Tekijä: Soares, Inês Virgínia Prado
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Soares, Inês Virgínia Prado
Julkaistu: (2009)
Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro
Tekijä: Soares, Inês Virgínia Prado
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Soares, Inês Virgínia Prado
Julkaistu: (2009)
A proteção do patrimônio cultural em face da omissão do Poder Público
Tekijä: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Julkaistu: (2008)
Tekijä: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Julkaistu: (2008)
Patrimônio cultural
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Dias, Edna Cardozo
Julkaistu: (2003)
(Ir)responsabilidade federativa na proteção do patrimônio cultural brasileiro
Tekijä: Dias, Solange Gonçalves
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Dias, Solange Gonçalves
Julkaistu: (2018)
A consistência do patrimônio cultural, conceito e constitucionalização
Tekijä: Flach, Michael Schneider
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Flach, Michael Schneider
Julkaistu: (2022)
A sustentabilidade como condutora da conservação do patrimônio cultural
Tekijä: Marcos, Patrícia Rossi
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Marcos, Patrícia Rossi
Julkaistu: (2017)
Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
Tekijä: Santana, Patrícia da Costa
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Santana, Patrícia da Costa
Julkaistu: (2009)
Tombamento como precípuo mecanismo de proteção do patrimônio cultural material nacional
Tekijä: Noirtin, Célia Regina Ferrari Faganello
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Noirtin, Célia Regina Ferrari Faganello
Julkaistu: (2013)
O patrimônio cultural como aspecto do meio ambiente : Direito à memória
Tekijä: Sacchetto, Débora Duarte
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Sacchetto, Débora Duarte
Julkaistu: (2011)
A degradação do patrimônio histórico e cultural
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2003)
O tombamento como instrumento jurídico para a proteção do patrimônio cultural
Tekijä: Borges, Marco Antônio
Julkaistu: (2001)
Tekijä: Borges, Marco Antônio
Julkaistu: (2001)
Patrimônio cultural e meio ambiente : um novo direito. A necessária separação dogmática
Tekijä: Santana, Patrícia da Costa
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Santana, Patrícia da Costa
Julkaistu: (2012)
O delito do art. 62 da Lei dos crimes ambientais enquanto dano ao patrimônio cultural
Tekijä: Flach, Michael Schneider
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Flach, Michael Schneider
Julkaistu: (2020)
Aspectos jurídicos da preservação cultural material e imaterial : experiência do município de Triunfo, Paraíba
Tekijä: Silva, Damísio Mangueira da
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Silva, Damísio Mangueira da
Julkaistu: (2018)
Tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro
Tekijä: Souza, Motauri Ciocchetti de
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Souza, Motauri Ciocchetti de
Julkaistu: (2020)
Proteção do meio ambiente urbano e cultural
Tekijä: Ferreira, Ivette Senise
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Ferreira, Ivette Senise
Julkaistu: (2005)
A autonomia do direito do patrimônio cultural em relação ao direito ambiental
Tekijä: Paiva, Carlos Magno de Souza
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Paiva, Carlos Magno de Souza
Julkaistu: (2014)
Patrimônio cultural, proteção e meio ambiente
Tekijä: Flach, Michael Schneider
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Flach, Michael Schneider
Julkaistu: (2015)
Patrimônio cultural, violência e vaquejada
Tekijä: Alves, Fábio Wellington Ataíde
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Alves, Fábio Wellington Ataíde
Julkaistu: (2020)
A política de proteção do patrimônio arqueológico do Governo federal
Tekijä: Pedro, Juliana Monteiro
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Pedro, Juliana Monteiro
Julkaistu: (2018)
Crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento urbano
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (2012)
Paisagem cultural Amazônica : relevância e fundamentação jurídica
Tekijä: Feitoza, Paulo Fernando de Britto
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Feitoza, Paulo Fernando de Britto
Julkaistu: (2015)
Direito fundamental à tutela do patrimônio cultural
Tekijä: Gomes, Enéias Xavier
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Gomes, Enéias Xavier
Julkaistu: (2015)
A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2017)
Patrimônio cultural e maus-tratos a animais : um álibi inconstitucional
Tekijä: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
Julkaistu: (2016)
A água como patrimônio cultural
Tekijä: Calasans, Jorge Thierry
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Calasans, Jorge Thierry
Julkaistu: (2012)
O meio ambiente cultural na ordem internacional : instrumentos legais e desafios para a proteção do patrimônio histórico
Tekijä: Guardia, Gregório Edoardo Raphael Selingardi
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Guardia, Gregório Edoardo Raphael Selingardi
Julkaistu: (2023)
Proteção jurídica e gestão em colaboração do patrimônio cultural quilombola: as arqueologias práticas comunitárias como base para a proteção e autogestão cultural e territorial sustentável, do lugar ao planeta
Tekijä: Neri, Jefferson Crescencio
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Neri, Jefferson Crescencio
Julkaistu: (2017)
A tutela do patrimônio cultural brasileiro sob a perspectiva da proteção do conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético : os desafios do novo marco normativo brasileiro estabelecidos pela Lei 13.123, de 20.05.2015
Tekijä: Costaldello, Angela Cassia
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Costaldello, Angela Cassia
Julkaistu: (2015)
A LUTA PELO ESTADO DE DIREITO AMBIENTAL: ENTRE O ALCANCE E O LIMITE DA NORMA JURÍDICA
Tekijä: Silva, Fúlvia Leticia Perego
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Silva, Fúlvia Leticia Perego
Julkaistu: (2016)
Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão
Tekijä: Flach, Michael Schneider
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Flach, Michael Schneider
Julkaistu: (2019)
Patrimônio cultural : um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Julkaistu: (2009)
O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
Tekijä: Souza, Pablo Moitinho de
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Souza, Pablo Moitinho de
Julkaistu: (2010)
Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
Tekijä: Matos, Federico Nunes de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Matos, Federico Nunes de
Julkaistu: (2013)
A proteção do patrimônio cultural do Vale dos Vinhedos/RS e suas intersecções jurídicas urbanísticas com as normas de certificação da denominação de origem
Tekijä: Barba, Miliane Girelli de
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Barba, Miliane Girelli de
Julkaistu: (2024)
Jurisdição constitucional e patrimônio cultural : um estudo de caso da ADPF 206
Tekijä: Megali Neto, Almir
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Megali Neto, Almir
Julkaistu: (2020)
Para além da arqueologia : como inserir o patrimônio cultural nos licenciamentos ambientais?
Tekijä: Telles, Mário Ferreira de Pragmácio
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Telles, Mário Ferreira de Pragmácio
Julkaistu: (2014)
O estudo de impacto de vizinhança como instrumento de preservação do patrimônio cultural brasileiro
Tekijä: Larcher, Marta Alves
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Larcher, Marta Alves
Julkaistu: (2015)
Estatuto da cidade e o patrimônio histórico, artístico e cultural : desenvolvimento sustentável das cidades e a tutela jurídica
Tekijä: Segal, Robert Lee
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Segal, Robert Lee
Julkaistu: (2007)