A inversão do ônus da prova em matéria ambiental decorrente da aplicação do princípio da precaução no processo civil brasileiro
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista da Procuradoria-Geral do Município de Belo Horizonte : RPGMBH Vol. 5, n. 9 (jan./jun. 2012), p. 159-184 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Inversão do ônus da prova, brasil. Meio ambiente, proteção, brasil. Ônus da prova (processo civil), brasil. Princípio da precaução, brasil. Dano ambiental, brasil. |
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| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital / Advocacia-Geral da União. |
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