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Fundamentos constitucionais da proteção do meio ambiente

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Silva, José Afonso da
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 5, n. 19 (maio/jun. 2003), p. 44-50
Ano:	2002
Assuntos:	Direitos e garantias individuais. Proteção ambiental, aspectos constitucionais, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32894
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Da liberdade à sustentabilidade : uma análise a partir da teoria dos direitos fundamentais
Yazar:: Prado, Lucas de Melo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Das origens e da natureza das normas constitucionais sobre o direito fundamental ao meio ambiente
Yazar:: Trevizan, Cláudio A. Bonfim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado : restrições, eficácia horizontal e instrumentos processuais de afirmação
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A proteção dos direitos fundamentais e o meio ambiente
Yazar:: Duarte, Marise Costa de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente
Yazar:: Khamis, Renato Braz Mehanna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Interdisciplinaridade e direitos fundamentais : reflexões para uma nova metodologia do ensino de direito ambiental
Yazar:: Nalini, José Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

O paradigma da sustentabilidade no ordenamento jurídico brasileiro : um direito fundamental material
Yazar:: Mafra, Juliete Ruana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

As restrições ao direito fundamental ao ambiente sadio e ecologicamente equilibrado
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Direito fundamental à tutela do patrimônio cultural
Yazar:: Gomes, Enéias Xavier
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Direito fundamental ao meio ambiente saudável
Yazar:: Baptista, Olívia Cerdoura Garjaka
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Direitos humanos, meio ambiente e sustentabilidade no contexto da cidadania global
Yazar:: Costa, Maria Rosineide da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A previsão normativa do direito fundamental ao ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição de 1988
Yazar:: Bello Filho, Ney de Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A proteção do meio ambiente na Constituição de 1988 : do seu reconhecimento como direito fundamental à sua mitigação? O desafio do Congresso Nacional imposto à autoridade do Supremo Tribunal Federal : o caso das vaquejadas
Yazar:: Guerra, Sidney
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O direito ambiental na qualidade de direito transindividual não pecisa ser necessariamente subjetivado para ser realizado
Yazar:: Santos, Rodrigo Coimbra
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Direitos difusos e coletivos : Meio ambiente. Impacto ambiental. Energia. Energia limpa
Yazar:: Riquelme, Daniela Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A dignidade das futuras gerações ante a Constituição ambiental : a natureza como sujeito de direitos
Yazar:: Pucci, Luisa Léia Jacintho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Tutela do direito ao meio ambiente no Brasil e no sistema interamericano de direitos humanos
Yazar:: Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A bioética e o direito
Yazar:: Novo, Benigno Núñez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Direito fundamental de acesso à água e o mínimo existencial ambiental
Yazar:: Pes, João Hélio Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica habermasiana : a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
Yazar:: Rangel, Tauã Lima Verdan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Proteção ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável
Yazar:: Lupion, Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Água, democracia e a construção a cidadania : linhas para uma análise sociojurídica complexa
Yazar:: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
Yazar:: Ganem, Roseli Senna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Aspectos jurídicos e políticos da tutela do ambiente como direito fundamental à luz do pensamento de Ronald Dworkin e Jeremy Waldron
Yazar:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A importância do ordenamento jurídico pátrio constitucional brasileiro no tratamento dos direitos dos animais frente à perspectiva objetiva dos direitos fundamentais
Yazar:: Soares, Ivone Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Direitos fundamentais para os animais : uma idéia absurda?
Yazar:: Le Bot, Olivier
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O meio ambiente na Constituição federal de 1988
Yazar:: Benjamin, Antônio Herman V
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A condição humana e o respeito à dignidade na proteção do direito ao meio ambiente saudável previsto pelo artigo 225 da Constituição federal
Yazar:: Bastiani, Ana Cristina Bacega De
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Legislação sobre meio ambiente : fundamentos constitucionais e normas básicas
Yazar:: Brüehmüeller, Évellyn
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Titularidade de direitos fundamentais pelos animais não humanos
Yazar:: Brito, Edvaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Administração pública e seus fundamentos de gestão : eficiência, interesse público, direitos fundamentais e desenvolvimento
Yazar:: Gabardo, Emerson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A morte como ela é : dignidade e autonomia individual no final da vida
Yazar:: Barroso, Luís Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Constituição e meio ambiente
Yazar:: Nogueira, Rândala
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A política do meio ambiente nos países do mercosul e sua previsão constitucional
Yazar:: Cizeski, Cirlene Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Fundamentos ético-filosóficos para a preservação dos bens culturais
Yazar:: Guimarães, Bergson Cardoso
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Justiça ambiental no direito brasileiro : fundamentos constitucionais para combater as desigualdades e discriminações ambientais
Yazar:: Guimarães, Virgínia Totti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A eficácia dos direitos subjetivos dos animais
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Direito constitucional ambiental : estudos sobre a Constituição, os direitos fundamentais e a proteção do ambiente
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Mandado de injunção ambiental para a proteção de direitos fundamentais na sociedade da informação
Yazar:: Malheiro, Emerson Penha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A proteção à sociodiversidade sob a perspectiva do direito ambiental
Yazar:: Ferreira, Natália Bonora Vidrih
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

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