Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
Sparad:
| Huvudskapare: | Silva, Alexandre Fernandes |
|---|---|
| Materialtyp: | Artigo de Revista |
| Språk: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 98 (abr./jun. 2020), p. 423-444 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Cotonicultura, jurisprudência, brasil. Dano moral, jurisprudência, brasil. Dano patrimonial, jurisprudência, brasil. Herbicida, jurisprudência, brasil. Indenização à vítima, jurisprudência, brasil. Lavoura, jurisprudência, brasil. Dano ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Länkar: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143304 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Liknande verk
Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental
av: Silva, Alexandre Fernandes
Publicerad: (2022)
av: Silva, Alexandre Fernandes
Publicerad: (2022)
Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2020)
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2020)
Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
av: Ayala, Patryck de Araújo
Publicerad: (2018)
av: Ayala, Patryck de Araújo
Publicerad: (2018)
É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2021)
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2021)
Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
av: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicerad: (2020)
av: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicerad: (2020)
Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
av: Pivetta, Luize Duarte
Publicerad: (2022)
av: Pivetta, Luize Duarte
Publicerad: (2022)
É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
av: Perri, Mariana de Carvalho
Publicerad: (2023)
av: Perri, Mariana de Carvalho
Publicerad: (2023)
Reconhecida a repercussão geral em controvérsia acerca da aplicabilidade da prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambiental
av: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicerad: (2022)
av: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicerad: (2022)
São inválidas as licenças ambientais para atividades agrícolas potencialmente danosas ao meio ambiente, ainda que provisórias, com base em dispositivo de norma estadual declarado inconstitucional, por caracterizar usurpação de competência exercida pela Suprema Corte
av: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publicerad: (2021)
av: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publicerad: (2021)
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
av: Lima, Laís Miranda
Publicerad: (2022)
av: Lima, Laís Miranda
Publicerad: (2022)
Empresa é condenada a reparar dano ambiental por utilizar área de preservação permanente, suprimindo vegetação típica de restinga sobre dunas
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2020)
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2020)
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
av: Perri, Mariana de Carvalho
Publicerad: (2017)
av: Perri, Mariana de Carvalho
Publicerad: (2017)
STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
av: Stamm, Monica
Publicerad: (2024)
av: Stamm, Monica
Publicerad: (2024)
Recurso especial 2.009.210/RS
av: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Publicerad: (2022)
av: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Publicerad: (2022)
STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
av: Perri, Mariana de Carvalho
Publicerad: (2024)
av: Perri, Mariana de Carvalho
Publicerad: (2024)
Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
av: Silveira, Paula Galbiatti
Publicerad: (2022)
av: Silveira, Paula Galbiatti
Publicerad: (2022)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
av: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicerad: (2024)
av: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Publicerad: (2024)
Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
av: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicerad: (2022)
av: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicerad: (2022)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
av: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicerad: (2018)
av: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Publicerad: (2018)
Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
av: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publicerad: (2022)
av: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Publicerad: (2022)
Considerações acerca do dano moral ambiental
av: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Publicerad: (2015)
av: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Publicerad: (2015)
STF, Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 1.480/RO, rel. Min. Luiz Fux (presidente), j. 30.05.2022, DJe 13.06.2022
av: Oliveira, Débora de Arruda
Publicerad: (2022)
av: Oliveira, Débora de Arruda
Publicerad: (2022)
Ação civil pública. Reparação ambiental e impedimento de novas construções. Admissibilidade. Responsabilidade solidária por danos ambientais. Legislação federal que se aplica a área urbana dos Municípios. Não refutação por prova inequívoca que o imóvel não foi erigido em área de preservação permanente. Referido curso d'água encontrado no local dos fatos que seria um afluente do rio Barra do Sahy
av: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Publicerad: (2017)
av: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Publicerad: (2017)
STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
av: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Publicerad: (2024)
av: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Publicerad: (2024)
Negado recurso que buscava anular decisão sobre da no ambiental e a necessidade de regulamentação de atividade off road por parte da administração pública
av: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicerad: (2023)
av: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicerad: (2023)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
av: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicerad: (2020)
av: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicerad: (2020)
Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato
av: Silva, Krisleyne Ferreira da
Publicerad: (2019)
av: Silva, Krisleyne Ferreira da
Publicerad: (2019)
Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
av: Silva, Alexandre Fernandes
Publicerad: (2023)
av: Silva, Alexandre Fernandes
Publicerad: (2023)
Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
av: Cunha, Nivaldo Caetano da
Publicerad: (2017)
av: Cunha, Nivaldo Caetano da
Publicerad: (2017)
É objetiva, solidária e ilimitada, inclusive por omissão do ente público, a responsabilidade civil por danos ambientais causados por execução de obra pública de alargamento e pavimentação de estrada que resultou soterramento de área de preservação permanente
av: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicerad: (2021)
av: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicerad: (2021)
STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
av: Silva, Krisleyne Ferreira da
Publicerad: (2024)
av: Silva, Krisleyne Ferreira da
Publicerad: (2024)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 7.204 RR, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.02.2023, DJe 17.03.2023
av: Perri, Mariana de Carvalho
Publicerad: (2023)
av: Perri, Mariana de Carvalho
Publicerad: (2023)
Anulação de decisão, com retorno ao tribunal de origem para andamento processual, em decorrência de tese fixada pelo STJ em que é permitida a citação por edital do réu desconhecido em ações ambientais
av: Pivetta, Luize Duarte
Publicerad: (2021)
av: Pivetta, Luize Duarte
Publicerad: (2021)
Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
av: Silva, Alexandre Fernandes
Publicerad: (2023)
av: Silva, Alexandre Fernandes
Publicerad: (2023)
Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do Ibama
av: Stamm, Monica
Publicerad: (2020)
av: Stamm, Monica
Publicerad: (2020)
Superior Tribunal de Justiça mantém ajuste feito em acordo ambiental entre entes públicos e privados para redução dos danos ambientais decorrentes do uso de óleo diesel
av: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicerad: (2023)
av: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicerad: (2023)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
av: Almeida, Camila Parente
Publicerad: (2020)
av: Almeida, Camila Parente
Publicerad: (2020)
Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
av: Pivetta, Luize Duarte
Publicerad: (2023)
av: Pivetta, Luize Duarte
Publicerad: (2023)
Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
av: Silva, Alexandre Fernandes
Publicerad: (2023)
av: Silva, Alexandre Fernandes
Publicerad: (2023)
STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
av: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicerad: (2024)
av: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicerad: (2024)
Liknande verk
-
Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental
av: Silva, Alexandre Fernandes
Publicerad: (2022) -
Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2020) -
Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
av: Ayala, Patryck de Araújo
Publicerad: (2018) -
É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
av: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Publicerad: (2021) -
Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
av: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Publicerad: (2020)