A efetividade dos direitos dos cidadãos na proteção ao meio ambiente : a existência de um direito fundamental
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 46, n. 181 (jan./mar. 2009), p. 141-153 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Direitos humanos, brasil. Meio ambiente, brasil. Princípio da precaução, brasil. Princípio jurídico, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/194898 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Meio ambiente e bem comum : entre um direito e um dever fundamental
অনুযায়ী: Di Lorenzo, Wambert Gomes
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Di Lorenzo, Wambert Gomes
প্রকাশিত: (2014)
O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Oliveira, Priscila Gonçalves de
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Oliveira, Priscila Gonçalves de
প্রকাশিত: (2013)
Princípios do direito ambiental
অনুযায়ী: Ronquim Filho, Ademar
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Ronquim Filho, Ademar
প্রকাশিত: (2015)
A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
অনুযায়ী: Tavares, Aderruan Rodrigues
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Tavares, Aderruan Rodrigues
প্রকাশিত: (2023)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2013)
Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente
অনুযায়ী: Santos, João Ricardo Ferreira dos
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Santos, João Ricardo Ferreira dos
প্রকাশিত: (2008)
Política climática e proteção dos direitos fundamentais - necessitamos de um direito fundamental à proteção ambiental?
অনুযায়ী: Calliess, Christian
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Calliess, Christian
প্রকাশিত: (2022)
Resolução de conflitos e o desenvolvimento dos novos direitos no âmbito de análise da bioética ao biodireito
অনুযায়ী: Santana, Ágatha Gonçalves
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Santana, Ágatha Gonçalves
প্রকাশিত: (2023)
Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
অনুযায়ী: Vieira, David Laerte
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Vieira, David Laerte
প্রকাশিত: (2007)
Direitos fundamentais : a questão dos pneumáticos no Mercosul
অনুযায়ী: Gomes, Eduardo Biacchi
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Gomes, Eduardo Biacchi
প্রকাশিত: (2009)
A sociedade de risco e a regulação das inovações tecnológicas no sistema de proteção da propriedade intelectual visando a proteção dos direitos humanos
অনুযায়ী: Waldman, Ricardo Libel
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Waldman, Ricardo Libel
প্রকাশিত: (2016)
Transnacionalidade e a responsabilidade civil ambiental : proteção ambiental como um direito humano transfronteiriço
অনুযায়ী: Nascimento, Eliana Maria de Senna do
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Nascimento, Eliana Maria de Senna do
প্রকাশিত: (2013)
Direito natural e Direito ambiental
অনুযায়ী: Di Lorenzo, Wambert Gomes
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Di Lorenzo, Wambert Gomes
প্রকাশিত: (2015)
Existência, conteúdo e exigibilidade dos direitos socioambientais : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy
অনুযায়ী: Marco, Cristhian Magnus de
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Marco, Cristhian Magnus de
প্রকাশিত: (2017)
O princípio da precaução e a avaliação de riscos
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Machado, Paulo Affonso Leme
প্রকাশিত: (2007)
A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção
অনুযায়ী: Ferreira, Eduardo de Campos
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Ferreira, Eduardo de Campos
প্রকাশিত: (2018)
O standard do custo econômicamente aceitável em direito ambiental internacional e comunitário
অনুযায়ী: Chagas, Ana Paula
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Chagas, Ana Paula
প্রকাশিত: (2008)
Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
অনুযায়ী: Martins Júnior, Wallace Paiva
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Martins Júnior, Wallace Paiva
প্রকাশিত: (2014)
O princípio da precaução visto no âmbito das relações de consumo dos organismos geneticamente modificados
অনুযায়ী: Souza, Júpiter Palagi de
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Souza, Júpiter Palagi de
প্রকাশিত: (2009)
Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
অনুযায়ী: Amorim, Camila Silva de
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Amorim, Camila Silva de
প্রকাশিত: (2016)
Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
অনুযায়ী: Ceolin, Lisianne Sabedra
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Ceolin, Lisianne Sabedra
প্রকাশিত: (2015)
Governança dos riscos das nanotecnologias no Brasil : entre a manutenção do status quo e a regulação nanoespecífica
অনুযায়ী: Berger Filho, Airton Guilherme
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Berger Filho, Airton Guilherme
প্রকাশিত: (2020)
Controvérsia científica e mercado contestáveis : o caso dos organismos geneticamente modificados
অনুযায়ী: Abramovay, Ricardo
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Abramovay, Ricardo
প্রকাশিত: (2008)
A integração do plano diretor urbanístico e dos planos setoriais sob a ótica do direito dos desastres
অনুযায়ী: Silva, Yan Casemiro Ferreira
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Silva, Yan Casemiro Ferreira
প্রকাশিত: (2024)
O princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Trennepohl, Terence
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Trennepohl, Terence
প্রকাশিত: (2022)
Os fundamentos do princípio da precaução
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2015)
Precaução e tombamento : uma interação importante
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2016)
Divergências científicas e metodológicas no direito público e no ambiental
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2012)
É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Silva, Alexandre Fernandes
প্রকাশিত: (2020)
Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
অনুযায়ী: Miranda, Mariana Fernandes
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Miranda, Mariana Fernandes
প্রকাশিত: (2024)
Divergências científicas e metodológicas no Direito ambiental e autocontenção judicial
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2012)
Bioética e nanotecnologia : a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos
অনুযায়ী: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
প্রকাশিত: (2017)
O material particulado e o direito à qualidade do ar das gerações presentes e futuras
অনুযায়ী: Hupffer, Haide Maria
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Hupffer, Haide Maria
প্রকাশিত: (2016)
O direito e a proteção das gerações futuras na sociedade de risco global
অনুযায়ী: Liedke, Mônica Souza
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Liedke, Mônica Souza
প্রকাশিত: (2012)
Nanotecnologia e direito : entre a inovação e a prudência
অনুযায়ী: Berger Filho, Airton Guilherme
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Berger Filho, Airton Guilherme
প্রকাশিত: (2010)
Os princípios do direito ambiental : uma alternativa na busca pelo desenvolvimento sustentável
অনুযায়ী: Borges, Jomar Vianei
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Borges, Jomar Vianei
প্রকাশিত: (2010)
Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
অনুযায়ী: Prudente, Antônio Souza
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Prudente, Antônio Souza
প্রকাশিত: (2008)
Pulverização atmosférica de aerossóis (geoengenharia) e o direito : trabalhando com o princípio da precaução
অনুযায়ী: Engelmann, Wilson
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Engelmann, Wilson
প্রকাশিত: (2019)
Bioética e a necessidade de proteção das futuras gerações
অনুযায়ী: Ferraz, Ana Claudia Brandão de Barros Correia
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Ferraz, Ana Claudia Brandão de Barros Correia
প্রকাশিত: (2019)
Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (2016)