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A previsão constitucional do bioma Mata Atlântica

Spremljeno u:

Bibliografski detalji
Glavni autor:	Peres, Christiane Stefani
Format:	Artigo de Revista
Jezik:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito constitucional : RBDC N. 16 (jul./dez. 2010), p. 109-119
Ano:	2010
Assuntos:	Proteção ambiental, jurisprudência, brasil.
Online pristup:	http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/41936
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Slični predmeti

A aplicação do código florestal ao bioma mata atlântica
od: Bim, Eduardo Fortunato
Izdano: (2021)

Percepção dos estudantes do ensino médio sobre os biomas de Caatinga e Mata Atlântica
od: Araújo, Bernadete Fernandes de
Izdano: (2016)

Mata Atlântica e desertificação
od: Contar, Alberto
Izdano: (2000)

Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
od: Kokke, Marcelo
Izdano: (2016)

Asas da mata atlântica
od: Pivetta, Marcos
Izdano: (2014)

Menos sapos na Mata Atlântica
od: Rodrigues, Meghie
Izdano: (2023)

Cidadania intergeracional e proteção da Mata Atlântica
od: Kokke, Marcelo
Izdano: (2019)

Função social da propriedade e tutela da Mata Atlântica : recomposição, em tutela antecipada, da vegetação ilegalmente desmatada
od: Rudiniki Neto, Rogério
Izdano: (2021)

Instrumentos nacionais e internacionais para conservação e uso sustentável da diversidade biológica do bioma Mata Atlântica e da Zona Costeira no Município de Bertioga
od: Andrade, Paulo Antonio Rufino
Izdano: (2022)

Mata atlântica : as inconsistências dos instrumentos legais de utilização e proteção
od: Scardua, Fernando Paiva
Izdano: (2011)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
od: Silva, Ivan Luís Marques da
Izdano: (2010)

Mata atlântica pernambucana : argumentos jurídicos para implementação da R.E.D.D
od: Reis Neto, Afonso Feitosa
Izdano: (2017)

Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
od: Souza, Leonardo da Rocha de
Izdano: (2014)

A política do meio ambiente nos países do mercosul e sua previsão constitucional
od: Cizeski, Cirlene Alexandre
Izdano: (2005)

Relevância e estratégias para viabilização da criação de corredores ecológicos em área da mata atlântica setentrional
od: Rodrigues, Juliana Garcia Vidal
Izdano: (2020)

Uma compensação que não compensa : o caso dos campos ferruginosos associados à Mata Atlântica em Minas Gerais
od: Alvarenga, Luciano José
Izdano: (2022)

A colonização e os modos de produção na Mata Atlântica Nordestina sob a ótica do materialismo histórico
od: Barreto, Cristiane Gomes
Izdano: (2012)

Previsão constitucional em prol da proteção do meio ambiente : princípio da proibição do retrocesso ambiental
od: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Izdano: (2015)

Licenciamento na Mata Atlântica : LC nº 140/2011 ou Lei nº 11.428/2006
od: Humbert, Georges
Izdano: (2023)

Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
od: Silva Filho, João Bosco Soares da
Izdano: (2017)

Proteção jurídica do bioma caatinga
od: Lima, João Paulo Alves de
Izdano: (2016)

Potencialidades e limitações à implementação da Redução do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD) na Mata Atlântica de Pernambuco
od: REIS NETO, Afonso Feitosa
Izdano: (2016)

Compensar perdas de biodiversidade com efetividade à escala da paisagem: por que, onde e como compensar na Mata Atlântica, MG?
od: Nino Antonio Camini
Izdano: (2021)

A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
od: Bello Filho, Ney de Barros
Izdano: (2016)

Áreas de proteção ambiental e a preservação do bioma cerrado
od: Martins Filho, Izaac Alves
Izdano: (2019)

Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
od: Rangel, Tauã Lima Verdan
Izdano: (2017)

Análises para viabilização de corredores ecológicos e cumprimento de requisitos legais: subsídios à efetividade de área protegida e conservação de Mata Atlântica Setentrional
od: Rodrigues, Juliana Garcia Vidal
Izdano: (2017)

Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
od: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
Izdano: (2016)

Transferência do direito de construir : princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal
od: Levin, Alexandre
Izdano: (2022)

Os biomas brasileiros : sua importância na inclusão social
od: El Khalili, Amyra
Izdano: (2008)

É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2023)

Desmatamento e queimadas no Brasil : considerações a partir dos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal
od: Mendes, Rullyan Levi Maganhati
Izdano: (2020)

Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
od: Amorim, Camila Silva de
Izdano: (2016)

Aspectos jurídicos das matas ciliares : preservação e recuperação
od: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Izdano: (2000)

Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2022)

A atuação do poder judiciário brasileiro nos biomas Amazônia e cerrado visando combater o aquecimento global
od: Serraglio, Diogo Andreola
Izdano: (2018)

Onde os direitos ambientais sobrepõem direitos humanos na mata Atlântica brasileira: Estudo a respeito da diversidade cultural em comunidades tradicionais sobrepostas por unidades de conservação no Vale do Ribeira, SP.
od: Silva, Andre Luiz Ferreira da
Izdano: (2012)

É constitucional decreto legislativo que cessa efeitos da Portaria que suspende períodos de proibição da pesca de algumas espécies, restabelecendo os períodos originais de defeso, em razão dos princípios da precaução e do meio ambiente equilibrado
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2020)

Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
od: Silva, Alexandre Fernandes
Izdano: (2023)

A operação Mata Atlântica em pé e a utilização da tecnologia de análise de imagens de satélite : a caracterização do estágio sucessional da vegetação nativa suprimida e a fiscalização remota dos desmatamentos ilegais
od: Gaio, Alexandre
Izdano: (2022)

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