Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 110 (out./nov. 2023), p. 79-93 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Isenção tributária, jurisprudência, brasil. Patrimônio, aspectos ambientais, brasil. Propriedade rural, impostos, brasil. Unidade de conservação, impostos, isenção, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Accés en línia: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/181062 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ítems similars
A incidência tributária na venda de créditos de carbono
per: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Publicat: (2012)
per: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Publicat: (2012)
ICMS ecológico : guerra fiscal
per: Fonseca, Afrânio César
Publicat: (2014)
per: Fonseca, Afrânio César
Publicat: (2014)
A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
per: Nadal, Caroline Paglia
Publicat: (2025)
per: Nadal, Caroline Paglia
Publicat: (2025)
Isenção tributária na defesa ambiental
per: Bonalume, Wilson Luiz
Publicat: (1996)
per: Bonalume, Wilson Luiz
Publicat: (1996)
A tributação no Brasil e seus meios de proteção ao meio ambiente : como os tributos ajudam na preservação ambiental
per: Homsi, Hannée Amir
Publicat: (2020)
per: Homsi, Hannée Amir
Publicat: (2020)
O postulado da proporcionalidade na tributação indutora : aplicação e efetividade na defesa do meio ambiente
per: Borba, Fernanda Estima
Publicat: (2009)
per: Borba, Fernanda Estima
Publicat: (2009)
Preservação premiada
per: Marques, Fabrício
Publicat: (2022)
per: Marques, Fabrício
Publicat: (2022)
Meio ambiente e reforma tributária : justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
per: Gordilho, Heron José de Santana
Publicat: (2004)
per: Gordilho, Heron José de Santana
Publicat: (2004)
Tributação ambiental e a efetiva proteção ambiental : possibilidades a partir do emprego da análise econômica do direito
per: Squeff, Tatiana Cardoso
Publicat: (2023)
per: Squeff, Tatiana Cardoso
Publicat: (2023)
Reserva particular do patrimônio natural
per: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Publicat: (2000)
per: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Publicat: (2000)
Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
per: Oliveira Netto, Alexandre de
Publicat: (2011)
per: Oliveira Netto, Alexandre de
Publicat: (2011)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
per: Oliveira, Edson Luciani de
Publicat: (2012)
per: Oliveira, Edson Luciani de
Publicat: (2012)
A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
per: Mattei, Julia
Publicat: (2019)
per: Mattei, Julia
Publicat: (2019)
Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
per: Mello, Elizabete Rosa de
Publicat: (2020)
per: Mello, Elizabete Rosa de
Publicat: (2020)
O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
per: Fragoso, Jaqueline Ignes
Publicat: (2020)
per: Fragoso, Jaqueline Ignes
Publicat: (2020)
A especificidade da tributação ambiental
per: Vieira, André Luís
Publicat: (2005)
per: Vieira, André Luís
Publicat: (2005)
Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
per: Folloni, André Parmo
Publicat: (2012)
per: Folloni, André Parmo
Publicat: (2012)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
per: Gama, Clairton Kubassewski
Publicat: (2021)
per: Gama, Clairton Kubassewski
Publicat: (2021)
ICMS ecológico : um desafio à sustentabilidade econômico ambiental no Amazonas
per: Pozzetti, Valmir César
Publicat: (2017)
per: Pozzetti, Valmir César
Publicat: (2017)
Extrafiscalidade e meio ambiente : a tributação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Perspectivas
per: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Publicat: (2012)
per: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Publicat: (2012)
A utilização dos tributos para implementação do direito fundamental ao meio ambiente saudável e equilibrado
per: Cantanhede, Luís Claudio Ferreira
Publicat: (2011)
per: Cantanhede, Luís Claudio Ferreira
Publicat: (2011)
A proibição de retrocesso e a isenção de repartição de benefícios ao ramo empresarial para fins de acesso a conhecimento tradicional
per: OLIVEIRA, Jesus Vieira de
Publicat: (2016)
per: OLIVEIRA, Jesus Vieira de
Publicat: (2016)
O tributo extrafiscal como meio de proteção ambiental
per: Barichello, Stefania Eugenia
Publicat: (2007)
per: Barichello, Stefania Eugenia
Publicat: (2007)
A importância do ICMS ecológico como instrumento de preservação ambiental e desenvolvimento do estado
per: Castelo Branco, Nestor Marques
Publicat: (2013)
per: Castelo Branco, Nestor Marques
Publicat: (2013)
Estudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade pública
per: Maia, Luiz Fernando
Publicat: (2013)
per: Maia, Luiz Fernando
Publicat: (2013)
Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) : a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem
per: Peralta, Carlos E
Publicat: (2014)
per: Peralta, Carlos E
Publicat: (2014)
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo
per: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
Publicat: (2015)
per: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
Publicat: (2015)
O tributo a serviço da natureza
per: Denari, Zelmo
Publicat: (2001)
per: Denari, Zelmo
Publicat: (2001)
A jurisprudência federal e a voz da cidadania
per: Freire, Alexandre Costa de Luna
Publicat: (2005)
per: Freire, Alexandre Costa de Luna
Publicat: (2005)
A extrafiscalidade tributária como instrumento fomentador do princípio do protetor recebedor
per: Moraes, William Thiago de
Publicat: (2019)
per: Moraes, William Thiago de
Publicat: (2019)
Tributos ambientais
per: Menezes, Paulo Lucena de
Publicat: (2006)
per: Menezes, Paulo Lucena de
Publicat: (2006)
IPTU progressivo no tempo : desenvolvimento urbano sustentável e a (in) eficácia de sua aplicação
per: Duarte Neto, Bento Herculano
Publicat: (2021)
per: Duarte Neto, Bento Herculano
Publicat: (2021)
Os tributos ambientais em espécie
per: Vieira, André Luís
Publicat: (2005)
per: Vieira, André Luís
Publicat: (2005)
A tributação ambiental na reforma tributária
per: Iovanovich, Zuleica Ap
Publicat: (2025)
per: Iovanovich, Zuleica Ap
Publicat: (2025)
A extrafiscalidade tributária como ferramenta de proteção ao meio ambiente
per: Wildner, Márcio Leandro
Publicat: (2014)
per: Wildner, Márcio Leandro
Publicat: (2014)
O ICMS ecológico como um instrumento de política ambiental no Brasil
per: Lui, Lizandro
Publicat: (2024)
per: Lui, Lizandro
Publicat: (2024)
Reciclagem de lixo e tributação
per: Machado, Hugo de Brito
Publicat: (2007)
per: Machado, Hugo de Brito
Publicat: (2007)
Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
per: Dotta Neto, Milton
Publicat: (2016)
per: Dotta Neto, Milton
Publicat: (2016)
Imposto de importação e tutela ao meio ambiente : uma análise do café em cápsula
per: Pintarelli, Camila
Publicat: (2017)
per: Pintarelli, Camila
Publicat: (2017)
A progressividade em suas facetas fiscal e extrafiscal : uma releitura do instituto e de sua inter-relação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
per: Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
Publicat: (2012)
per: Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
Publicat: (2012)