Cover Image

A efetividade dos direitos dos cidadãos na proteção ao meio ambiente : a existência de um direito fundamental

Saved in:

Bibliographic Details
Main Author:	Gomes, Eduardo Biacchi
Format:	Artigo de Revista
Language:	Português
Publicado em:	Revista de informação legislativa Vol. 46, n. 181 (jan./mar. 2009), p. 141-153
Ano:	2009
Assuntos:	Direitos humanos, brasil. Meio ambiente, brasil. Princípio da precaução, brasil. Princípio jurídico, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Online Access:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/194898
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Similar Items

Meio ambiente e bem comum : entre um direito e um dever fundamental
by: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Published: (2014)

O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
by: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Published: (2013)

Política climática e proteção dos direitos fundamentais - necessitamos de um direito fundamental à proteção ambiental?
by: Calliess, Christian
Published: (2022)

Transnacionalidade e a responsabilidade civil ambiental : proteção ambiental como um direito humano transfronteiriço
by: Nascimento, Eliana Maria de Senna do
Published: (2013)

Resolução de conflitos e o desenvolvimento dos novos direitos no âmbito de análise da bioética ao biodireito
by: Santana, Ágatha Gonçalves
Published: (2023)

Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente
by: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Published: (2008)

Princípios do direito ambiental
by: Ronquim Filho, Ademar
Published: (2015)

A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
by: Tavares, Aderruan Rodrigues
Published: (2023)

A sociedade de risco e a regulação das inovações tecnológicas no sistema de proteção da propriedade intelectual visando a proteção dos direitos humanos
by: Waldman, Ricardo Libel
Published: (2016)

O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
by: Wedy, Gabriel
Published: (2013)

Direito natural e Direito ambiental
by: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Published: (2015)

Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
by: Vieira, David Laerte
Published: (2007)

Direitos fundamentais : a questão dos pneumáticos no Mercosul
by: Gomes, Eduardo Biacchi
Published: (2009)

O princípio da precaução e a avaliação de riscos
by: Machado, Paulo Affonso Leme
Published: (2007)

O princípio da precaução visto no âmbito das relações de consumo dos organismos geneticamente modificados
by: Souza, Júpiter Palagi de
Published: (2009)

Existência, conteúdo e exigibilidade dos direitos socioambientais : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy
by: Marco, Cristhian Magnus de
Published: (2017)

Bioética e a necessidade de proteção das futuras gerações
by: Ferraz, Ana Claudia Brandão de Barros Correia
Published: (2019)

Controvérsia científica e mercado contestáveis : o caso dos organismos geneticamente modificados
by: Abramovay, Ricardo
Published: (2008)

Os fundamentos do princípio da precaução
by: Wedy, Gabriel
Published: (2015)

A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção
by: Ferreira, Eduardo de Campos
Published: (2018)

O standard do custo econômicamente aceitável em direito ambiental internacional e comunitário
by: Chagas, Ana Paula
Published: (2008)

Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
by: Martins Júnior, Wallace Paiva
Published: (2014)

O direito e a proteção das gerações futuras na sociedade de risco global
by: Liedke, Mônica Souza
Published: (2012)

Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
by: Amorim, Camila Silva de
Published: (2016)

Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
by: Ceolin, Lisianne Sabedra
Published: (2015)

É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
by: Silva, Alexandre Fernandes
Published: (2020)

O princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
by: Trennepohl, Terence
Published: (2022)

Divergências científicas e metodológicas no direito público e no ambiental
by: Bim, Eduardo Fortunato
Published: (2012)

Divergências científicas e metodológicas no Direito ambiental e autocontenção judicial
by: Bim, Eduardo Fortunato
Published: (2012)

Precaução e tombamento : uma interação importante
by: Wedy, Gabriel
Published: (2016)

A aplicação do princípio da precaução no direito internacional do ambiente : uma análise à luz da proteção do meio marinho
by: Zanella, Tiago Vinicius
Published: (2016)

Governança dos riscos das nanotecnologias no Brasil : entre a manutenção do status quo e a regulação nanoespecífica
by: Berger Filho, Airton Guilherme
Published: (2020)

Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
by: Miranda, Mariana Fernandes
Published: (2024)

A integração do plano diretor urbanístico e dos planos setoriais sob a ótica do direito dos desastres
by: Silva, Yan Casemiro Ferreira
Published: (2024)

O material particulado e o direito à qualidade do ar das gerações presentes e futuras
by: Hupffer, Haide Maria
Published: (2016)

Pulverização atmosférica de aerossóis (geoengenharia) e o direito : trabalhando com o princípio da precaução
by: Engelmann, Wilson
Published: (2019)

Práticas sociais em situação de discriminação no cenário da aids: sobre direitos, demandas e encaminhamentos
by: Nascimento, Vanda Lúcia Vitoriano do
Published: (2007)

Os princípios do direito ambiental : uma alternativa na busca pelo desenvolvimento sustentável
by: Borges, Jomar Vianei
Published: (2010)

Princípio da precaução rima com ação
by: Setzer, Joana
Published: (2008)

Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
by: Prudente, Antônio Souza
Published: (2008)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso