A inversão do ônus da prova em matéria ambiental decorrente da aplicação do princípio da precaução no processo civil brasileiro
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | Vasconcelos, Luís André de Araújo |
|---|---|
| বিন্যাস: | Artigo de Revista |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte : RPGMBH Vol. 5, n. 9 (jan./jun. 2012), p. 159-184 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Inversão do ônus da prova, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Ônus da prova (processo civil), brasil. Princípio da precaução, brasil. Dano ambiental, brasil. |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://agudf.sharepoint.com/sites/bibliotecacentral |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital / Advocacia-Geral da União. |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Inversão do ônus da prova judicial e danos ambientais
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (2019)
A inversão do ônus da prova na perícia ambiental
অনুযায়ী: Barra, Leandro Moreira
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Barra, Leandro Moreira
প্রকাশিত: (2015)
Ônus da prova em face das denominadas "ações de degradação ambiental" no âmbito do direito processual ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
প্রকাশিত: (2019)
A (im)possibilidade jurídica da inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Souza, Clóvis Dias de
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Souza, Clóvis Dias de
প্রকাশিত: (2021)
Ônus da prova e direito ambiental. Fazenda pública e inversão do ônus. Aspectos no CPC/1973 e no CPC/2015
অনুযায়ী: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
প্রকাশিত: (2015)
Informação e veracidade no processo coletivo socioambiental : principiologia, responsabilidades e distribuição do ônus da prova
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Alvarenga, Luciano José
প্রকাশিত: (2015)
Os fundamentos do princípio da precaução
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2015)
O ônus da prova nas ações de responsabilidade civil por danos ao meio ambiente
অনুযায়ী: Dantas, Marcelo Buzaglo
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Dantas, Marcelo Buzaglo
প্রকাশিত: (2021)
Os organismos geneticamente modificados e o princípio da precaução como instrumento de proteção ambiental
অনুযায়ী: Silva, Enio Moraes da
প্রকাশিত: (2002)
অনুযায়ী: Silva, Enio Moraes da
প্রকাশিত: (2002)
O ônus probatório nas lides ambientais
অনুযায়ী: Citolin, Eduardo Tonin
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Citolin, Eduardo Tonin
প্রকাশিত: (2013)
A ressignificação do ônus probatório na defesa coletiva do meio ambiente : aspectos processuais nas ações coletivas
অনুযায়ী: Brasil, Deilton Ribeiro
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Brasil, Deilton Ribeiro
প্রকাশিত: (2017)
Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
অনুযায়ী: Ferreira, Eduardo de Campos
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Ferreira, Eduardo de Campos
প্রকাশিত: (2018)
A construção da verdade no processo civil em matéria ambiental
অনুযায়ী: Sato, Eliane Mitsuko
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Sato, Eliane Mitsuko
প্রকাশিত: (2015)
As provas no processo ambiental
অনুযায়ী: Greco, Leonardo
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Greco, Leonardo
প্রকাশিত: (2005)
A prova no processo coletivo ambiental : necessidade de superação de velhos paradigmas para a efetiva tutela do meio ambiente
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Miranda, Marcos Paulo de Souza
প্রকাশিত: (2010)
O Supremo Tribunal Federal, o princípio da precaução e o meio ambiente : uma análise exploratória de decisões monocráticas em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
অনুযায়ী: Roquete, Felipe
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Roquete, Felipe
প্রকাশিত: (2023)
A responsabilidade civil, a singularidade da medicina e a aplicação do direito
অনুযায়ী: Sebastião, Jurandir
প্রকাশিত: (2004)
অনুযায়ী: Sebastião, Jurandir
প্রকাশিত: (2004)
Meio ambiente e consumo sustentável : considerações acerca da informação, publicidade e defesa em juízo
অনুযায়ী: Cunha, Belinda Pereira da
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Cunha, Belinda Pereira da
প্রকাশিত: (2012)
Negociação processual : parâmetros legais e doutrinários com enfoque na calendarização sustentável
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Gomes, Magno Federici
প্রকাশিত: (2017)
Política climática e proteção dos direitos fundamentais - necessitamos de um direito fundamental à proteção ambiental?
অনুযায়ী: Calliess, Christian
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Calliess, Christian
প্রকাশিত: (2022)
A prova na tutela jurisdicional do meio ambiente : o ônus probatório, os poderes instrutórios do juiz e a redução do módulo da prova
অনুযায়ী: Citolin, Eduardo Tonin
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Citolin, Eduardo Tonin
প্রকাশিত: (2014)
Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
অনুযায়ী: Cappelli, Silvia
প্রকাশিত: (2003)
অনুযায়ী: Cappelli, Silvia
প্রকাশিত: (2003)
A prova na jurisdição ambiental
অনুযায়ী: Saraiva Neto, Pery
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Saraiva Neto, Pery
প্রকাশিত: (2012)
O uso de imagens de satélite e por sensoriamento remoto para a comprovação do desmatamento ilegal nas demandas ambientais
অনুযায়ী: Paula, Jônatas Luiz Moreira de
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Paula, Jônatas Luiz Moreira de
প্রকাশিত: (2024)
O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2010)
Contratações públicas : a prova da sustentabilidade em juízo
অনুযায়ী: Silva, Fernando Quadros da
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Silva, Fernando Quadros da
প্রকাশিত: (2016)
A relevância da prova técnica no processo ambiental : uma análise da adequação e imparcialidade
অনুযায়ী: Marchezini, Flávia de Sousa
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Marchezini, Flávia de Sousa
প্রকাশিত: (2020)
Perícia ambiental e a produção de sentidos de controle no sistema do direito : considerações sobre a prova do dano e a formação da convicção do magistrado em um contexto de crise ecológica
অনুযায়ী: Marques, Antonio Silveira
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Marques, Antonio Silveira
প্রকাশিত: (2020)
Aspectos controvertidos do direito ambiental : tutela material e tutela processual
অনুযায়ী: Rossi, Fernando
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Rossi, Fernando
প্রকাশিত: (2013)
Aspectos controvertidos do direito ambiental : tutela material e tutela processual
অনুযায়ী: Rossi, Fernando
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Rossi, Fernando
প্রকাশিত: (2013)
A prova pericial em ações de responsabilização civil por danos ambientais: sua admissão, produção e valoração como elemento de compatibilização entre os direitos das partes e a complexidade do bem jurídico ambiental
অনুযায়ী: Silva Junior, Claudio Aricodemes
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Silva Junior, Claudio Aricodemes
প্রকাশিত: (2023)
Prova e convicção judicial na tutela do meio ambiente
অনুযায়ী: Marinoni, Luiz Guilherme
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Marinoni, Luiz Guilherme
প্রকাশিত: (2012)
Ação civil pública proposta para suspender o licenciamento ambiental dos empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai : e estabelecer como condicionante a observância de estudo de avaliação ambiental estratégica
অনুযায়ী: Assis, Wilson Rocha
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Assis, Wilson Rocha
প্রকাশিত: (2012)
A investigação criminal e o dano ambiental
অনুযায়ী: Conceição, Ana Raquel
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Conceição, Ana Raquel
প্রকাশিত: (2010)
Seleção de juízes federais e o Conselho Nacional de Justiça
অনুযায়ী: Fonseca, Reynaldo Soares da
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Fonseca, Reynaldo Soares da
প্রকাশিত: (2019)
O princípio constitucional da precaução : origem, conceito e análise da crítica
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Wedy, Gabriel
প্রকাশিত: (2013)
Princípio da precaução : definição de balizas para a prudente aplicação
অনুযায়ী: Silva, Romeu Faria Thomé da
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Silva, Romeu Faria Thomé da
প্রকাশিত: (2018)
Os limites do princípio da precaução nas decisões judiciais brasileiras em matéria ambiental
অনুযায়ী: Oliveira, Carina Costa de
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Oliveira, Carina Costa de
প্রকাশিত: (2019)
Estuprador em série é identificado pala rede integrada de bancos de perfis genéticos
অনুযায়ী: Figueiredo, Taynara
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Figueiredo, Taynara
প্রকাশিত: (2016)
Aplicação do princípio da precaução na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
অনুযায়ী: Miranda, Mariana Fernandes
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Miranda, Mariana Fernandes
প্রকাশিত: (2024)
অনুরূপ উপাদানগুলি
-
Inversão do ônus da prova judicial e danos ambientais
অনুযায়ী: Antunes, Paulo de Bessa
প্রকাশিত: (2019) -
A inversão do ônus da prova na perícia ambiental
অনুযায়ী: Barra, Leandro Moreira
প্রকাশিত: (2015) -
Ônus da prova em face das denominadas "ações de degradação ambiental" no âmbito do direito processual ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
প্রকাশিত: (2019) -
A (im)possibilidade jurídica da inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Souza, Clóvis Dias de
প্রকাশিত: (2021) -
Ônus da prova e direito ambiental. Fazenda pública e inversão do ônus. Aspectos no CPC/1973 e no CPC/2015
অনুযায়ী: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
প্রকাশিত: (2015)