Reserva particular do patrimônio natural e a proteção ambiental na Constituição brasileira : avanços necessários para a efetividade do princípio protetor-recebedor
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 19, n. 110 (out./nov. 2023), p. 79-93 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Área de preservação permanente (app), brasil. Isenção tributária, jurisprudência, brasil. Patrimônio, aspectos ambientais, brasil. Propriedade rural, impostos, brasil. Unidade de conservação, impostos, isenção, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/181062 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
A incidência tributária na venda de créditos de carbono
著者:: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
出版事項: (2012)
著者:: Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
出版事項: (2012)
ICMS ecológico : guerra fiscal
著者:: Fonseca, Afrânio César
出版事項: (2014)
著者:: Fonseca, Afrânio César
出版事項: (2014)
A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
著者:: Nadal, Caroline Paglia
出版事項: (2025)
著者:: Nadal, Caroline Paglia
出版事項: (2025)
Isenção tributária na defesa ambiental
著者:: Bonalume, Wilson Luiz
出版事項: (1996)
著者:: Bonalume, Wilson Luiz
出版事項: (1996)
A tributação no Brasil e seus meios de proteção ao meio ambiente : como os tributos ajudam na preservação ambiental
著者:: Homsi, Hannée Amir
出版事項: (2020)
著者:: Homsi, Hannée Amir
出版事項: (2020)
O postulado da proporcionalidade na tributação indutora : aplicação e efetividade na defesa do meio ambiente
著者:: Borba, Fernanda Estima
出版事項: (2009)
著者:: Borba, Fernanda Estima
出版事項: (2009)
Preservação premiada
著者:: Marques, Fabrício
出版事項: (2022)
著者:: Marques, Fabrício
出版事項: (2022)
Meio ambiente e reforma tributária : justiça fiscal e extrafiscal dos tributos ambientais
著者:: Gordilho, Heron José de Santana
出版事項: (2004)
著者:: Gordilho, Heron José de Santana
出版事項: (2004)
Reserva particular do patrimônio natural
著者:: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
出版事項: (2000)
著者:: Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
出版事項: (2000)
Tributação ambiental e a efetiva proteção ambiental : possibilidades a partir do emprego da análise econômica do direito
著者:: Squeff, Tatiana Cardoso
出版事項: (2023)
著者:: Squeff, Tatiana Cardoso
出版事項: (2023)
Análise crítica acerca do ICMS ecológico e repartição ecológica do ICMS
著者:: Oliveira Netto, Alexandre de
出版事項: (2011)
著者:: Oliveira Netto, Alexandre de
出版事項: (2011)
Tributo ecológico : elemento de indução ou mecanismo de sanção?
著者:: Oliveira, Edson Luciani de
出版事項: (2012)
著者:: Oliveira, Edson Luciani de
出版事項: (2012)
Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros
著者:: Mello, Elizabete Rosa de
出版事項: (2020)
著者:: Mello, Elizabete Rosa de
出版事項: (2020)
A especificidade da tributação ambiental
著者:: Vieira, André Luís
出版事項: (2005)
著者:: Vieira, André Luís
出版事項: (2005)
A reforma tributária ecológica alemã como paradigma para o Brasil
著者:: Mattei, Julia
出版事項: (2019)
著者:: Mattei, Julia
出版事項: (2019)
ICMS ecológico : um desafio à sustentabilidade econômico ambiental no Amazonas
著者:: Pozzetti, Valmir César
出版事項: (2017)
著者:: Pozzetti, Valmir César
出版事項: (2017)
Socioambientalidade, tributo e o art. 3º do Código Tributário Nacional
著者:: Folloni, André Parmo
出版事項: (2012)
著者:: Folloni, André Parmo
出版事項: (2012)
O tributo extrafiscal como meio de proteção ambiental
著者:: Barichello, Stefania Eugenia
出版事項: (2007)
著者:: Barichello, Stefania Eugenia
出版事項: (2007)
A importância do ICMS ecológico como instrumento de preservação ambiental e desenvolvimento do estado
著者:: Castelo Branco, Nestor Marques
出版事項: (2013)
著者:: Castelo Branco, Nestor Marques
出版事項: (2013)
Fiscalização e cobrança do ITR pelos municípios : aspectos práticos controversos
著者:: Gama, Clairton Kubassewski
出版事項: (2021)
著者:: Gama, Clairton Kubassewski
出版事項: (2021)
O descompasso na tutela aos riscos de danos causados pelos agrotóxicos
著者:: Fragoso, Jaqueline Ignes
出版事項: (2020)
著者:: Fragoso, Jaqueline Ignes
出版事項: (2020)
A utilização dos tributos para implementação do direito fundamental ao meio ambiente saudável e equilibrado
著者:: Cantanhede, Luís Claudio Ferreira
出版事項: (2011)
著者:: Cantanhede, Luís Claudio Ferreira
出版事項: (2011)
Estudo da viabilidade e arquétipo constitucional e infraconstitucional de extrafiscalidade ao IPVA para mobilidade pública
著者:: Maia, Luiz Fernando
出版事項: (2013)
著者:: Maia, Luiz Fernando
出版事項: (2013)
Extrafiscalidade e meio ambiente : a tributação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro. Perspectivas
著者:: Peralta Montero, Carlos Eduardo
出版事項: (2012)
著者:: Peralta Montero, Carlos Eduardo
出版事項: (2012)
Instrumentos fiscais na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) : a extrafiscalidade como mecanismo para incentivar a reciclagem
著者:: Peralta, Carlos E
出版事項: (2014)
著者:: Peralta, Carlos E
出版事項: (2014)
O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o princípio da seletividade : a função extrafiscal inerente ao tributo
著者:: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
出版事項: (2015)
著者:: Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
出版事項: (2015)
Os tributos ambientais em espécie
著者:: Vieira, André Luís
出版事項: (2005)
著者:: Vieira, André Luís
出版事項: (2005)
Tributos ambientais
著者:: Menezes, Paulo Lucena de
出版事項: (2006)
著者:: Menezes, Paulo Lucena de
出版事項: (2006)
IPTU progressivo no tempo : desenvolvimento urbano sustentável e a (in) eficácia de sua aplicação
著者:: Duarte Neto, Bento Herculano
出版事項: (2021)
著者:: Duarte Neto, Bento Herculano
出版事項: (2021)
O tributo a serviço da natureza
著者:: Denari, Zelmo
出版事項: (2001)
著者:: Denari, Zelmo
出版事項: (2001)
A proibição de retrocesso e a isenção de repartição de benefícios ao ramo empresarial para fins de acesso a conhecimento tradicional
著者:: OLIVEIRA, Jesus Vieira de
出版事項: (2016)
著者:: OLIVEIRA, Jesus Vieira de
出版事項: (2016)
O ICMS ecológico como um instrumento de política ambiental no Brasil
著者:: Lui, Lizandro
出版事項: (2024)
著者:: Lui, Lizandro
出版事項: (2024)
Reciclagem de lixo e tributação
著者:: Machado, Hugo de Brito
出版事項: (2007)
著者:: Machado, Hugo de Brito
出版事項: (2007)
A jurisprudência federal e a voz da cidadania
著者:: Freire, Alexandre Costa de Luna
出版事項: (2005)
著者:: Freire, Alexandre Costa de Luna
出版事項: (2005)
Não incidência do ICMS sobre a atividade de captação, tratamento e distribuição de água potável por caminhão-pipa
著者:: Dotta Neto, Milton
出版事項: (2016)
著者:: Dotta Neto, Milton
出版事項: (2016)
A extrafiscalidade tributária como ferramenta de proteção ao meio ambiente
著者:: Wildner, Márcio Leandro
出版事項: (2014)
著者:: Wildner, Márcio Leandro
出版事項: (2014)
Imposto de importação e tutela ao meio ambiente : uma análise do café em cápsula
著者:: Pintarelli, Camila
出版事項: (2017)
著者:: Pintarelli, Camila
出版事項: (2017)
A tributação como instrumento de proteção ambiental
著者:: Silva, Pedro Francisco da
出版事項: (2016)
著者:: Silva, Pedro Francisco da
出版事項: (2016)
A extrafiscalidade tributária como instrumento fomentador do princípio do protetor recebedor
著者:: Moraes, William Thiago de
出版事項: (2019)
著者:: Moraes, William Thiago de
出版事項: (2019)
A progressividade em suas facetas fiscal e extrafiscal : uma releitura do instituto e de sua inter-relação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
著者:: Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
出版事項: (2012)
著者:: Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
出版事項: (2012)