Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 110 (out./nov. 2023), p. 79-93 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Isenção tributária, jurisprudência, brasil. Patrimônio, aspectos ambientais, brasil. Propriedade rural, impostos, brasil. Unidade de conservação, impostos, isenção, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Accesso online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/181062 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
A incidência tributária na venda de créditos de carbono
di: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Pubblicazione: (2012)
di: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
Pubblicazione: (2012)
ICMS ecológico : guerra fiscal
di: Fonseca, Afrânio César
Pubblicazione: (2014)
di: Fonseca, Afrânio César
Pubblicazione: (2014)
A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
di: Nadal, Caroline Paglia
Pubblicazione: (2025)
di: Nadal, Caroline Paglia
Pubblicazione: (2025)
Isenção tributária na defesa ambiental
di: Bonalume, Wilson Luiz
Pubblicazione: (1996)
di: Bonalume, Wilson Luiz
Pubblicazione: (1996)
A tributação no Brasil e seus meios de proteção ao meio ambiente : como os tributos ajudam na preservação ambiental
di: Homsi, Hannée Amir
Pubblicazione: (2020)
di: Homsi, Hannée Amir
Pubblicazione: (2020)
O postulado da proporcionalidade na tributação indutora : aplicação e efetividade na defesa do meio ambiente
di: Borba, Fernanda Estima
Pubblicazione: (2009)
di: Borba, Fernanda Estima
Pubblicazione: (2009)
Preservação premiada
di: Marques, Fabrício
Pubblicazione: (2022)
di: Marques, Fabrício
Pubblicazione: (2022)
Meio ambiente e reforma tributária : justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
di: Gordilho, Heron José de Santana
Pubblicazione: (2004)
di: Gordilho, Heron José de Santana
Pubblicazione: (2004)
Reserva particular do patrimônio natural
di: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Pubblicazione: (2000)
di: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
Pubblicazione: (2000)
Tributação ambiental e a efetiva proteção ambiental : possibilidades a partir do emprego da análise econômica do direito
di: Squeff, Tatiana Cardoso
Pubblicazione: (2023)
di: Squeff, Tatiana Cardoso
Pubblicazione: (2023)
Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
di: Oliveira Netto, Alexandre de
Pubblicazione: (2011)
di: Oliveira Netto, Alexandre de
Pubblicazione: (2011)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
di: Oliveira, Edson Luciani de
Pubblicazione: (2012)
di: Oliveira, Edson Luciani de
Pubblicazione: (2012)
Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
di: Mello, Elizabete Rosa de
Pubblicazione: (2020)
di: Mello, Elizabete Rosa de
Pubblicazione: (2020)
A especificidade da tributação ambiental
di: Vieira, André Luís
Pubblicazione: (2005)
di: Vieira, André Luís
Pubblicazione: (2005)
A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
di: Mattei, Julia
Pubblicazione: (2019)
di: Mattei, Julia
Pubblicazione: (2019)
ICMS ecológico : um desafio à sustentabilidade econômico ambiental no Amazonas
di: Pozzetti, Valmir César
Pubblicazione: (2017)
di: Pozzetti, Valmir César
Pubblicazione: (2017)
Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
di: Folloni, André Parmo
Pubblicazione: (2012)
di: Folloni, André Parmo
Pubblicazione: (2012)
O tributo extrafiscal como meio de proteção ambiental
di: Barichello, Stefania Eugenia
Pubblicazione: (2007)
di: Barichello, Stefania Eugenia
Pubblicazione: (2007)
A importância do ICMS ecológico como instrumento de preservação ambiental e desenvolvimento do estado
di: Castelo Branco, Nestor Marques
Pubblicazione: (2013)
di: Castelo Branco, Nestor Marques
Pubblicazione: (2013)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
di: Gama, Clairton Kubassewski
Pubblicazione: (2021)
di: Gama, Clairton Kubassewski
Pubblicazione: (2021)
O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
di: Fragoso, Jaqueline Ignes
Pubblicazione: (2020)
di: Fragoso, Jaqueline Ignes
Pubblicazione: (2020)
A utilização dos tributos para implementação do direito fundamental ao meio ambiente saudável e equilibrado
di: Cantanhede, Luís Claudio Ferreira
Pubblicazione: (2011)
di: Cantanhede, Luís Claudio Ferreira
Pubblicazione: (2011)
Estudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade pública
di: Maia, Luiz Fernando
Pubblicazione: (2013)
di: Maia, Luiz Fernando
Pubblicazione: (2013)
Extrafiscalidade e meio ambiente : a tributação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Perspectivas
di: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Pubblicazione: (2012)
di: Peralta Montero, Carlos Eduardo
Pubblicazione: (2012)
Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) : a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem
di: Peralta, Carlos E
Pubblicazione: (2014)
di: Peralta, Carlos E
Pubblicazione: (2014)
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo
di: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
Pubblicazione: (2015)
di: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
Pubblicazione: (2015)
Os tributos ambientais em espécie
di: Vieira, André Luís
Pubblicazione: (2005)
di: Vieira, André Luís
Pubblicazione: (2005)
Tributos ambientais
di: Menezes, Paulo Lucena de
Pubblicazione: (2006)
di: Menezes, Paulo Lucena de
Pubblicazione: (2006)
IPTU progressivo no tempo : desenvolvimento urbano sustentável e a (in) eficácia de sua aplicação
di: Duarte Neto, Bento Herculano
Pubblicazione: (2021)
di: Duarte Neto, Bento Herculano
Pubblicazione: (2021)
O tributo a serviço da natureza
di: Denari, Zelmo
Pubblicazione: (2001)
di: Denari, Zelmo
Pubblicazione: (2001)
A proibição de retrocesso e a isenção de repartição de benefícios ao ramo empresarial para fins de acesso a conhecimento tradicional
di: OLIVEIRA, Jesus Vieira de
Pubblicazione: (2016)
di: OLIVEIRA, Jesus Vieira de
Pubblicazione: (2016)
O ICMS ecológico como um instrumento de política ambiental no Brasil
di: Lui, Lizandro
Pubblicazione: (2024)
di: Lui, Lizandro
Pubblicazione: (2024)
Reciclagem de lixo e tributação
di: Machado, Hugo de Brito
Pubblicazione: (2007)
di: Machado, Hugo de Brito
Pubblicazione: (2007)
A jurisprudência federal e a voz da cidadania
di: Freire, Alexandre Costa de Luna
Pubblicazione: (2005)
di: Freire, Alexandre Costa de Luna
Pubblicazione: (2005)
Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
di: Dotta Neto, Milton
Pubblicazione: (2016)
di: Dotta Neto, Milton
Pubblicazione: (2016)
A extrafiscalidade tributária como ferramenta de proteção ao meio ambiente
di: Wildner, Márcio Leandro
Pubblicazione: (2014)
di: Wildner, Márcio Leandro
Pubblicazione: (2014)
Imposto de importação e tutela ao meio ambiente : uma análise do café em cápsula
di: Pintarelli, Camila
Pubblicazione: (2017)
di: Pintarelli, Camila
Pubblicazione: (2017)
A tributação como instrumento de proteção ambiental
di: Silva, Pedro Francisco da
Pubblicazione: (2016)
di: Silva, Pedro Francisco da
Pubblicazione: (2016)
A extrafiscalidade tributária como instrumento fomentador do princípio do protetor recebedor
di: Moraes, William Thiago de
Pubblicazione: (2019)
di: Moraes, William Thiago de
Pubblicazione: (2019)
A progressividade em suas facetas fiscal e extrafiscal : uma releitura do instituto e de sua inter-relação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
di: Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
Pubblicazione: (2012)
di: Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
Pubblicazione: (2012)