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Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor

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Bibliographic Details
Main Author: Gonçalves, Alex Silva
Format: Artigo de Revista
Language:Português
Publicado em:Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 110 (out./nov. 2023), p. 79-93
Ano:2023
Assuntos:Área de preservação permanente (app), brasil.
Isenção tributária, jurisprudência, brasil.
Patrimônio, aspectos ambientais, brasil.
Propriedade rural, impostos, brasil.
Unidade de conservação, impostos, isenção, brasil.
Proteção ambiental, brasil.
Online Access:https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/181062
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
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author Gonçalves, Alex Silva
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editora
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institution RVBI
language Português
notas Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
publishDate 2023
publisher Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 110 (out./nov. 2023), p. 79-93
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spelling Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor Gonçalves, Alex Silva Área de preservação permanente (APP), Brasil. Isenção tributária, jurisprudência, Brasil. Patrimônio, aspectos ambientais, Brasil. Propriedade rural, impostos, Brasil. Unidade de conservação, impostos, isenção, Brasil. Proteção ambiental, Brasil. Artigo de Revista 2023 Português https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/181062 https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57729 Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. https://edge-rvbi.folio.ebsco.com/fs00001202/83a4ae07-be3d-555f-8312-e1348b823d12 rvbi-04428 Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 110 (out./nov. 2023), p. 79-93
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