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Transposição das águas do Rio São Francisco : uma abordagem jurídica da controvérsia

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Mancuso, Rodolfo de Camargo
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	A ação civil pública : após 20 anos : efetividade e desafios.
Ano:	2005
Assuntos:	Ação civil pública, legislação, brasil. Ação coletiva, brasil. Políticas públicas, brasil. Proteção ambiental, são francisco, rio. Recursos hídricos, aproveitamento, são francisco, rio. Transposição de águas, aspectos jurídicos, são francisco, rio.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89926
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

A política, o direito e o desenvolvimento : um estudo sobre a transposição do Rio São Francisco
Yazar:: Henkes, Silviana L
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Gestão, governança e compliance : o caso da transposição do São Francisco
Yazar:: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A lei das águas e o São Francisco : os limites da gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil
Yazar:: Spínola, Carolina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A integração do Rio São Francisco, resíduos sólidos e água : algumas linhas de análise sobre o direito às cidades sustentáveis
Yazar:: Cunha, Belinda Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Conflitos sócio-políticos e jurídicos do projeto de integração do rio São Francisco com as bacias do nordeste setentrional
Yazar:: Ramalho, Ângela Maria Cavalcanti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

As decisões político-jurídicas frente à crise hídrica e aos riscos: lições e contradições da transposição do Rio São Francisco
Yazar:: Henkes, Silviana Lúcia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Os impactos ambientais da obra de transposição do Rio São Francisco e as comunidades tradicionais
Yazar:: Silveira, Welison Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O projeto de integração da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco com as bacias do Nordeste setentrional e o agravamento dos desafios existentes para o gerenciamento dos recursos hídricos brasileiros
Yazar:: Mendonça, Cláudia Augusta Lopes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A atuação do ministério público na defesa do meio ambiente : análise sobre o necessário acompanhamento dos impactos socioambientais decorrentes de megaempreendimentos a partir da experiência da transposição do rio São Francisco
Yazar:: Sandoval Vázquez, Francisco Rubén
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Projeto de transposição do Rio São Francisco : incompatibilidades sócio-ambientais e jurídico-constitucionais
Yazar:: Custódio, Helita Barreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Transposição do Rio São Francisco: os impactos da ausência de desapropriação com agricultores do Sítio Morros no Município de São José de Piranhas/PB.
Yazar:: SOUSA, Karla Klênia Marinho de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Santo Antônio do Guaporé : direitos humanos, conflitos e resistência socioambiental
Yazar:: Teixeira, Marco Antônio Domingues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Abrigos temporários em desastres : a experiência de São José do Rio Preto, Brasil
Yazar:: Costa, Fernando Guilherme da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A necessidade de atuação resolutiva do Ministério Público na resolução dos conflitos ambientais frente aos resultados sobre as ações civis públicas ajuizadas no Tribunal de Justiça de São Paulo
Yazar:: Colombo, Silvana Raquel Brendler
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Vandalismo contra a flora urbana na cidade de São Paulo : análise jurídica e formulação de propostas
Yazar:: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Crise de abastecimento de água em São Paulo e falta de planejamento estratégico
Yazar:: Côrtes, Pedro Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Território do medo e os aspectos da gestão de risco das barragens de rejeitos na mineração: o caso da comunidade de Vargem da Lua em São Gonçalo do Rio Abaixo-MG
Yazar:: Thiago Diniz Faria Coelho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Termo de compromisso ambiental em Campinas : uma análise de seus limites na promoção da sustentabilidade ambiental
Yazar:: Benedicto, Samuel Carvalho de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Uma nova cidade para as águas urbanas
Yazar:: Anelli, Renato Luiz Sobral
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Competência territorial adequada nas ações coletivas socioambientais : considerações sobre o CC 144.922/MG no desastre do Rio Doce
Yazar:: Lino, Daniela Bermudes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Reflexões sobre ações civis públicas e a nova política estadual de proteção dos mananciais
Yazar:: Iura, Alexandre Miura
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Políticas de recuperação de rios urbanos na cidade de São Paulo : possibilidades e desafios
Yazar:: Silva-Sánchez, Solange
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Crise hídrica na macrometrópole paulista e respostas da sociedade civil
Yazar:: Jacobi, Pedro Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Conflitualidade ambiental em São Carlos/SP : mapeamento como diagnóstico e subsídio ao planejamento de políticas públicas municipais
Yazar:: Oliveira, Celso Maran de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O que favorece e o que dificulta a implantação de compras públicas sustentáveis : um estudo de caso na Universidade federal de São Carlos
Yazar:: Assandre, Junior Aparecido
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

É inconstitucional lei municipal que extingue reserva extrativista sem a participação popular e estudo técnico prévio de viabilidade
Yazar:: Lima, Laís Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Deferimento de liminar para o recolhimento de cães e gatos em situação caótica para imediato tratamento veterinário, limpeza e desinfecção da casa onde moravam, tendo em vista o risco à saúde dos animais e da população vizinha
Yazar:: Algayer, Cecília de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Considerações sobre o déficit habitacional e os loteamentos clandestinos
Yazar:: Guimarães Júnior, João Lopes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Lei municipal 13.670/2003 : planejamento, regulação e prestação de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no município de São Paulo
Yazar:: Parlatore, Antonio Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A reserva legal florestal no Estado de São Paulo
Yazar:: Lomar, Paulo José Villela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Atuação juridico-ambiental dos agentes publicos no estado de são paulo
Yazar:: Ribas, Luiz Cesar
Baskı/Yayın Bilgisi: (1996)

Gestão de parques urbanos por particulares : o caso da cidade de São Paulo
Yazar:: Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Percepção socioambiental : o Projeto Canecas e o Programa de Coleta Seletiva Solidária da Universidade Federal de São Carlos, São Paulo, Brasil
Yazar:: Flamini, Silvia Helena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A revisão dos termos de compromisso ambientais e as inconstitucionalidades do art. 12 da Lei Estadual paulista 15.684/2015 e do art. 12 do Dec. Federal 8.235/2014
Yazar:: Rocha, Luis Fernando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Requalificação urbana em áreas contaminadas na cidade de São Paulo
Yazar:: Habermann, Mateus
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

As políticas públicas de coleta seletiva no município do Rio de Janeiro : onde e como estão as cooperativas de catadores de materiais recicláveis?
Yazar:: Baptista, Vinicius Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Política de resíduos sólidos no Estado de São Paulo
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Da competência municipal para legislar sobre resíduos sólidos : a Lei municipal nº 13.316/02 do município de São Paulo
Yazar:: Gorga, Aline Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Sociedade de risco e áreas contaminadas : contexto normativo em São Paulo a partir do caso Barão de Mauá
Yazar:: Lima, Maria Isabel Leite de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

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