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Terras indígenas ameaçadas : as ações institucionais favoráveis ao agronegócio

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Bibliografske podrobnosti
Glavni avtor:	Rebelo, Romário Edson da Silva
Format:	Artigo de Revista
Jezik:	Português
Publicado em:	Revista da Faculdade de Direito da UFG Vol. 44, n. 1 (2020), p. 1-31
Ano:	2020
Assuntos:	Agronegócio, mato grosso do sul. Indígena, mato grosso do sul. Propriedade privada, aspectos jurídicos, mato grosso do sul. Demarcação de terra indígena, mato grosso do sul.
Online dostop:	https://revistas.ufg.br/revfd/article/view/50716/35128
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

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Dispensa da elaboração de estudo de impacto ambiental e consequente dispensa de licenciamento ambiental para empreendimentos e obras hidráulicas voltadas para exploração de recursos hídricos é inconstitucional
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Operação Eldorado
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Lodo de estação de tratamento de água e a Lei 12.305/2010 : desafio no gerenciamento de resíduos
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