A efetividade dos direitos dos cidadãos na proteção ao meio ambiente : a existência de um direito fundamental
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
|---|---|
| Médium: | Artigo de Revista |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 46, n. 181 (jan./mar. 2009), p. 141-153 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Direitos humanos, brasil. Meio ambiente, brasil. Princípio da precaução, brasil. Princípio jurídico, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| On-line přístup: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/194898 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
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| author | Gomes, Eduardo Biacchi |
| author_facet | Gomes, Eduardo Biacchi |
| author_sort | Gomes, Eduardo Biacchi |
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| format | Artigo de Revista |
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| institution | RVBI |
| language | Português |
| notas | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
| publishDate | 2009 |
| publisher | Revista de informação legislativa Vol. 46, n. 181 (jan./mar. 2009), p. 141-153 |
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A efetividade dos direitos dos cidadãos na proteção ao meio ambiente : a existência de um direito fundamental
Gomes, Eduardo Biacchi
Direitos humanos, Brasil.
Meio ambiente, Brasil.
Princípio da precaução, Brasil.
Princípio jurídico, Brasil.
Proteção ambiental, Brasil.
Artigo de Revista
2009
Português
http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/194898
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/173810
Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.
Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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Revista de informação legislativa Vol. 46, n. 181 (jan./mar. 2009), p. 141-153
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