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(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais

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Bibliografske podrobnosti
Glavni avtor:	Pinho, Mariane Estrela
Format:	Artigo de Revista
Jezik:	Português
Publicado em:	Revista latino-americana de direitos da natureza e dos animais Vol. 1, n. 2 (jul-dez 2018), p. 149-175
Ano:	2018
Assuntos:	Animal, proteção, direito comparado. Direito animal, jurisprudência, brasil. Liberdade de culto. Recurso extraordinário, julgamento, brasil. Ritos e cerimônias, aspectos jurídicos. Tradição cultural, brasil. Crueldade contra animal, aspectos constitucionais, brasil.
Online dostop:	https://periodicos.ucsal.br/index.php/rladna/article/view/835/685
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Podobne knjige/članki

Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
od: Steinmetz, Wilson
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Boletim de jurisprudência internacional : sacrifício de animais em rituais religiosos
od: Brasil
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Recurso extraordinário 494.601/RS : a constitucionalidade do sacrifício ritual de animais em cultos religiosos de matriz africana
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Sacrifício de animais e a primeira emenda : o caso da igreja Lukumi Babalu Aye
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Sacrifício de animais em cultos religiosos
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Sacrifício ritual de animais não-humanos nas liturgias religiosas de matriz africana : "medo do feitiço" e intolerância religiosa na pauta legislativa
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Minorias religiosas e sacrifício de animais : análise do Re n. 494.601/2019 à luz da teoria de Maccormick
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A liberdade de culto e o direito dos animais não-humanos
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od: Serotini, André
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Ensaio sobre a condição dos animais não-humanos na cultura humana : o caso da vaquejada
od: Santana, Luciano Rocha
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Uso de animais em rituais religiosos e legislação brasileira em vigor
od: Brandão, Gislaine Junqueira
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Bem-estar dos animais não humanos e abates ritualísticos : liberdade religiosa e limite do bom-costume
od: Biscontini, Giorgio
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Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
od: Altoé Junior, José Egídio
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Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
od: Lourenço, Daniel Braga
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A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
od: Siqueira Filho, Valdemar
Izdano: (2015)

A imolação nas liturgias de matriz africana : reflexões sobre colisão entre liberdade religiosa e proteção dos direitos dos animais não-humanos
od: Oliveira, Ilzver de Matos
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Patrimônio cultural, violência e vaquejada
od: Alves, Fábio Wellington Ataíde
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O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais
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A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
od: Vieira, Isabelle Almeida
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od: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
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Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
od: Rothenburg, Walter Claudius
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A inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash : uma análise do julgamento da ADI 4983
od: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
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O princípio da participação no recurso extraordinário : da intervenção do amicus curiae ao reexame dos fatos e provas em questões ambientais
od: Sgarioni, Márcio Frezza
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Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
od: Oliveira, Jadson Correia de
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STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
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Deferida tutela de urgência para abstenção de remoção de casinhas na via pública para abrigamento de animais comunitários, em razão da comprovação de dano irreversível e inexistência de histórico de maus tratos, tendo em vista a insuficiência de políticas públicas para promover o acolhimento ideal de todos os cães em situação de vulnerabilidade
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Direitos dos animais e a garantia constitucional de vedação à crueldade
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Deferimento de liminar para o recolhimento de cães e gatos em situação caótica para imediato tratamento veterinário, limpeza e desinfecção da casa onde moravam, tendo em vista o risco à saúde dos animais e da população vizinha
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O requisito da repercussão geral como elemento de efetividade do recurso extraordinário em matéria ambiental
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Liberdade de culto e o sacrifício de animais em cerimônias religiosas afro-brasileiras : uma análise à luz da Constituição do Brasil
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Conexões entre o comportamento do gato doméstico e casos de maus-tratos, abandono e não adoção
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Macrobioética e direito dos animais : reflexões para um reconhecimento acerca da integralidade da vida
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Fazer jus aos direitos dos animais
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Ambientalismo e proteção animal : distintos e opostos fundamentos
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