A efetividade dos direitos dos cidadãos na proteção ao meio ambiente : a existência de um direito fundamental
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 46, n. 181 (jan./mar. 2009), p. 141-153 |
| Ano: | 2009 |
| Assuntos: | Direitos humanos, brasil. Meio ambiente, brasil. Princípio da precaução, brasil. Princípio jurídico, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/194898 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Ижил төстэй зүйлс
Meio ambiente e bem comum : entre um direito e um dever fundamental
-н: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Хэвлэсэн: (2014)
O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
-н: Oliveira, Priscila Gonçalves de
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Princípios do direito ambiental
-н: Ronquim Filho, Ademar
Хэвлэсэн: (2015)
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A construção do Estado de direito ambiental e o princípio da precaução
-н: Tavares, Aderruan Rodrigues
Хэвлэсэн: (2023)
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O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2013)
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Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente
-н: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Política climática e proteção dos direitos fundamentais - necessitamos de um direito fundamental à proteção ambiental?
-н: Calliess, Christian
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Resolução de conflitos e o desenvolvimento dos novos direitos no âmbito de análise da bioética ao biodireito
-н: Santana, Ágatha Gonçalves
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Princípio da precaução versus princípio da equivalência substancial e a polêmica em torno da liberação dos transgênicos no Brasil
-н: Vieira, David Laerte
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Direitos fundamentais : a questão dos pneumáticos no Mercosul
-н: Gomes, Eduardo Biacchi
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
A sociedade de risco e a regulação das inovações tecnológicas no sistema de proteção da propriedade intelectual visando a proteção dos direitos humanos
-н: Waldman, Ricardo Libel
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Transnacionalidade e a responsabilidade civil ambiental : proteção ambiental como um direito humano transfronteiriço
-н: Nascimento, Eliana Maria de Senna do
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Direito natural e Direito ambiental
-н: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Di Lorenzo, Wambert Gomes
Хэвлэсэн: (2015)
Existência, conteúdo e exigibilidade dos direitos socioambientais : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais de Robert Alexy
-н: Marco, Cristhian Magnus de
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
O princípio da precaução e a avaliação de riscos
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
A responsabilidade compartilhada na gestão de resíduos sólidos e os princípios da precaução e da prevenção
-н: Ferreira, Eduardo de Campos
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Ferreira, Eduardo de Campos
Хэвлэсэн: (2018)
O standard do custo econômicamente aceitável em direito ambiental internacional e comunitário
-н: Chagas, Ana Paula
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Princípios jurídicos de direito administrativo, ambiental e urbanístico e o princípio de precaução
-н: Martins Júnior, Wallace Paiva
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
O princípio da precaução visto no âmbito das relações de consumo dos organismos geneticamente modificados
-н: Souza, Júpiter Palagi de
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
-н: Amorim, Camila Silva de
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Limites à atividade científica, meio ambiente e biossegurança : aspectos constitucionais acerca da disciplina dos transgênicos no Brasil
-н: Ceolin, Lisianne Sabedra
Хэвлэсэн: (2015)
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Governança dos riscos das nanotecnologias no Brasil : entre a manutenção do status quo e a regulação nanoespecífica
-н: Berger Filho, Airton Guilherme
Хэвлэсэн: (2020)
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Controvérsia científica e mercado contestáveis : o caso dos organismos geneticamente modificados
-н: Abramovay, Ricardo
Хэвлэсэн: (2008)
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A integração do plano diretor urbanístico e dos planos setoriais sob a ótica do direito dos desastres
-н: Silva, Yan Casemiro Ferreira
Хэвлэсэн: (2024)
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O princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
-н: Trennepohl, Terence
Хэвлэсэн: (2022)
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Os fundamentos do princípio da precaução
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2015)
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Precaução e tombamento : uma interação importante
-н: Wedy, Gabriel
Хэвлэсэн: (2016)
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Divergências científicas e metodológicas no direito público e no ambiental
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2012)
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É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
-н: Silva, Alexandre Fernandes
Хэвлэсэн: (2020)
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Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
-н: Miranda, Mariana Fernandes
Хэвлэсэн: (2024)
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Divergências científicas e metodológicas no Direito ambiental e autocontenção judicial
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2012)
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Bioética e nanotecnologia : a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos
-н: Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
Хэвлэсэн: (2017)
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O material particulado e o direito à qualidade do ar das gerações presentes e futuras
-н: Hupffer, Haide Maria
Хэвлэсэн: (2016)
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O direito e a proteção das gerações futuras na sociedade de risco global
-н: Liedke, Mônica Souza
Хэвлэсэн: (2012)
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Nanotecnologia e direito : entre a inovação e a prudência
-н: Berger Filho, Airton Guilherme
Хэвлэсэн: (2010)
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Os princípios do direito ambiental : uma alternativa na busca pelo desenvolvimento sustentável
-н: Borges, Jomar Vianei
Хэвлэсэн: (2010)
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Tutela jurisdicional-inibitória do risco ambiental : instrumento de eficácia do princípio da precaução
-н: Prudente, Antônio Souza
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
Pulverização atmosférica de aerossóis (geoengenharia) e o direito : trabalhando com o princípio da precaução
-н: Engelmann, Wilson
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Bioética e a necessidade de proteção das futuras gerações
-н: Ferraz, Ana Claudia Brandão de Barros Correia
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Princípio da precaução no direito ambiental brasileiro
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)