A efetividade dos direitos dos cidadãos na proteção ao meio ambiente : a existência de um direito fundamental
Guardat en:
| Autor principal: | Gomes, Eduardo Biacchi |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 46, n. 181 (jan./mar. 2009), p. 141-153 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Direitos humanos, brasil. Meio ambiente, brasil. Princípio da precaução, brasil. Princípio jurídico, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Accés en línia: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/194898 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Ítems similars
Meio ambiente e bem comum : entre um direito e um dever fundamental
per: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Publicat: (2014)
per: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Publicat: (2014)
O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
per: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Publicat: (2013)
per: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Publicat: (2013)
Princípios do direito ambiental
per: Ronquim Filho, Ademar
Publicat: (2015)
per: Ronquim Filho, Ademar
Publicat: (2015)
A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
per: Tavares, Aderruan Rodrigues
Publicat: (2023)
per: Tavares, Aderruan Rodrigues
Publicat: (2023)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
per: Wedy, Gabriel
Publicat: (2013)
per: Wedy, Gabriel
Publicat: (2013)
Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente
per: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Publicat: (2008)
per: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Publicat: (2008)
Política climática e proteção dos direitos fundamentais - necessitamos de um direito fundamental à proteção ambiental?
per: Calliess, Christian
Publicat: (2022)
per: Calliess, Christian
Publicat: (2022)
Resolução de conflitos e o desenvolvimento dos novos direitos no âmbito de análise da bioética ao biodireito
per: Santana, Ágatha Gonçalves
Publicat: (2023)
per: Santana, Ágatha Gonçalves
Publicat: (2023)
Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
per: Vieira, David Laerte
Publicat: (2007)
per: Vieira, David Laerte
Publicat: (2007)
Direitos fundamentais : a questão dos pneumáticos no Mercosul
per: Gomes, Eduardo Biacchi
Publicat: (2009)
per: Gomes, Eduardo Biacchi
Publicat: (2009)
A sociedade de risco e a regulação das inovações tecnológicas no sistema de proteção da propriedade intelectual visando a proteção dos direitos humanos
per: Waldman, Ricardo Libel
Publicat: (2016)
per: Waldman, Ricardo Libel
Publicat: (2016)
Transnacionalidade e a responsabilidade civil ambiental : proteção ambiental como um direito humano transfronteiriço
per: Nascimento, Eliana Maria de Senna do
Publicat: (2013)
per: Nascimento, Eliana Maria de Senna do
Publicat: (2013)
Direito natural e Direito ambiental
per: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Publicat: (2015)
per: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Publicat: (2015)
Existência, conteúdo e exigibilidade dos direitos socioambientais : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy
per: Marco, Cristhian Magnus de
Publicat: (2017)
per: Marco, Cristhian Magnus de
Publicat: (2017)
O princípio da precaução e a avaliação de riscos
per: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicat: (2007)
per: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicat: (2007)
A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção
per: Ferreira, Eduardo de Campos
Publicat: (2018)
per: Ferreira, Eduardo de Campos
Publicat: (2018)
O standard do custo econômicamente aceitável em direito ambiental internacional e comunitário
per: Chagas, Ana Paula
Publicat: (2008)
per: Chagas, Ana Paula
Publicat: (2008)
Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
per: Martins Júnior, Wallace Paiva
Publicat: (2014)
per: Martins Júnior, Wallace Paiva
Publicat: (2014)
O princípio da precaução visto no âmbito das relações de consumo dos organismos geneticamente modificados
per: Souza, Júpiter Palagi de
Publicat: (2009)
per: Souza, Júpiter Palagi de
Publicat: (2009)
Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
per: Amorim, Camila Silva de
Publicat: (2016)
per: Amorim, Camila Silva de
Publicat: (2016)
Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
per: Ceolin, Lisianne Sabedra
Publicat: (2015)
per: Ceolin, Lisianne Sabedra
Publicat: (2015)
Governança dos riscos das nanotecnologias no Brasil : entre a manutenção do status quo e a regulação nanoespecífica
per: Berger Filho, Airton Guilherme
Publicat: (2020)
per: Berger Filho, Airton Guilherme
Publicat: (2020)
Controvérsia científica e mercado contestáveis : o caso dos organismos geneticamente modificados
per: Abramovay, Ricardo
Publicat: (2008)
per: Abramovay, Ricardo
Publicat: (2008)
A integração do plano diretor urbanístico e dos planos setoriais sob a ótica do direito dos desastres
per: Silva, Yan Casemiro Ferreira
Publicat: (2024)
per: Silva, Yan Casemiro Ferreira
Publicat: (2024)
O princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
per: Trennepohl, Terence
Publicat: (2022)
per: Trennepohl, Terence
Publicat: (2022)
Os fundamentos do princípio da precaução
per: Wedy, Gabriel
Publicat: (2015)
per: Wedy, Gabriel
Publicat: (2015)
Precaução e tombamento : uma interação importante
per: Wedy, Gabriel
Publicat: (2016)
per: Wedy, Gabriel
Publicat: (2016)
Divergências científicas e metodológicas no direito público e no ambiental
per: Bim, Eduardo Fortunato
Publicat: (2012)
per: Bim, Eduardo Fortunato
Publicat: (2012)
É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
per: Silva, Alexandre Fernandes
Publicat: (2020)
per: Silva, Alexandre Fernandes
Publicat: (2020)
Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
per: Miranda, Mariana Fernandes
Publicat: (2024)
per: Miranda, Mariana Fernandes
Publicat: (2024)
Divergências científicas e metodológicas no Direito ambiental e autocontenção judicial
per: Bim, Eduardo Fortunato
Publicat: (2012)
per: Bim, Eduardo Fortunato
Publicat: (2012)
Bioética e nanotecnologia : a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos
per: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Publicat: (2017)
per: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Publicat: (2017)
O material particulado e o direito à qualidade do ar das gerações presentes e futuras
per: Hupffer, Haide Maria
Publicat: (2016)
per: Hupffer, Haide Maria
Publicat: (2016)
O direito e a proteção das gerações futuras na sociedade de risco global
per: Liedke, Mônica Souza
Publicat: (2012)
per: Liedke, Mônica Souza
Publicat: (2012)
Nanotecnologia e direito : entre a inovação e a prudência
per: Berger Filho, Airton Guilherme
Publicat: (2010)
per: Berger Filho, Airton Guilherme
Publicat: (2010)
Os princípios do direito ambiental : uma alternativa na busca pelo desenvolvimento sustentável
per: Borges, Jomar Vianei
Publicat: (2010)
per: Borges, Jomar Vianei
Publicat: (2010)
Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
per: Prudente, Antônio Souza
Publicat: (2008)
per: Prudente, Antônio Souza
Publicat: (2008)
Pulverização atmosférica de aerossóis (geoengenharia) e o direito : trabalhando com o princípio da precaução
per: Engelmann, Wilson
Publicat: (2019)
per: Engelmann, Wilson
Publicat: (2019)
Bioética e a necessidade de proteção das futuras gerações
per: Ferraz, Ana Claudia Brandão de Barros Correia
Publicat: (2019)
per: Ferraz, Ana Claudia Brandão de Barros Correia
Publicat: (2019)
Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
per: Antunes, Paulo de Bessa
Publicat: (2016)
per: Antunes, Paulo de Bessa
Publicat: (2016)
Ítems similars
-
Meio ambiente e bem comum : entre um direito e um dever fundamental
per: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Publicat: (2014) -
O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
per: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Publicat: (2013) -
Princípios do direito ambiental
per: Ronquim Filho, Ademar
Publicat: (2015) -
A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
per: Tavares, Aderruan Rodrigues
Publicat: (2023) -
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
per: Wedy, Gabriel
Publicat: (2013)