Transposição das águas do Rio São Francisco : uma abordagem jurídica da controvérsia

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Autore principale: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Natura: Artigo de Revista
Lingua:Português
Publicado em:A ação civil pública : após 20 anos : efetividade e desafios.
Ano:2005
Assuntos:Ação civil pública, legislação, brasil.
Ação coletiva, brasil.
Políticas públicas, brasil.
Proteção ambiental, são francisco, rio.
Recursos hídricos, aproveitamento, são francisco, rio.
Transposição de águas, aspectos jurídicos, são francisco, rio.
Accesso online:http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/89926
Nota de acesso:Texto integral (PDF) na BDJUR / Superior Tribunal de Justiça.