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A previsão constitucional do bioma Mata Atlântica

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Peres, Christiane Stefani
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito constitucional : RBDC N. 16 (jul./dez. 2010), p. 109-119
Ano:	2010
Assuntos:	Proteção ambiental, jurisprudência, brasil.
Linkit:	http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/41936
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Samankaltaisia teoksia

A aplicação do código florestal ao bioma mata atlântica
Tekijä: Bim, Eduardo Fortunato
Julkaistu: (2021)

Percepção dos estudantes do ensino médio sobre os biomas de Caatinga e Mata Atlântica
Tekijä: Araújo, Bernadete Fernandes de
Julkaistu: (2016)

Mata Atlântica e desertificação
Tekijä: Contar, Alberto
Julkaistu: (2000)

Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2016)

Asas da mata atlântica
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2014)

Menos sapos na Mata Atlântica
Tekijä: Rodrigues, Meghie
Julkaistu: (2023)

Cidadania intergeracional e proteção da Mata Atlântica
Tekijä: Kokke, Marcelo
Julkaistu: (2019)

Função social da propriedade e tutela da Mata Atlântica : recomposição, em tutela antecipada, da vegetação ilegalmente desmatada
Tekijä: Rudiniki Neto, Rogério
Julkaistu: (2021)

Instrumentos nacionais e internacionais para conservação e uso sustentável da diversidade biológica do bioma Mata Atlântica e da Zona Costeira no Município de Bertioga
Tekijä: Andrade, Paulo Antonio Rufino
Julkaistu: (2022)

Mata atlântica : as inconsistências dos instrumentos legais de utilização e proteção
Tekijä: Scardua, Fernando Paiva
Julkaistu: (2011)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
Tekijä: Silva, Ivan Luís Marques da
Julkaistu: (2010)

Mata atlântica pernambucana : argumentos jurídicos para implementação da R.E.D.D
Tekijä: Reis Neto, Afonso Feitosa
Julkaistu: (2017)

Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
Tekijä: Souza, Leonardo da Rocha de
Julkaistu: (2014)

A política do meio ambiente nos países do mercosul e sua previsão constitucional
Tekijä: Cizeski, Cirlene Alexandre
Julkaistu: (2005)

Relevância e estratégias para viabilização da criação de corredores ecológicos em área da mata atlântica setentrional
Tekijä: Rodrigues, Juliana Garcia Vidal
Julkaistu: (2020)

Uma compensação que não compensa : o caso dos campos ferruginosos associados à Mata Atlântica em Minas Gerais
Tekijä: Alvarenga, Luciano José
Julkaistu: (2022)

A colonização e os modos de produção na Mata Atlântica Nordestina sob a ótica do materialismo histórico
Tekijä: Barreto, Cristiane Gomes
Julkaistu: (2012)

Previsão constitucional em prol da proteção do meio ambiente : princípio da proibição do retrocesso ambiental
Tekijä: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Julkaistu: (2015)

Licenciamento na Mata Atlântica : LC nº 140/2011 ou Lei nº 11.428/2006
Tekijä: Humbert, Georges
Julkaistu: (2023)

Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
Tekijä: Silva Filho, João Bosco Soares da
Julkaistu: (2017)

Proteção jurídica do bioma caatinga
Tekijä: Lima, João Paulo Alves de
Julkaistu: (2016)

Potencialidades e limitações à implementação da Redução do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD) na Mata Atlântica de Pernambuco
Tekijä: REIS NETO, Afonso Feitosa
Julkaistu: (2016)

Compensar perdas de biodiversidade com efetividade à escala da paisagem: por que, onde e como compensar na Mata Atlântica, MG?
Tekijä: Nino Antonio Camini
Julkaistu: (2021)

A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2016)

Áreas de proteção ambiental e a preservação do bioma cerrado
Tekijä: Martins Filho, Izaac Alves
Julkaistu: (2019)

Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2017)

Análises para viabilização de corredores ecológicos e cumprimento de requisitos legais: subsídios à efetividade de área protegida e conservação de Mata Atlântica Setentrional
Tekijä: Rodrigues, Juliana Garcia Vidal
Julkaistu: (2017)

Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
Tekijä: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Julkaistu: (2016)

Transferência do direito de construir : princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal
Tekijä: Levin, Alexandre
Julkaistu: (2022)

Os biomas brasileiros : sua importância na inclusão social
Tekijä: El Khalili, Amyra
Julkaistu: (2008)

É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2023)

Desmatamento e queimadas no Brasil : considerações a partir dos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal
Tekijä: Mendes, Rullyan Levi Maganhati
Julkaistu: (2020)

Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
Tekijä: Amorim, Camila Silva de
Julkaistu: (2016)

Aspectos jurídicos das matas ciliares : preservação e recuperação
Tekijä: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Julkaistu: (2000)

Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2022)

A atuação do poder judiciário brasileiro nos biomas Amazônia e cerrado visando combater o aquecimento global
Tekijä: Serraglio, Diogo Andreola
Julkaistu: (2018)

Onde os direitos ambientais sobrepõem direitos humanos na mata Atlântica brasileira: Estudo a respeito da diversidade cultural em comunidades tradicionais sobrepostas por unidades de conservação no Vale do Ribeira, SP.
Tekijä: Silva, Andre Luiz Ferreira da
Julkaistu: (2012)

É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2020)

Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
Tekijä: Silva, Alexandre Fernandes
Julkaistu: (2023)

A operação Mata Atlântica em pé e a utilização da tecnologia de análise de imagens de satélite : a caracterização do estágio sucessional da vegetação nativa suprimida e a fiscalização remota dos desmatamentos ilegais
Tekijä: Gaio, Alexandre
Julkaistu: (2022)

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