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O papel do Estado central no planejamento urbano em Portugal

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista Síntese de direito administrativo Vol. 16, n. 190 (out. 2021), p. 46-53
Ano:	2021
Assuntos:	Desenvolvimento sustentável, portugal. Planejamento urbano, portugal. Política ambiental, portugal. Política urbana, portugal. Regularização fundiária, portugal. União federal, competência, portugal. Direito urbanístico, portugal.
Online Erişim:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53860
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Benzer Materyaller

A evolução da tributação ambiental em Portugal
Yazar:: Vasques, Sérgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Os contratos para planeamento e a (in)admissibilidade de contratualização da avaliação ambiental
Yazar:: Noronha, Francisco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Associações de defesa do ambiente (adas) : ongs ambientalistas em portugal
Yazar:: Barreira, Pericles Antunes
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

Participação pública e defesa do ambiente : um silêncio crescentemente ensurdecedor : monólogo com jurisprudência em fundo
Yazar:: Gomes, Carla Amado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Responsabilidade civil ambiental em Portugal : legislação e jurisprudência
Yazar:: Flores, Manuela
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

O mercado de águas em Portugal : o comércio de títulos na lei da água
Yazar:: D'Alte, Tiago Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Breve comparação da proteção jurídica ambiental de Brasil e Portugal
Yazar:: Pes, João Hélio Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Em torno do estatuto da pessoa idosa no direito português
Yazar:: Marques, João Paulo F. Remédio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das nações ...
Yazar:: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1827)

Ventos de mudança no direito do ambiente : a responsabilidade civil ambiental
Yazar:: Silva, Vasco Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

O papel dos consumidores na política ambiental
Yazar:: Monteiro, António Pinto
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

O sujeito activo do imposto ecológico : o papel das finanças locais na tributação ambiental; a realidade portuguesa
Yazar:: Soares, Cláudia Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Tractado pratico e compendiario das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros, e nascentes dellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da Legislação Romana; cortado o que hoje he reprovado pelo uso moderno das Nações : com dous indices, hum dos capitulos, outro das conclusões mais notaveis : e com duas dissertações analogas: 1º sobre as aguas pluviaes; 2º sobre as aguas subterraneas
Yazar:: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1835)

Da sustentabilidade na conformação do interesse social
Yazar:: Costa, Tiago Manuel de Sousa Freitas e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Tratado pratico e compendiário das aguas, dos rios publicos, fontes publicas, ribeiros e nascentes d'ellas : obra apurada, em que se adopta o mais racionavel da legislação romana, cortado o que hoje é reprovado pelo uso, moderno das nações
Yazar:: Lobão, Manuel de Almeida e Sousa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1861)

O sigilo médico e os princípios da bioética, em Portugal e no Brasil
Yazar:: Faria, David Francisco de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Procriar depois de morto : análise crítica à norma posta portuguesa da inseminação post mortem
Yazar:: Lança, Hugo Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Covid-19 e direito à alimentação : impactos e desafios
Yazar:: Estorninho, Maria João
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O "bem-estar animal" e a "eficácia económica" de acordo com o discurso oficial da agropecuária portuguesa
Yazar:: Fonseca, Rui Pedro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O Direito das contra-ordenações e o ambiente
Yazar:: Flores, Manuela
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

O Código civil português e os sujeitos da relação jurídica
Yazar:: Barbosa, Mafalda Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Linhas rectoras da tutela jurídica das zonas costeiras portuguesas
Yazar:: Pereira, Manuel das Neves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Desporto e protecção dos animais : por um pacto de não agressão
Yazar:: Gomes, Carla Amado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Responsabilidade civil em matéria de ambiente : estudo comparado Brasil-Portugal
Yazar:: Lima, Lucas Asfor Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Constituição e ambiente : errância e simbolismo
Yazar:: Gomes, Carla Amado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Direito penal do ambiente : uma aproximação ao novo direito portugues
Yazar:: Rodrigues, Anabela Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

A Ação popular ao serviço do ambiente
Yazar:: Freitas, José Lebre de
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Inseminação post mortem : dilemas bioéticos e jurídicos na concepção de criança órfã em Portugal e no Brasil
Yazar:: Faria, David Francisco de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A noção de paisagem na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça português e o tratamento conferido pelos tribunais brasileiros
Yazar:: Correia, Luis Alberto Sampaio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Do caos à proteção do meio ambiente : questões ambientais de direito privado no Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A responsabilidade civil na tutela do ambiente : panorâmica do direito português
Yazar:: Gomes, Manuel Tomé Soares
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Na era da tecnologia genética : que caminhos para o direito penal da medicina?
Yazar:: Dias, Jorge de Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)

Os Crimes contra o ambiente no codigo penal portugues revisto
Yazar:: Rodrigues, Anabela Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Redes sociais e a publicidade médica : breve análise entre Brasil e Portugal
Yazar:: Machado, Yasmin Aparecida Folha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Yazar:: Santos, Emerson Martins dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Um olhar de longo alcance na busca incessante pela implementação da socialidade : dificuldades imersas no atual contexto de crise e a esperança no desenvolvimento sustentável
Yazar:: Cruz, Márcia Raquel Madruga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Meio ambiente e tributação nas perspectivas brasileira e portuguesa : fundamentos para uma fiscalidade ambiental no Brasil
Yazar:: Martinho, Melina Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Mediação e arbitragem administrativa e direito do ambiente : qualquer semelhança é mera coincidência?
Yazar:: Gomes, Carla Amado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Convergências e divergências entre legislações portuguesas e brasileiras no entorno dos rios urbanos
Yazar:: Matsugano, Erika Liria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A (ir)relevância das excludentes de responsabilidade civil ambiental no direito brasileiro
Yazar:: Gusmão, Leonardo Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

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