A dicotomia entre a reserva do possível e o mínimo existencial na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado
保存先:
| 第一著者: | Ferreira, Aireis Marioto |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 14, n. 82 (fev./mar. 2019), p. 40-50 |
| Ano: | 2019 |
| Assuntos: | Administração pública, brasil. Ativismo judicial, brasil. Dano ambiental, brasil. Direitos e garantias individuais, brasil. Meio ambiente, brasil. Qualidade de vida, brasil. Proteção ambiental. |
| オンライン・アクセス: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/45677 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. |
類似資料
Meio ambiente e ativismo judicial na perspectiva dos direitos humanos
著者:: Moulin, Marlúcia Ferraz
出版事項: (2005)
著者:: Moulin, Marlúcia Ferraz
出版事項: (2005)
Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental
著者:: Pes, João Hélio Ferreira
出版事項: (2019)
著者:: Pes, João Hélio Ferreira
出版事項: (2019)
Ativismo judicial e sustentabilidade : aspectos positivos e negativos da atividade politizada do Poder Judiciário
著者:: Horita, Fernando Henrique da Silva
出版事項: (2014)
著者:: Horita, Fernando Henrique da Silva
出版事項: (2014)
Direito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2010)
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2010)
A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
著者:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
出版事項: (2016)
著者:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
出版事項: (2016)
Compromisso constitucional intergeracional e a perspectiva decisional na ecocomplexidade
著者:: Krepsky, Giselle Marie
出版事項: (2022)
著者:: Krepsky, Giselle Marie
出版事項: (2022)
Os loteamentos urbanos fechados e o meio ambiente ecologicamente equilibrado : uma dicotomia conciliável?
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2016)
著者:: Rezende, Élcio Nacur
出版事項: (2016)
A importância da garantia do mínimo existencial ecológico para a concretização do estado democrático socioambiental
著者:: Silva, Brisa Arnoud da
出版事項: (2014)
著者:: Silva, Brisa Arnoud da
出版事項: (2014)
A aplicação do conceito de mínimo existencial ao direito animal : uma análise crítico-reflexiva
著者:: Silva, Lahiri Trajano de Almeida
出版事項: (2020)
著者:: Silva, Lahiri Trajano de Almeida
出版事項: (2020)
Licitações sustentáveis
著者:: Bussolotto, Leandro
出版事項: (2016)
著者:: Bussolotto, Leandro
出版事項: (2016)
Judicialização de políticas públicas, ativismo judicial e implementação dos direitos ambientais
著者:: Telles, Heloísa Husadel
出版事項: (2019)
著者:: Telles, Heloísa Husadel
出版事項: (2019)
Do direito à felicidade como direito humano e fundamental
著者:: Machado, Sulamita Crespo Carrilho
出版事項: (2016)
著者:: Machado, Sulamita Crespo Carrilho
出版事項: (2016)
Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
著者:: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
出版事項: (2018)
著者:: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
出版事項: (2018)
Mínimo existencial ecológico e transconstitucionalismo na experiência jurídica brasileira : uma primeira leitura de jurisprudência comparada
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2010)
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2010)
O ativismo judicial e a tutela do meio ambiente
著者:: Neves, Rodrigo Santos
出版事項: (2011)
著者:: Neves, Rodrigo Santos
出版事項: (2011)
Tutela processual de urgência em defesa do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, no ocntexto evolutivo da jurisprudência constitucional
著者:: Prudente, Antônio Souza
出版事項: (2016)
著者:: Prudente, Antônio Souza
出版事項: (2016)
O dirigismo judicial como ferramenta de efetividade do direito fundamental ao meio ambiente em uma perspectiva de extensão ao direito à vida
著者:: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
出版事項: (2016)
著者:: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
出版事項: (2016)
O papel do poder judiciário como ator na efetivação do direito ao clima estável
著者:: Santos, André de Castro dos
出版事項: (2023)
著者:: Santos, André de Castro dos
出版事項: (2023)
Os desafios da judicialização no neoconstitucionalismo e o princípio do desenvolvimento sustentável
著者:: Cervi, Jacson Roberto
出版事項: (2020)
著者:: Cervi, Jacson Roberto
出版事項: (2020)
O perfil do poder judiciário republicano na conferência das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável : Rio+20
著者:: Prudente, Souza
出版事項: (2012)
著者:: Prudente, Souza
出版事項: (2012)
Limites da intervenção jurisdicional nas políticas públicas ambientais
著者:: Gomes, Artur Amaral
出版事項: (2017)
著者:: Gomes, Artur Amaral
出版事項: (2017)
Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
著者:: Lorenzetti, Ricardo Luis
出版事項: (2017)
著者:: Lorenzetti, Ricardo Luis
出版事項: (2017)
O escopo do Poder Judiciário diante da proteção ambiental no Estado econômico
著者:: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
出版事項: (2016)
著者:: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
出版事項: (2016)
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental de natureza social e seus exercicio harmônico com os direitos culturais
著者:: Martinho, Luciana Toledo
出版事項: (2007)
著者:: Martinho, Luciana Toledo
出版事項: (2007)
Animais não-humanos e o STF : uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
著者:: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
出版事項: (2021)
著者:: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
出版事項: (2021)
Covid-19 e justiça ambiental : o direito fundamental ao mínimo existencial socioambiental
著者:: Ribeiro, Maria de Fátima
出版事項: (2021)
著者:: Ribeiro, Maria de Fátima
出版事項: (2021)
"Vai passar uma boiada!" : pensar o mínimo existencial socioambiental e a vedação à proteção insuficiente dos direitos fundamentais
著者:: Dias, Emanuelly Terra
出版事項: (2022)
著者:: Dias, Emanuelly Terra
出版事項: (2022)
Ativismo judiciário : a intervenção do Judiciário na prova das lides ambientais
著者:: Monico Neto, Miguel
出版事項: (2019)
著者:: Monico Neto, Miguel
出版事項: (2019)
As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
著者:: Bello Filho, Ney de Barros
出版事項: (2007)
著者:: Bello Filho, Ney de Barros
出版事項: (2007)
Da harmonização entre normas de direito ambiental e financeiro
著者:: Passos, Álvaro Augusto dos
出版事項: (2016)
著者:: Passos, Álvaro Augusto dos
出版事項: (2016)
O acesso à água potável como parcela do mínimo existencial : reflexões sobre a interrupção do serviço público de abastecimento de água por inadimplemento do usuário
著者:: Resende, Augusto César Leite de
出版事項: (2017)
著者:: Resende, Augusto César Leite de
出版事項: (2017)
"Diálogo" entre poderes no Brasil? Da inconstitucionalidade da regulação da vaquejada à vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro : uma análise crítica
著者:: Leal, Mônia Clarissa Hennig
出版事項: (2018)
著者:: Leal, Mônia Clarissa Hennig
出版事項: (2018)
A educação ambiental como um instrumento de transformação da realidade e implementação do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e saudável
著者:: Silva, Heleno Florindo da
出版事項: (2019)
著者:: Silva, Heleno Florindo da
出版事項: (2019)
Constitucionalismo garantista e precedentes vinculantes em matéria ambiental. Limites e vínculos ao ativismo judicial contrário ao meio ambiente
著者:: Zaneti Júnior, Hermes
出版事項: (2015)
著者:: Zaneti Júnior, Hermes
出版事項: (2015)
Federalismo ambiental cooperativo e mínimo existencial socioambiental : a multidimensionalidade do bem-estar como fio condutor
著者:: Rammê, Rogério Santos
出版事項: (2013)
著者:: Rammê, Rogério Santos
出版事項: (2013)
Do direito ambiental : reflexões sobre seu sentido e aplicação
著者:: Azevedo, Plauto Faraco de
出版事項: (2000)
著者:: Azevedo, Plauto Faraco de
出版事項: (2000)
Consumo solidário e sustentável : um guia para viver melhor
著者:: Brasil
出版事項: (200u)
著者:: Brasil
出版事項: (200u)
Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : avanços e desafios
著者:: Silva, Solange Teles da
出版事項: (2007)
著者:: Silva, Solange Teles da
出版事項: (2007)
Moldando a "reserva do possível" no tempo : a sustentabilidade fiscal como direito difuso fundamental
著者:: Marino, Leonardo Romero
出版事項: (2015)
著者:: Marino, Leonardo Romero
出版事項: (2015)
Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
著者:: Bello Filho, Ney de Barros
出版事項: (2015)
著者:: Bello Filho, Ney de Barros
出版事項: (2015)
類似資料
-
Meio ambiente e ativismo judicial na perspectiva dos direitos humanos
著者:: Moulin, Marlúcia Ferraz
出版事項: (2005) -
Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental
著者:: Pes, João Hélio Ferreira
出版事項: (2019) -
Ativismo judicial e sustentabilidade : aspectos positivos e negativos da atividade politizada do Poder Judiciário
著者:: Horita, Fernando Henrique da Silva
出版事項: (2014) -
Direito fundamental ao ambiente, mínimo existencial ecológico e proibição de retrocesso na ordem constitucional brasileira
著者:: Ayala, Patryck de Araújo
出版事項: (2010) -
A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
著者:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
出版事項: (2016)