Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral

Antzeko izenburuak

• Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental
  nork: Silva, Alexandre Fernandes
  Argitaratua: (2022)
• Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
  nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
  Argitaratua: (2020)
• Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
  nork: Ayala, Patryck de Araújo
  Argitaratua: (2018)
• Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
  nork: Pivetta, Luize Duarte
  Argitaratua: (2022)
• É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
  nork: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
  Argitaratua: (2021)