A efetividade dos direitos dos cidadãos na proteção ao meio ambiente : a existência de um direito fundamental

অনুরূপ উপাদানগুলি

• Meio ambiente e bem comum : entre um direito e um dever fundamental
  অনুযায়ী: Di Lorenzo, Wambert Gomes
  প্রকাশিত: (2014)
• O diálogo entre o princípio da precaução e o princípio da proporcionalidade : em prol da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
  অনুযায়ী: Oliveira, Priscila Gonçalves de
  প্রকাশিত: (2013)
• Política climática e proteção dos direitos fundamentais - necessitamos de um direito fundamental à proteção ambiental?
  অনুযায়ী: Calliess, Christian
  প্রকাশিত: (2022)
• Transnacionalidade e a responsabilidade civil ambiental : proteção ambiental como um direito humano transfronteiriço
  অনুযায়ী: Nascimento, Eliana Maria de Senna do
  প্রকাশিত: (2013)
• Resolução de conflitos e o desenvolvimento dos novos direitos no âmbito de análise da bioética ao biodireito
  অনুযায়ী: Santana, Ágatha Gonçalves
  প্রকাশিত: (2023)