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A previsão constitucional do bioma Mata Atlântica

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Opis bibliograficzny
1. autor:	Peres, Christiane Stefani
Format:	Artigo de Revista
Język:	Português
Publicado em:	Revista brasileira de direito constitucional : RBDC N. 16 (jul./dez. 2010), p. 109-119
Ano:	2010
Assuntos:	Proteção ambiental, jurisprudência, brasil.
Dostęp online:	http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/41936
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobne zapisy

A aplicação do código florestal ao bioma mata atlântica
od: Bim, Eduardo Fortunato
Wydane: (2021)

Percepção dos estudantes do ensino médio sobre os biomas de Caatinga e Mata Atlântica
od: Araújo, Bernadete Fernandes de
Wydane: (2016)

Mata Atlântica e desertificação
od: Contar, Alberto
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Modelo constitucional de tutela ambiental nos municípios e Mata Atlântica
od: Kokke, Marcelo
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Asas da mata atlântica
od: Pivetta, Marcos
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Menos sapos na Mata Atlântica
od: Rodrigues, Meghie
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Cidadania intergeracional e proteção da Mata Atlântica
od: Kokke, Marcelo
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Função social da propriedade e tutela da Mata Atlântica : recomposição, em tutela antecipada, da vegetação ilegalmente desmatada
od: Rudiniki Neto, Rogério
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Instrumentos nacionais e internacionais para conservação e uso sustentável da diversidade biológica do bioma Mata Atlântica e da Zona Costeira no Município de Bertioga
od: Andrade, Paulo Antonio Rufino
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Mata atlântica : as inconsistências dos instrumentos legais de utilização e proteção
od: Scardua, Fernando Paiva
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Responsabilidade penal das pessoas jurídicas : 21 anos da previsão constitucional e 11 anos da previsão legal : um balanço necessário
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Wydane: (2010)

Mata atlântica pernambucana : argumentos jurídicos para implementação da R.E.D.D
od: Reis Neto, Afonso Feitosa
Wydane: (2017)

Concessão de licença para abertura de rua em região do bioma Mata Atlântica. Área Diretamente Afetada (ADA) localizada na zona urbana do Município. Parcelamento do solo. Desnecessidade de declaração da utilidade pública
od: Souza, Leonardo da Rocha de
Wydane: (2014)

A política do meio ambiente nos países do mercosul e sua previsão constitucional
od: Cizeski, Cirlene Alexandre
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Relevância e estratégias para viabilização da criação de corredores ecológicos em área da mata atlântica setentrional
od: Rodrigues, Juliana Garcia Vidal
Wydane: (2020)

Uma compensação que não compensa : o caso dos campos ferruginosos associados à Mata Atlântica em Minas Gerais
od: Alvarenga, Luciano José
Wydane: (2022)

A colonização e os modos de produção na Mata Atlântica Nordestina sob a ótica do materialismo histórico
od: Barreto, Cristiane Gomes
Wydane: (2012)

Previsão constitucional em prol da proteção do meio ambiente : princípio da proibição do retrocesso ambiental
od: Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Wydane: (2015)

Licenciamento na Mata Atlântica : LC nº 140/2011 ou Lei nº 11.428/2006
od: Humbert, Georges
Wydane: (2023)

Legitimidade ativa ad causam. Ocorrência. Ibama. Ação Civil Pública. Recuperação de área de desmatamento da Mata Atlântica em propriedade privada. Constatado interesse federal na lide por se tratar de patrimônio nacional. Ibama que é autarquia com atribuição jurídica para o jurídica para ajuizar a ação civil pública. Inteligência do art. 5.º, IV, da Lei 7.347/1985
od: Silva Filho, João Bosco Soares da
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Proteção jurídica do bioma caatinga
od: Lima, João Paulo Alves de
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Potencialidades e limitações à implementação da Redução do Desmatamento e da Degradação Florestal (REDD) na Mata Atlântica de Pernambuco
od: REIS NETO, Afonso Feitosa
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Compensar perdas de biodiversidade com efetividade à escala da paisagem: por que, onde e como compensar na Mata Atlântica, MG?
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A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
od: Bello Filho, Ney de Barros
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Áreas de proteção ambiental e a preservação do bioma cerrado
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Estado socioambiental de direito? : a (re)estruturação do estado brasileiro à luz da jurisprudência constitucional-ambiental do STF
od: Rangel, Tauã Lima Verdan
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Análises para viabilização de corredores ecológicos e cumprimento de requisitos legais: subsídios à efetividade de área protegida e conservação de Mata Atlântica Setentrional
od: Rodrigues, Juliana Garcia Vidal
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Estimativa de investimentos na capacidade produtiva de mudas de espécies nativas da Mata Atlântica e da Amazônia para atendimento ao Novo Código Florestal Brasileiro
od: Vital, Marcos Henrique Figueiredo
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Transferência do direito de construir : princípios fundamentais, competência para aplicação do instrumento e previsão no plano diretor municipal
od: Levin, Alexandre
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Os biomas brasileiros : sua importância na inclusão social
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É constitucional norma estadual que autoriza a concessão à iniciativa privada da exploração de serviços ou do uso de bens imóveis do Estado, não podendo incidir sobre áreas tradicionalmente ocupadas por povos tradicionais
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Desmatamento e queimadas no Brasil : considerações a partir dos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal
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Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
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Aspectos jurídicos das matas ciliares : preservação e recuperação
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A atuação do poder judiciário brasileiro nos biomas Amazônia e cerrado visando combater o aquecimento global
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Onde os direitos ambientais sobrepõem direitos humanos na mata Atlântica brasileira: Estudo a respeito da diversidade cultural em comunidades tradicionais sobrepostas por unidades de conservação no Vale do Ribeira, SP.
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A operação Mata Atlântica em pé e a utilização da tecnologia de análise de imagens de satélite : a caracterização do estágio sucessional da vegetação nativa suprimida e a fiscalização remota dos desmatamentos ilegais
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