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A dicotomia entre a reserva do possível e o mínimo existencial na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Ferreira, Aireis Marioto
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 14, n. 82 (fev./mar. 2019), p. 40-50
Ano:	2019
Assuntos:	Administração pública, brasil. Ativismo judicial, brasil. Dano ambiental, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Meio ambiente, brasil. Qualidade de vida, brasil. Proteção ambiental.
Linkit:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/45677
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Samankaltaisia teoksia

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Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental
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Ativismo judicial e sustentabilidade : aspectos positivos e negativos da atividade politizada do Poder Judiciário
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Direito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
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A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
Tekijä: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
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Compromisso constitucional intergeracional e a perspectiva decisional na ecocomplexidade
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Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
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Licitações sustentáveis
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Judicialização de políticas públicas, ativismo judicial e implementação dos direitos ambientais
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Do direito à felicidade como direito humano e fundamental
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Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
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Mínimo existencial ecológico e transconstitucionalismo na experiência jurídica brasileira : uma primeira leitura de jurisprudência comparada
Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
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O ativismo judicial e a tutela do meio ambiente
Tekijä: Neves, Rodrigo Santos
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Tutela processual de urgência em defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, no ocntexto evolutivo da jurisprudência constitucional
Tekijä: Prudente, Antônio Souza
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O dirigismo judicial como ferramenta de efetividade do direito fundamental ao meio ambiente em uma perspectiva de extensão ao direito à vida
Tekijä: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
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O papel do poder judiciário como ator na efetivação do direito ao clima estável
Tekijä: Santos, André de Castro dos
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Os desafios da judicialização no neoconstitucionalismo e o princípio do desenvolvimento sustentável
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O perfil do poder judiciário republicano na conferência das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável : Rio+20
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Limites da intervenção jurisdicional nas políticas públicas ambientais
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Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
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O escopo do Poder Judiciário diante da proteção ambiental no Estado econômico
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Animais não-humanos e o STF : uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
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Covid-19 e justiça ambiental : o direito fundamental ao mínimo existencial socioambiental
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"Vai passar uma boiada!" : pensar o mínimo existencial socioambiental e a vedação à proteção insuficiente dos direitos fundamentais
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Ativismo judiciário : a intervenção do Judiciário na prova das lides ambientais
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As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
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Da harmonização entre normas de direito ambiental e financeiro
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O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
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"Diálogo" entre poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro : uma análise crítica
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Constitucionalismo garantista e precedentes vinculantes em matéria ambiental. Limites e vínculos ao ativismo judicial contrário ao meio ambiente
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Do direito ambiental : reflexões sobre seu sentido e aplicação
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Consumo solidário e sustentável : um guia para viver melhor
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