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Normas de proteção ao patrimonio cultural brasileiro em face da constituição federal e das normas ambientais

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Custódio, Helita Barreira
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 2, n. 6 (abr./jun. 1997), p. 17-39
Ano:	1997
Assuntos:	Norma jurídica, brasil. Política ambiental, legislação, brasil. Responsabilidade civil do estado, brasil. Patrimônio cultural, proteção, brasil.
Online Erişim:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/124881
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro
Yazar:: Soares, Inês Virgínia Prado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Direito ao (do) patrimônio cultural brasileiro
Yazar:: Soares, Inês Virgínia Prado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A proteção do patrimônio cultural em face da omissão do Poder Público
Yazar:: Costa Neto, Nicolao Dino de Castro e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Patrimônio cultural
Yazar:: Dias, Edna Cardozo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

(Ir)responsabilidade federativa na proteção do patrimônio cultural brasileiro
Yazar:: Dias, Solange Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A consistência do patrimônio cultural, conceito e constitucionalização
Yazar:: Flach, Michael Schneider
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A sustentabilidade como condutora da conservação do patrimônio cultural
Yazar:: Marcos, Patrícia Rossi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Reflexos do direito penal da sociedade do risco na proteção jurídico-penal do patrimônio cultural imaterial brasileiro
Yazar:: Santana, Patrícia da Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Tombamento como precípuo mecanismo de proteção do patrimônio cultural material nacional
Yazar:: Noirtin, Célia Regina Ferrari Faganello
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O patrimônio cultural como aspecto do meio ambiente : Direito à memória
Yazar:: Sacchetto, Débora Duarte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A degradação do patrimônio histórico e cultural
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

O tombamento como instrumento jurídico para a proteção do patrimônio cultural
Yazar:: Borges, Marco Antônio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Patrimônio cultural e meio ambiente : um novo direito. A necessária separação dogmática
Yazar:: Santana, Patrícia da Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O delito do art. 62 da Lei dos crimes ambientais enquanto dano ao patrimônio cultural
Yazar:: Flach, Michael Schneider
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Aspectos jurídicos da preservação cultural material e imaterial : experiência do município de Triunfo, Paraíba
Yazar:: Silva, Damísio Mangueira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Tutela jurídica do patrimônio cultural brasileiro
Yazar:: Souza, Motauri Ciocchetti de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Proteção do meio ambiente urbano e cultural
Yazar:: Ferreira, Ivette Senise
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A autonomia do direito do patrimônio cultural em relação ao direito ambiental
Yazar:: Paiva, Carlos Magno de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Patrimônio cultural, proteção e meio ambiente
Yazar:: Flach, Michael Schneider
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Patrimônio cultural, violência e vaquejada
Yazar:: Alves, Fábio Wellington Ataíde
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A política de proteção do patrimônio arqueológico do Governo federal
Yazar:: Pedro, Juliana Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Crimes contra o patrimônio cultural e o ordenamento urbano
Yazar:: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Paisagem cultural Amazônica : relevância e fundamentação jurídica
Yazar:: Feitoza, Paulo Fernando de Britto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Direito fundamental à tutela do patrimônio cultural
Yazar:: Gomes, Enéias Xavier
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A participação popular como instrumento de democracia em sede de administração pública : uma análise do processo de destombamento do patrimônio cultural
Yazar:: Rangel, Tauã Lima Verdan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Patrimônio cultural e maus-tratos a animais : um álibi inconstitucional
Yazar:: Cunha, Danilo Fontenele Sampaio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A água como patrimônio cultural
Yazar:: Calasans, Jorge Thierry
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O meio ambiente cultural na ordem internacional : instrumentos legais e desafios para a proteção do patrimônio histórico
Yazar:: Guardia, Gregório Edoardo Raphael Selingardi
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Proteção jurídica e gestão em colaboração do patrimônio cultural quilombola: as arqueologias práticas comunitárias como base para a proteção e autogestão cultural e territorial sustentável, do lugar ao planeta
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Yazar:: Silva, Fúlvia Leticia Perego
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Crime e dano contra o patrimônio cultural por omissão
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Patrimônio cultural : um aspecto negligenciado dos estudos de impacto ambiental
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O direito penal e a proteção do patrimônio ambiental cultural
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Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
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A proteção do patrimônio cultural do Vale dos Vinhedos/RS e suas intersecções jurídicas urbanísticas com as normas de certificação da denominação de origem
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Jurisdição constitucional e patrimônio cultural : um estudo de caso da ADPF 206
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Para além da arqueologia : como inserir o patrimônio cultural nos licenciamentos ambientais?
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Estatuto da cidade e o patrimônio histórico, artístico e cultural : desenvolvimento sustentável das cidades e a tutela jurídica
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