O papel do Estado central no planejamento urbano em Portugal
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista Síntese de direito administrativo Vol. 16, n. 190 (out. 2021), p. 46-53 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Desenvolvimento sustentável, portugal. Planejamento urbano, portugal. Política ambiental, portugal. Política urbana, portugal. Regularização fundiária, portugal. União federal, competência, portugal. Direito urbanístico, portugal. |
| Linkit: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53860 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Samankaltaisia teoksia
A evolução da tributação ambiental em Portugal
Tekijä: Vasques, Sérgio
Julkaistu: (2007)
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Os contratos para planeamento e a (in)admissibilidade de contratualização da avaliação ambiental
Tekijä: Noronha, Francisco
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Associações de defesa do ambiente (adas) : ongs ambientalistas em portugal
Tekijä: Barreira, Pericles Antunes
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Participação pública e defesa do ambiente : um silêncio crescentemente ensurdecedor : monólogo com jurisprudência em fundo
Tekijä: Gomes, Carla Amado
Julkaistu: (2009)
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Responsabilidade civil ambiental em Portugal : legislação e jurisprudência
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Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português
Tekijä: Marques, João Paulo F. Remédio
Julkaistu: (2007)
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Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das nações ...
Tekijä: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Julkaistu: (1827)
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Ventos de mudança no direito do ambiente : a responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Silva, Vasco Pereira da
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O papel dos consumidores na política ambiental
Tekijä: Monteiro, António Pinto
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O sujeito activo do imposto ecológico : o papel das finanças locais na tributação ambiental; a realidade portuguesa
Tekijä: Soares, Cláudia Dias
Julkaistu: (2001)
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Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da Legislação Romana; cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das Nações : com dous indices, hum dos capitulos, outro das conclusões mais notaveis : e com duas dissertações analogas: 1º sobre as aguas pluviaes; 2º sobre as aguas subterraneas
Tekijä: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
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Tekijä: Costa, Tiago Manuel de Sousa Freitas e
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Tratado pratico e compendiário das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros e nascentes d'ellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje é reprovado pelo uso, moderno das nações
Tekijä: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
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