Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral

Eitemau Tebyg

• Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental
  gan: Silva, Alexandre Fernandes
  Cyhoeddwyd: (2022)
• Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
  gan: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
  Cyhoeddwyd: (2020)
• Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
  gan: Ayala, Patryck de Araújo
  Cyhoeddwyd: (2018)
• É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
  gan: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
  Cyhoeddwyd: (2021)
• Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
  gan: Santos, Daniele Galvão de Sousa
  Cyhoeddwyd: (2020)