Vizinho que contamina lavoura de algodão por herbicida é condenado ao pagamento de indenização por danos material e moral
Đã lưu trong:
| Tác giả chính: | Silva, Alexandre Fernandes |
|---|---|
| Định dạng: | Artigo de Revista |
| Ngôn ngữ: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 25, n. 98 (abr./jun. 2020), p. 423-444 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Cotonicultura, jurisprudência, brasil. Dano moral, jurisprudência, brasil. Dano patrimonial, jurisprudência, brasil. Herbicida, jurisprudência, brasil. Indenização à vítima, jurisprudência, brasil. Lavoura, jurisprudência, brasil. Dano ambiental, jurisprudência, brasil. |
| Truy cập trực tuyến: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/143304 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Những quyển sách tương tự
Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental
Bằng: Silva, Alexandre Fernandes
Được phát hành: (2022)
Bằng: Silva, Alexandre Fernandes
Được phát hành: (2022)
Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
Bằng: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Được phát hành: (2020)
Bằng: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Được phát hành: (2020)
Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
Bằng: Ayala, Patryck de Araújo
Được phát hành: (2018)
Bằng: Ayala, Patryck de Araújo
Được phát hành: (2018)
Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
Bằng: Pivetta, Luize Duarte
Được phát hành: (2022)
Bằng: Pivetta, Luize Duarte
Được phát hành: (2022)
É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
Bằng: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Được phát hành: (2021)
Bằng: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Được phát hành: (2021)
Inadmissibilidade de anulação de auto de infração aplicada por exercício de atividade pesqueira sem licença de operação válida
Bằng: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Được phát hành: (2020)
Bằng: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Được phát hành: (2020)
É cabível dano moral coletivo por disposição de materiais não inertes, sem o devido tratamento e de forma inadequada, em localidade ambientalmente protegida
Bằng: Perri, Mariana de Carvalho
Được phát hành: (2023)
Bằng: Perri, Mariana de Carvalho
Được phát hành: (2023)
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
Bằng: Lima, Laís Miranda
Được phát hành: (2022)
Bằng: Lima, Laís Miranda
Được phát hành: (2022)
Reconhecida a repercussão geral em controvérsia acerca da aplicabilidade da prescrição em condenação por perdas e danos em crime ambiental
Bằng: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Được phát hành: (2022)
Bằng: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Được phát hành: (2022)
São inválidas as licenças ambientais para atividades agrícolas potencialmente danosas ao meio ambiente, ainda que provisórias, com base em dispositivo de norma estadual declarado inconstitucional, por caracterizar usurpação de competência exercida pela Suprema Corte
Bằng: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Được phát hành: (2021)
Bằng: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Được phát hành: (2021)
Responsabilidade civil. Dano ambiental. Obrigação de reparar os danos. Admissibilidade. Declaração de inconstitucionalidade incidental de lei que isentava recomposição reserva florestal para proprietários rurais de até quatro módulos fiscais. Desmatamento acima do nível permitido, não importando a autorização do anterior proprietário. Obrigação propter rem, ademais, que impõe o dever de ressarcimento dos danos morais coletivos
Bằng: Perri, Mariana de Carvalho
Được phát hành: (2017)
Bằng: Perri, Mariana de Carvalho
Được phát hành: (2017)
Empresa é condenada a reparar dano ambiental por utilizar área de preservação permanente, suprimindo vegetação típica de restinga sobre dunas
Bằng: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Được phát hành: (2020)
Bằng: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Được phát hành: (2020)
Anotações à Ação direta de inconstitucionalidade 6.808/DF
Bằng: Silveira, Paula Galbiatti
Được phát hành: (2022)
Bằng: Silveira, Paula Galbiatti
Được phát hành: (2022)
STJ, Recurso especial 2.059.781/RJ, rel. Min. Nancy Andrighi, j. 12/12/2023, DJe 15/12/2023
Bằng: Stamm, Monica
Được phát hành: (2024)
Bằng: Stamm, Monica
Được phát hành: (2024)
Recurso especial 2.009.210/RS
Bằng: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Được phát hành: (2022)
Bằng: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Được phát hành: (2022)
STJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. ministro Humberto Martins, j. 04/10/2023
Bằng: Perri, Mariana de Carvalho
Được phát hành: (2024)
Bằng: Perri, Mariana de Carvalho
Được phát hành: (2024)
Anotações ao agravo em Recurso especial 1.945.714/SC
Bằng: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Được phát hành: (2022)
Bằng: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Được phát hành: (2022)
Considerações acerca do dano moral ambiental
Bằng: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Được phát hành: (2015)
Bằng: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Được phát hành: (2015)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 4.031/PA, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.10.2023, DJe 09.11.2023
Bằng: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Được phát hành: (2024)
Bằng: Mendes, Vitória Leopoldina Gomes
Được phát hành: (2024)
Anotações ao Recurso especial 1.940.030/SP (2021/0038297-6)
Bằng: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Được phát hành: (2022)
Bằng: Lacerda, Livia Maria Martiniano
Được phát hành: (2022)
Responsabilidade civil ambiental e a jurisprudência do STJ
Bằng: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Được phát hành: (2018)
Bằng: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Được phát hành: (2018)
STF, Segundo Agravo Regimental na Suspensão de Liminar 1.480/RO, rel. Min. Luiz Fux (presidente), j. 30.05.2022, DJe 13.06.2022
Bằng: Oliveira, Débora de Arruda
Được phát hành: (2022)
Bằng: Oliveira, Débora de Arruda
Được phát hành: (2022)
STJ, AgInt no Resp 2.075.953/BA, 4ª t., rel. Min. Raul Araújo, j. 04.12.2023
Bằng: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Được phát hành: (2024)
Bằng: Rodrigues, Eveline de Magalhães Werner
Được phát hành: (2024)
Ação civil pública. Reparação ambiental e impedimento de novas construções. Admissibilidade. Responsabilidade solidária por danos ambientais. Legislação federal que se aplica a área urbana dos Municípios. Não refutação por prova inequívoca que o imóvel não foi erigido em área de preservação permanente. Referido curso d'água encontrado no local dos fatos que seria um afluente do rio Barra do Sahy
Bằng: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Được phát hành: (2017)
Bằng: Martins, Mauê Ângela Romeiro
Được phát hành: (2017)
Deferimento de medida cautelar que suspende a eficácia da portaria do Ministério da Agricultura que o deferimento tácito do registro dos novos agrotóxicos permitirá um exponencial aumento do uso da substância, incompatível ao direito ao meio ambiente equilibrado e à saúde, até a decisão definitiva da corte
Bằng: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Được phát hành: (2020)
Bằng: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Được phát hành: (2020)
Poder Judiciário não pode intervir prematuramente em grupo de trabalho intergovernamental no processo de definição de políticas para recuperação ambiental e regularização de ocupação humana
Bằng: Silva, Alexandre Fernandes
Được phát hành: (2023)
Bằng: Silva, Alexandre Fernandes
Được phát hành: (2023)
Aspectos jurídicos sobre a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) : a decisão contrária à proteção ambiental do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais pelo acórdão 1.0701.13.005481-3/004
Bằng: Cunha, Nivaldo Caetano da
Được phát hành: (2017)
Bằng: Cunha, Nivaldo Caetano da
Được phát hành: (2017)
Ambiental. Área de preservação permanente. Demolição da edificação já erguida e pagamento de indenização por danos ambientais. Admissibilidade. Aplicabilidade do princípio "tempus regit actum", o qual considera que o regime jurídico deve ser aquele vigente ao tempo da materialização do fato
Bằng: Silva, Krisleyne Ferreira da
Được phát hành: (2019)
Bằng: Silva, Krisleyne Ferreira da
Được phát hành: (2019)
STF, Ação direta de inconstitucionalidade 7.204 RR, Plenário, rel. Min. Roberto Barroso, j. 22.02.2023, DJe 17.03.2023
Bằng: Perri, Mariana de Carvalho
Được phát hành: (2023)
Bằng: Perri, Mariana de Carvalho
Được phát hành: (2023)
Inadmissibilidade de ação indenizatória por prejuízos sofridos pela diminuição da produtividade agropecuária e depreciação imobiliária, após a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), em decorrência de prescrição
Bằng: Silva, Alexandre Fernandes
Được phát hành: (2020)
Bằng: Silva, Alexandre Fernandes
Được phát hành: (2020)
STF, Repercussão geral no Recurso extraordinário 1.427.694/SC, Tribunal Pleno, rel. Min. Rosa Weber, j. 02.09.2023, DJe 08.09.2023
Bằng: Silva, Krisleyne Ferreira da
Được phát hành: (2024)
Bằng: Silva, Krisleyne Ferreira da
Được phát hành: (2024)
Superior Tribunal de Justiça mantém ajuste feito em acordo ambiental entre entes públicos e privados para redução dos danos ambientais decorrentes do uso de óleo diesel
Bằng: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Được phát hành: (2023)
Bằng: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Được phát hành: (2023)
Mantido entendimento sobre a irretroatividade do Código florestal atual para o cumprimento do TAC celebrado sob a vigência do código anterior
Bằng: Silva, Alexandre Fernandes
Được phát hành: (2023)
Bằng: Silva, Alexandre Fernandes
Được phát hành: (2023)
Demanda proposta pelo Ministério Público visando a concessão de licença para construção e instalação de usina hidrelétrica potencialmente causadora de danos ambientais, necessidade de elaboração de prévio estudo ambiental e atuação do Ibama
Bằng: Stamm, Monica
Được phát hành: (2020)
Bằng: Stamm, Monica
Được phát hành: (2020)
É inadmissível a aplicação das disposições do novo Código florestal a fatos pretéritos, no tocante a área de preservação permanente e reserva legal, tendo em vista a prevalência do princípio tempus regit actum, em matéria ambiental
Bằng: Almeida, Camila Parente
Được phát hành: (2020)
Bằng: Almeida, Camila Parente
Được phát hành: (2020)
Extração clandestina de recursos minerais do leito de rio incorre em danos patrimoniais e ao meio ambiente, sendo imprescritível
Bằng: Pivetta, Luize Duarte
Được phát hành: (2023)
Bằng: Pivetta, Luize Duarte
Được phát hành: (2023)
Lei estadual que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos é constitucional em decorrência da competência concorrente entre União, estados e municípios
Bằng: Silva, Alexandre Fernandes
Được phát hành: (2023)
Bằng: Silva, Alexandre Fernandes
Được phát hành: (2023)
Anulação de decisão, com retorno ao tribunal de origem para andamento processual, em decorrência de tese fixada pelo STJ em que é permitida a citação por edital do réu desconhecido em ações ambientais
Bằng: Pivetta, Luize Duarte
Được phát hành: (2021)
Bằng: Pivetta, Luize Duarte
Được phát hành: (2021)
Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
Bằng: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Được phát hành: (2023)
Bằng: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Được phát hành: (2023)
STJ, Agravo interno nos Embargos de declaração no Recurso especial 2.073.932/BA, rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 09.10.2023, DJe 16.10.2023
Bằng: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Được phát hành: (2024)
Bằng: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Được phát hành: (2024)
Những quyển sách tương tự
-
Lei municipal que impõe restrição ao uso de herbicida é constitucional, pois amplia a proteção ambiental
Bằng: Silva, Alexandre Fernandes
Được phát hành: (2022) -
Inadmissibilidade de demanda proposta pelo Ministério Público que requer demolição de quiosque localizado na praia, plano de restauração da área degradada, bem como compensação por danos morais coletivos, uma vez que se trata de construção histórica em ambiente urbano consolidado
Bằng: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Được phát hành: (2020) -
Responsabilidade ambiental. Imprescritibilidade. Inadmissibilidade. Dano ambiental urbanístico que, embora seja parte da questão abordada, não se mostra com o intuito de proteção ambiental propriamente dita. Pretensão, ademais, de impugnar ato de gestão quanto ao atendimento de interesse público, sem, contudo, apontar a responsabilidade do agente por eventual dano que faz incidir o prazo quinquenal
Bằng: Ayala, Patryck de Araújo
Được phát hành: (2018) -
Anotações ao Recurso especial 1.860.239/SC
Bằng: Pivetta, Luize Duarte
Được phát hành: (2022) -
É solidária a responsabilidade dos entes federados para reparação e prevenção de danos ambientais causados por deslizamento de terra em encostas habitadas
Bằng: Sá, Alessandra Almeida Neves Cícero de
Được phát hành: (2021)