A governança na proteção jurídica das águas subterrâneas transfronteiriças : desafios na efetividade do acordo do Sistema Aquífero Guarani
Kaydedildi:
| Yazar: | |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista internacional de direito ambiental : RIDA Vol. 8, n. 22 (jan./abr. 2019), p. 53-80 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Águas subterrâneas, aspectos jurídicos, américa do sul. Recursos hídricos, aspectos jurídicos, américa do sul. Direito das águas, américa do sul. |
| Online Erişim: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/560530 |
| Nota de acesso: | Acesso com senha para usuários do Senado Federal. |
Benzer Materyaller
Visão internacional dos recursos hídricos do Aquífero Guarani e os perigos da exploração desmedida
Yazar:: Pinto, Pedro Luís da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Pinto, Pedro Luís da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
A terra das árvores
Yazar:: Gerarque, Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Gerarque, Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Os pioneiros da América do Sul
Yazar:: Bicudo, Francisco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Bicudo, Francisco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Possível inovação na construção da jurisprudência internacional sobre meio ambiente urbano no sistema interamericano de direitos humanos
Yazar:: Varella, Marcelo Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Varella, Marcelo Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Unificação do direito à educação na Unasul : desafios da sustentabilidade planetária
Yazar:: Santos, Carlos Roberto Claudino dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Santos, Carlos Roberto Claudino dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Biodiversidade, conhecimento tradicional e direito de patente : o caso da Carapanaúba
Yazar:: Feres, Marcos Vinício Chein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Feres, Marcos Vinício Chein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Proteção das Florestas Sul-americanas e Mudança dos Padrões Globais de Consumo
Yazar:: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)
Yazar:: Figueiredo, Guilherme José Purvin de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1999)
Hermenêutica jurídica heterorreflexiva e sustentabilidade entrópica na composição da Unasul
Yazar:: Aquino, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Aquino, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Aspectos psicossociais em desastres socioambientais de origem geoclimática : uma revisão integrativa da literatura
Yazar:: Carvalho, Milena Maciel de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Carvalho, Milena Maciel de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
O Mercosul e a implementação das orientações das Nações Unidas em matéria de consumo e produção sustentáveis
Yazar:: Vieira, Luciane Klein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Vieira, Luciane Klein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
A construção sustentável da UNASUL por meio da entropia e hermenêutica heterorreflexiva
Yazar:: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Aquino, Sérgio Ricardo Fernandes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
A aldeia dos primatas
Yazar:: Gerarque, Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Gerarque, Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
A obrigação de prévia notificação e seus dissabores na Bacia do Prata
Yazar:: Marchesan, Ana Maria Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Marchesan, Ana Maria Moreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
O Aqüífero Guarani no âmbito do Mercosul
Yazar:: Martínez, Mónica Montaña
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Yazar:: Martínez, Mónica Montaña
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)
Novas aliaças nos mares do sul
Yazar:: Fioravanti, Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Fioravanti, Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Um litígio tumultuoso do fim do século 19 : A questão Telles
Yazar:: Franco, Sérgio da Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Franco, Sérgio da Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Aspectos jurídicos das águas subterrâneas
Yazar:: Silva, Solange Teles da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Yazar:: Silva, Solange Teles da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Biodiversidade e conhecimentos tradicionais na América Latina : o conflito aparente entre a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD) e o Acordo Trips
Yazar:: Araújo, Thiago Luiz Rigon de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Araújo, Thiago Luiz Rigon de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
A construção da autonomia dos povos indígenas : histórico da legislação indigenista e a sua dimensão política
Yazar:: Giacometti, Renata Brockelt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Giacometti, Renata Brockelt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
O sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL e o meio ambiente : algumas projeções para o futuro
Yazar:: Vieira, Luciane Klein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Vieira, Luciane Klein
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
O papel do juiz na prevenção e na reparação do dano ambiental : apresentando a Declaração de Buenos Aires da XVI Cumbre Iberoamericana (2012)
Yazar:: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
A sala de emergência ambiental : a proteção dos direitos da natureza na América Latina
Yazar:: Rocha, Lílian Rose Lemos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Rocha, Lílian Rose Lemos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Questão ambiental e teoria crítica direitos humanos : por uma leitura em Enrique Dussel
Yazar:: Costa, César Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Costa, César Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Evolução da carga tributária setorial e decomposição de seu crescimento no agronegócio e na economia gaúcha : uma análise insumo-produto dos impostos indiretos
Yazar:: Montoya, Marco Antonio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Montoya, Marco Antonio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Terras indígenas ameaçadas : as ações institucionais favoráveis ao agronegócio
Yazar:: Rebelo, Romário Edson da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Rebelo, Romário Edson da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Governança e litígios climáticos no contexto da proteção e da resiliência ambiental no Rio Grande do Sul
Yazar:: Fraga, Jonhanny Mariel Leal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Fraga, Jonhanny Mariel Leal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
A mutação normativa na jurisprudência do Sistema Europeu e do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na defesa do direito ao meio ambiente
Yazar:: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
A escola e o renascimento da terra : educação na terra indígena Te'ýkue
Yazar:: Guimarães, Verônica Maria Bezerra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Guimarães, Verônica Maria Bezerra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Criação de Mercados de Serviços Ecossistêmicos (MES) para conservação da biodiversidade : estudo de caso da certificação e do selo conferido pela Alianza del Pastizal para a carne produzida no bioma Pampa
Yazar:: Altmann, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Altmann, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Direito à participação no acordo regional sobre direito de acesso à informação, à participação pública e acesso à justiça em assuntos ambientais na América Latina e no Caribe
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
O meio ambiente sul-africano e a constituição de 1996 : reflexões sobre uma década de democracia e proteção constitucional do meio ambiente
Yazar:: Kotzé, Louis J
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Yazar:: Kotzé, Louis J
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)
Promessa é dívida? O cumprimento das sentenças socioambientais da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Yazar:: Neves, Rafaela Teixeira Sena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Neves, Rafaela Teixeira Sena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Europa e América Latina : a convergência necessária
Yazar:: Vasconcelos, Álvaro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Vasconcelos, Álvaro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
A responsabilidade extracontratual do Estado pelos danos ambientais e econômicos causados pela obsolescência programada
Yazar:: Souza, Adriano Stanley Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Souza, Adriano Stanley Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Descolonização das águas : uma contribuição do novo constitucionalismo latino-americano
Yazar:: Carvalho, Flávia Alvim de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Carvalho, Flávia Alvim de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Pesquisa qualitativa na produção científica do campo da bioética
Yazar:: Ribeiro, Carlos Dimas Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Yazar:: Ribeiro, Carlos Dimas Martins
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)
Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (1994)
Yazar:: Machado, Paulo Affonso Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (1994)
Entre igualdade e pluralismo : o constitucionalismo da diversidade na América Latina
Yazar:: Burckhart, Thiago Rafael
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Burckhart, Thiago Rafael
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Os aspectos básicos do licenciamento ambiental : visão técnica e jurídica e o entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Yazar:: Marina, Carine
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Marina, Carine
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Panorama do arcabouço legal das águas subterrâneas do Brasil
Yazar:: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Fernandes, Luciana Cordeiro de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)