Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 110 (out./nov. 2023), p. 79-93 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Isenção tributária, jurisprudência, brasil. Patrimônio, aspectos ambientais, brasil. Propriedade rural, impostos, brasil. Unidade de conservação, impostos, isenção, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/181062 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
A incidência tributária na venda de créditos de carbono
-н: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Хэвлэсэн: (2012)
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ICMS ecológico : guerra fiscal
-н: Fonseca, Afrânio César
Хэвлэсэн: (2014)
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A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
-н: Nadal, Caroline Paglia
Хэвлэсэн: (2025)
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Isenção tributária na defesa ambiental
-н: Bonalume, Wilson Luiz
Хэвлэсэн: (1996)
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A tributação no Brasil e seus meios de proteção ao meio ambiente : como os tributos ajudam na preservação ambiental
-н: Homsi, Hannée Amir
Хэвлэсэн: (2020)
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O postulado da proporcionalidade na tributação indutora : aplicação e efetividade na defesa do meio ambiente
-н: Borba, Fernanda Estima
Хэвлэсэн: (2009)
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Preservação premiada
-н: Marques, Fabrício
Хэвлэсэн: (2022)
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Meio ambiente e reforma tributária : justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
-н: Gordilho, Heron José de Santana
Хэвлэсэн: (2004)
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Reserva particular do patrimônio natural
-н: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Хэвлэсэн: (2000)
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Tributação ambiental e a efetiva proteção ambiental : possibilidades a partir do emprego da análise econômica do direito
-н: Squeff, Tatiana Cardoso
Хэвлэсэн: (2023)
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Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
-н: Oliveira Netto, Alexandre de
Хэвлэсэн: (2011)
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Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
-н: Oliveira, Edson Luciani de
Хэвлэсэн: (2012)
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Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
-н: Mello, Elizabete Rosa de
Хэвлэсэн: (2020)
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A especificidade da tributação ambiental
-н: Vieira, André Luís
Хэвлэсэн: (2005)
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-н: Mattei, Julia
Хэвлэсэн: (2019)
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ICMS ecológico : um desafio à sustentabilidade econômico ambiental no Amazonas
-н: Pozzetti, Valmir César
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Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
-н: Folloni, André Parmo
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O tributo extrafiscal como meio de proteção ambiental
-н: Barichello, Stefania Eugenia
Хэвлэсэн: (2007)
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A importância do ICMS ecológico como instrumento de preservação ambiental e desenvolvimento do estado
-н: Castelo Branco, Nestor Marques
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Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
-н: Gama, Clairton Kubassewski
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Хэвлэсэн: (2013)
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Extrafiscalidade e meio ambiente : a tributação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Perspectivas
-н: Peralta Montero, Carlos Eduardo
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-н: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
Хэвлэсэн: (2015)
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-н: Vieira, André Luís
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Tributos ambientais
-н: Menezes, Paulo Lucena de
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IPTU progressivo no tempo : desenvolvimento urbano sustentável e a (in) eficácia de sua aplicação
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O tributo a serviço da natureza
-н: Denari, Zelmo
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A proibição de retrocesso e a isenção de repartição de benefícios ao ramo empresarial para fins de acesso a conhecimento tradicional
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O ICMS ecológico como um instrumento de política ambiental no Brasil
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Reciclagem de lixo e tributação
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A jurisprudência federal e a voz da cidadania
-н: Freire, Alexandre Costa de Luna
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Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
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-н: Wildner, Márcio Leandro
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A extrafiscalidade tributária como instrumento fomentador do princípio do protetor recebedor
-н: Moraes, William Thiago de
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A progressividade em suas facetas fiscal e extrafiscal : uma releitura do instituto e de sua inter-relação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
-н: Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
Хэвлэсэн: (2012)
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