Transposição das águas do Rio São Francisco : uma abordagem jurídica da controvérsia
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| Main Author: | |
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| Format: | Artigo de Revista |
| Language: | Português |
| Publicado em: | A ação civil pública : após 20 anos : efetividade e desafios. |
| Ano: | 2005 |
| Assuntos: | Ação civil pública, legislação, brasil. Ação coletiva, brasil. Políticas públicas, brasil. Proteção ambiental, são francisco, rio. Recursos hídricos, aproveitamento, são francisco, rio. Transposição de águas, aspectos jurídicos, são francisco, rio. |
| Online Access: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89926 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça. |
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